6 dicas de organização para o seu escritório de advocacia

Um escritório de advocacia precisa passar uma imagem séria e transmitir confiança. Para isso, não basta escolher móveis neutros e bonitos. É preciso zelar pela organização.

Acordos judiciais e extrajudiciais feitos por advogado público, sem lei prévia

Qual a viabilidade jurídica da celebração de acordos administrativos como método alternativo de resolução de conflitos entre o Poder Público e o cidadão, independentemente de lei prévia autorizativa?

Competência territorial da Justiça Federal e escolha de foro nas causas contra a União

Estudo sobre a competência territorial e o recente entendimento do Plenário do STF acerca da correta interpretação do § 2º do art. 109 da Constituição de 1988, que disciplina as múltiplas possibilidades de escolha de foro nas causas contra a União.

A constituinte específica de reforma política

Analisa-se a viabilidade de uma constituinte específica, baseando-se, para tanto, nas teorias do poder constituinte hodiernamente consagradas.

Noções, panorama histórico e objetivos da tutela coletiva

Os objetivos da tutela coletiva são bem delineados e corroboram com outros institutos jurídicos que visam fornecer ao jurisdicionando estabilidade, segurança jurídica e eficiência.

Construindo elementos de efetivação da democracia deliberativa numa nação de pessoas constitucionais

A efetivação de direitos fundamentais se associa diretamente ao nível de democracia conquistado por uma nação de pessoas constitucionais.

A Lei de Acesso à Informação e o tratamento conferido às informações pessoais de servidores públicos

Este artigo pretende demonstrar o regramento estabelecido na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, acerca do sigilo das informações pessoais, bem como o tratamento a ser conferido às informações pessoais de servidores públicos.

Vigiar e punir: ideias sociais e jurídicas em Foucault

O que no passado era necessário, pois o povo precisava se assustar com as formas hediondas de punição, foi modificado, porque, na verdade, o que o povo precisa não é de cenas chocantes de violência praticadas pelo Estado, mas sim de uma educação mais perene, mais justa, mais fraterna e mais frequente.

Afastamento e prisão do gestor público antes do recebimento da denúncia: Súmula nº 2 do TJ-BA

O afastamento e a prisão do gestor público, antes do recebimento da denúncia, viola o devido processo legal, a presunção de inocência, o sistema acusatório e o Código de Processo Penal.

A tributação no Estado Pós-moderno

É necessário empreender uma abordagem ética à relação tributária praticada no Brasil. O tema ganha vida na sociedade brasileira, que busca novos paradigmas para tornar mais legítimas as ações do Estado na realização de seus fins.

Direito ao esquecimento e Constituição Federal de 1988.

Recentemente foi publicada uma matéria sobre um tema que vêm ganhando destaque no Brasil. Trata-se do Direito ao Esquecimento, que reflete um caráter constitucional de proteção ao ser humano.

Fungibilidade dos instrumentos para defesa da liberdade de locomoção

A utilização despropositada de um remédio jurídico no lugar do outro, em prol de quem está sofrendo ou na iminência de sofrer violação no seu direito de ir e vir, não pode encontrar estorvo no Poder Judiciário, devendo-se lançar mão da fungibilidade, em respeito ao direito de locomoção do indivíduo.

A aplicação do princípio da proporcionalidade para solução de conflitos entre direitos fundamentais

O desenvolvimento do principio da proporcionalidade em seus diversos aspectos promoveu sua utilização como ferramenta técnica eficaz para a solução de conflitos entre direitos fundamentais.

Conteúdo essencial dos direitos fundamentais

O conteúdo básico, essencial e inalienável dos direitos fundamentais é a proteção da dignidade humana.

O direito à educação nas Constituições brasileiras

O não reconhecimento explícito da educação como direito público subjetivo nos textos constitucionais anteriores gerava extensos debates jurídicos a esse respeito.

Controle externo da atividade policial pelo Ministério Público

O artigo analisa a forma desigual como atualmente é aplicado o Direito Penal no Brasil e o papel do Ministério Público como agente transformador desta realidade.

Igualdade: antigos desafios e novos instrumentos

O tratamento desigual, objetivando a igualdade, desde que atendidos pressupostos de democracia, é legitimado na Constituição Federal. Todavia, há que se evitar discricionariedade, insegurança e variação das interpretações.

Do positivismo jurídico ao neoconstitucionalismo/pós-positivismo

Breves notas sobre o positivismo jurídico e a necessidade de sua superação/ruptura pelo neoconstitucionalismo.

Novo CPC e a introdução do amicus curiae

A introdução do instituto do amicus curiae é a maior inovação trazida pelo Projeto do Novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010), referente à intervenção de terceiros.

Incentivos fiscais e desportos: uma boa opção para o empresário

Leis de Incentivo ao Esporte gera benefícios fiscais ao empresário.