Hermenêutica filosófica e as promessas não cumpridas da Constituição de 1988

Promessas da Constituição Federal. Hermenêutica filosófica. Gadamer. Condição de possibilidade para atingimento das garantias constitucionais.

Há colisão de direitos fundamentais?

A colisão de direitos fundamentais aliados ao crescimento do grau de complexidade das relações sociais e as modificações da concepção do Estado, congregados ao ideal democrático dominante, exigiram a previsão e a proteção, na nossa ordem constitucional.

Conteúdo jurídico do princípio constitucional da isonomia

Estuda-se o princípio constitucional da isonomia, analisando seu alcance e conteúdo jurídico, bem como a constitucionalidade das normas que trazem em seu bojo tratamento diferenciador.

A evolução do direito de propriedade ao longo das Constituições brasileiras, com ênfase na ideia de função social da propriedade

O presente artigo intenta analisar as mudanças que ocorreram no direito de propriedade ao longo das constituições brasileiras, traçando a evolução histórica desse instituto

Ditadura e justiça de transição no Brasil. Acertaram-se as contas?

Depois de 21 anos de ditadura, o Brasil não teve ainda uma justiça de transição. Esta é uma abordagem jurídica e histórica da nossa transição da ditadura para a democracia e as incompletudes no processo.

Crítica de Dworkin ao positivismo de Hart e sua influência no Brasil

Analisa-se a crítica formulada por Ronald Dworkin ao positivismo, tomando por parâmetro a teoria do direito de Hebert L. Hart em O Conceito de Direito.

Auxílio para bancos em crise. EUA X Brasil

Na crise financeira de 2008, verificou-se que o Governo dos Estados Unidos da América promoveu o auxílio financeiro de grandes instituições bancárias. E no Brasil, esse cenário também seria possível?

Tutela jurídica dos direitos transindividuais em um Estado Democrático de Direito

Há que se curar a surdez do “legislador”, para que ouça os gritos das novas demandas sociais.

Concretização do direito fundamental ao descanso semanal

Análise do direto fundamental ao descanso semanal, com destaque à proteção aos judeus, adventistas do sétimo dia e outros guardadores do sábado, que têm sua consciência violada ao serem obrigados a trabalhar, estudar ou realizar provas aos sábados.

A natureza jurídica da sindicância.

O presente artigo faz breves considerações sobre a sindicância, com enfoque na característica inquisitorial do procedimento, bem com a necessidade de previsão dos direitos da ampla defesa e do contraditório no caso de aplicação de punições ao servidor.

Teoria da inconstitucionalidade de normas constitucionais de Otto Bachof

O ordenamento jurídico brasileiro acata corrente que sustenta que a inconstitucionalidade de normas constitucionais decorre do processo de reforma da Constituição pelo constituinte derivado, sempre que haja afronta às chamadas cláusulas pétreas (limitação de ordem material) ou ao próprio processo de reforma (limitação de ordem formal).

A ausência de limite mínimo de idade como requisito à aposentadoria por tempo de contribuição

O benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, distanciando-se dos demais, parece não englobar nenhum risco social a ser atendido pelo Estado, dado ao fato de inexistir idade mínima para a concessão do benefício referido.

A Constituição de 1988 e a crise do processo civil

A CF/88 inaugurou nova fase na história pátria. Entretanto, o ordenamento processual civil encontra-se ainda alheio a essas mutações e necessidades impostas tanto pela sociedade quanto pelos contemporâneos paradigmas de Estado e de Direito.

A principiologia da segurança jurídica e a questão do marco temporal inicial no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas versus o Tribunal de Contas da União

O presente texto elenca as inúmeras controvérsias existentes sobre a aplicabilidade da segurança jurídica acerca do marco temporal para a contagem do prazo decadencial no campo do Direito Público Brasileiro.

Da inconstitucionalidade do art. 285-B do CPC

Trata da inconstitucionalidade formal e material desse novo dispositivo inserido no ordenamento jurídico, que mudou os requisitos da petição inicial para ações de contratos financeiros, e quais seus principais desdobramentos.

Admissibilidade de provas ilícitas

Seria a inadmissibilidade da prova ilícita um valor absoluto no Direito Brasileiro? Se não, qual seria seu limite? Em que situações poderia ser admitida a prova obtida por meios ilícitos?

Transparência administrativa.

Trata da transparência administrativa na Administração Pública brasileira, discorrendo sobre sua importância, princípios e normas aplicáveis, bem como sua forma de instrumentalização hoje no país

Serviços sociais autônomos e a recente jurisprudência do STF

Afigura-se necessário tecer comentários acerca da natureza jurídica dos serviços sociais autônomos; bem como da origem de seus recursos financeiros e, por fim, do controle a que estão submetidos.

Súmula vinculante: instrumento silencioso de reforma constitucional pelo STF

Resumo: Criada com o louvável fundamento de imprimir maior celeridade e evitar o acúmulo, no Supremo Tribunal Federal, de demandas repetitivas, procrastinatórias e sobre as quais a maciça jurisprudência exauriu todas as possibilidades, a súmula vinculante surge no cenário jurídico...

Imunidades parlamentares e propaganda eleitoral antecipada.

O presente texto visar a tecer breves considerações acerca do recente julgamento da Representação nº 380-29 pelo TSE, segundo o qual a imunidade parlamentar não impossibilita configuração de propaganda eleitoral extemporânea.