Tudo de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.Ética na atividade jurídica e profissional
O presente artigo tem o intuito de demonstrar aspectos da ética e sua importância na sociedade e principalmente no cenário profissional.
OAB e as subseções do interior.
Não é correto a Seccional dar prioridade às grandes Subsecções e deixar as pequenas Subsecções em apuro. Hoje constatamos que a Seccional está investindo nas grandes Subsecções e ampliando a todo vapor as salas dos advogados na Capital e nas grandes Subsecções.
A proteção do trabalhador idoso
A discriminação do trabalhador idoso fere a Constituição Federal de 88 e o Estatuto do Idoso, que resguardam a este os direitos fundamentais e as condições de viver inserido na sociedade, participando desta ativamente.
Eficácia erga omnes no controle concentrado de constitucionalidade e sistema de precedentes vinculantes
O trabalho examina os procedimentos de controle concentrado de constitucionalidade no Brasil, com ênfase para os efeitos vinculantes da decisão proferida pelo STF e seus reflexos na teoria e na prática do Direito no País.
O benefício de auxílio-reclusão previdenciário e a necessidade de baixa-renda
Análise da constitucionalidade do teto do salário de contribuição para a concessão do benefício de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado de baixa renda.
O princípio majoritário e a guarda dos direitos das minorias
O presente artigo versa sobre a democracia e aponta a sua suma importância para o funcionamento do Estado. Analisam-se teorias acerca das decisões realizadas por maiorias, principalmente quanto à possibilidade de violação de direitos de minorias.
Estado de direito e prisões de ativistas
Grupos violentos ou que pregam abertamente a violência (FIP, MEPR, "black blocs" etc.) e que encaram o caminho legalista, parlamentar e pacifista como falido devem ser devidamente investigados (com polícia de inteligência), processados e eventualmente condenados pelos seus abusos, de acordo com o Estado de direito.
Processo judicial eletrônico e a razoável duração do processo
A morosidade processual é um grande problema enfrentado pelo Judiciário brasileiro na atualidade. Este texto trata do processo judicial eletrônico e qual seu papel na efetivação da razoável duração do processo.
Compensação tributária independente de legislação específica
A Compensação Tributária é uma determinação Constitucional, Assim, compensar um tributo significa dizer que o contribuinte como credor do Estado poderá apresentar os referidos créditos para, em sendo também devedor do mesmo, compensá-los.
A tutela jurisdicional sob o enfoque do princípio da razoável duração do processo inserido pela EC nº 45/04
A escolha desse tema insurge na curiosidade do autor de saber o porquê do processo judicial brasileiro ser tão moroso. É necessária a disposição desse tema para que a sociedade tenha a real noção sobre o que deveria ser um processo judicial. Seria a hipótese de provocar no seio social e jurídico a construção de uma busca incessante da prestação jurisdicional eficaz e em tempo hábil, caso contrário causaria a falta de aplicação de um princípio constitucional, gerando assim descumprimento da lei maior, ou seria uma questão meramente formal, não levando a nenhum prejuízo para o demandante, o qual necessita desta prestação jurisdicional em tempo hábil?
O cenário jurídico até que o STF module os efeitos da decisão que alterou o conceito de miserabilidade para fins de concessão do benefício amparo assistencial
O STF passou a entender pela inconstitucionalidade do critério objetivo renda per capita para concessão do benefício amparo assistencial. Contudo, essa decisão possui efeitos ex nunc e não houve modulação de seus efeitos. Como fica o cenário jurídico?
Direito e igualdade racial
Texto sobre o direito das minorias dentro do contexto do sistema democrático de direito, sobretudo a igualdade racial na aplicação e conscientização dos direitos humanos.
Obstáculos à modernização da polícia
Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 7.402/2014 que propõe um significativo avanço para a polícia investigativa brasileira. O presente artigo analisa as dificuldades oriundas da própria polícia.
Torcida racista deve provocar a exclusão de seu clube da competição
O Código Brasileiro de Justiça Desportiva prevê penas duras para esta prática criminosa, inclusive com a exclusão do clube do torneio.
6 dicas que você não pode deixar passar quando estiver estudando para a OAB
Apoio e planejamento na hora de estudar para qualquer concursos ou para a Prova da OAB nunca são demais. Por isso compilamos na lista abaixo os principais conselhos e ferramentas que você pode utilizar enquanto estiver estudando.
Dignidade: Quem teme a natureza humana?
Qualquer teoria meramente especulativa sobre a dignidade, sem nenhum escrutínio empírico minimamente sério acerca da natureza humana, está ameaçada pelos erros produzidos pelo desconhecimento: a dignidade é uma «propriedade emergente» da natureza humana.
Quer engravidar? Entra na fila!
TST decide sobre os limites do poder diretivo da empresa, num caso em que o regulamento da empresa estabelecia uma escala de gravidezes e impedia que as mulheres que não eram casadas oficialmente participassem do programa.
Novo CPC torna o juiz muito poderoso?
O novo Código de Processo Civil, ao conferir novos poderes de direção processual ao magistrado, não se caracteriza pelo excesso ou riscos quanto ao autoritarismo ou arbitrariedade, mas sim visa a melhor atender aos anseios da Carta Magna e das partes.
