Divulga TSE: Programas para acompanhar apuração das Eleições 2014

Baixe os aplicativos que serão usados pela Justiça Eleitoral na apuração dos resultados das Eleições 2014, primeiro e segundo turnos

OAB pede cassação de Fidelix, valeria também para Marco Feliciano?

Se o TSE entender que houve abuso da liberdade de expressão e que isso gera a cassação da candidatura, seu precedente poderia alcançar outros candidatos que porventura incorressem no mesmo abuso.

OAB pede cassação de Levy Fidelix por declarações homofóbicas

O Conselho Federal da OAB protocolou pedido de providências ao TSE requerendo a cassação da candidatura do candidato a Presidência da República Levy Fidélix, face suas manifestações homofóbicas no debate eleitoral ocorrido no dia 28 de setembro, na Rede Record de televisão.

O Poder Judiciário brasileiro no novo molde de Estado de Direito após a Constituição Federal de 1988

Consiste em um diagnóstico acerca da função jurisdicional brasileira ao longo da História, seus avanços e retrocessos, tendo por base o texto “A atuação do juiz no Estado Democrático de Direito: em busca do ponto de equilíbrio” de Francisco José Rodrigues

Abstrativização no controle difuso de constitucionalidade

O presente artigo tem por escopo tratar dos efeitos de abstrativização no controle difuso, o qual o STF tem adotado quando do julgamento de ações que por via de exceção questiona a constitucionalidade do ato normativo que lhe diz respeito.

Obrigações de pequeno valor: alteração do referencial no Paraná

No Paraná, um projeto de lei pretende limitar o referencial das obrigações de pequeno valor ao equivalente a 10 salários mínimos.

Da atuação policial e da inversão de valores

Atualmente, podemos observar diversas discussões dos mais renomados juristas da atualidade, discutindo a atuação policial como mecanismo opressor e repressor da sociedade moderna. Tal artigo busca fomentar sob uma visão moderna a problemática da sociedade

Nós, os juízes e a busca da sabedoria

Nós, os juízes, integramos um seleto grupo de homens e mulheres, ao qual é confiado um importante serviço no seio da sociedade: aquilatar a conduta humana, dirimir conflitos, pacificar com justiça. Calamandrei falando do valor desse mister, chegou a dizer...

A responsabilidade da OAB na perpetração das dinastias no Poder Judiciário

Como as escolhas de candidatos a magistratura pela OAB com base no quinto constitucional colabora para manutenção das dinastias no Poder Judiciário.

A inconstitucionalidade do art. 1641, II, do Código Civil brasileiro

Este artigo visa esclarecer acerca dos dispositivos que são violados pelo seguinte dispositivo.

Adoção de criança e adolescente por família homoafetiva

Portanto, o seguinte trabalho tem como escopo a busca e ao combate ao preconceito e a luta pela justiça, tanto no que cerceia a união homoafetiva quanto no exercício dos direitos humanos.

Direito e educação

Este artigo parte da analise da educação como direito social fundamental ao ser humano, como apregoa o artigo 6°, 205 e seguintes da Constituição Federal de 1988.

Ética na atividade jurídica e profissional

O presente artigo tem o intuito de demonstrar aspectos da ética e sua importância na sociedade e principalmente no cenário profissional.

OAB e as subseções do interior.

Não é correto a Seccional dar prioridade às grandes Subsecções e deixar as pequenas Subsecções em apuro. Hoje constatamos que a Seccional está investindo nas grandes Subsecções e ampliando a todo vapor as salas dos advogados na Capital e nas grandes Subsecções.

A proteção do trabalhador idoso

A discriminação do trabalhador idoso fere a Constituição Federal de 88 e o Estatuto do Idoso, que resguardam a este os direitos fundamentais e as condições de viver inserido na sociedade, participando desta ativamente.

Eficácia erga omnes no controle concentrado de constitucionalidade e sistema de precedentes vinculantes

O trabalho examina os procedimentos de controle concentrado de constitucionalidade no Brasil, com ênfase para os efeitos vinculantes da decisão proferida pelo STF e seus reflexos na teoria e na prática do Direito no País.

Direito ao silêncio no processo administrativo disciplinar

O direito a não produzir provas contra si mesmo é inarredável garantia do cidadão não podendo ser afastada no bojo de processo administrativo disciplinar.

O benefício de auxílio-reclusão previdenciário e a necessidade de baixa-renda

Análise da constitucionalidade do teto do salário de contribuição para a concessão do benefício de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado de baixa renda.

O princípio majoritário e a guarda dos direitos das minorias

O presente artigo versa sobre a democracia e aponta a sua suma importância para o funcionamento do Estado. Analisam-se teorias acerca das decisões realizadas por maiorias, principalmente quanto à possibilidade de violação de direitos de minorias.

Estado de direito e prisões de ativistas

Grupos violentos ou que pregam abertamente a violência (FIP, MEPR, "black blocs" etc.) e que encaram o caminho legalista, parlamentar e pacifista como falido devem ser devidamente investigados (com polícia de inteligência), processados e eventualmente condenados pelos seus abusos, de acordo com o Estado de direito.