Tudo de Direito da Segurança Pública
Maquiação de autos de resistência em Alagoas: os homicídios decorrentes de intervenção policial
A autoridade policial pode deixar de instaurar inquérito por entender que um homicídio foi cometido em legítima defesa ou com o objetivo de vencer a resistência de suspeitos? Vê-se que o Ministério Público nem sempre intervém em situações em que figura como autor do crime o Estado (representado pelo policial) e como vítima o cidadão previamente julgado como criminoso.
Criminalidade violenta no Brasil é consequências de nossa decadência civilizatória
A crise ética e a falta de paradigmas em nossa sociedade contribuem para a eclosão de uma criminalidade violenta. Isso tudo faz com que nos sintamos em franco recuo civilizatório.
Terrorismo policial: a persistência da memória e sua deformação jornalística
O problema da extrema direita é acreditar que tem o monopólio da Lei. O da esquerda é não exigir o cumprimento da Lei pelos órgãos estatais.
Aspectos do trabalho policial segundo Egon Bittner
A complexidade do trabalho policial é algo que precisa ser discutido para que as polícias modernas possam enfrentar os atuais problemas apresentados no campo da segurança pública. Nesse sentido, Egon Bittner apresenta uma nova visão sobre as corporações.
Polícia e o Sistema Democrático de Direito
Após a abertura de 1988 muitos questionam o papel das Polícias Militares nessa nova ordem democrática como promotora dos direitos e garantias fundamentais do cidadão, garantindo o pleno exercício da cidadania.
A utilização de câmeras privadas pela polícia militar na preservação da ordem pública
Hoje cada vez mais os órgãos da segurança pública vêm se valendo da tecnologia para o cumprimento de suas missões constitucionais. Assim, as câmeras de videomonitoramento se mostram como uma grande ferramenta para a Preservação da Ordem Pública.
Guarda municipal: uma análise histórico-jurídica
O presente trabalho tem a intenção de analisar as competências das guardas municipais diante da lei 13.022/2014, além de definir suas novas atribuições diante do texto constitucional.
Afinal o que é segurança pública?
O presente trabalho foi construído com o objetivo de promover um estudo sobre o conceito de segurança pública a partir do processo de redemocratização, sob o ponto de vista internacional e interno.
A 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM): funcionamento 24 horas, mais um avanço no combate à violência
A 1ª Delegacia de Defesa da Mulher – DDM - de São Paulo, desde o dia 22.08.2016, passa a atender 24 horas por dia, 7 dias por semana. O novo horário de funcionamento da 1ª DDM, caracteriza mais um avanço no combate à violência.
Prova penal de conversas do Whatsapp obtidas sem autorização
Existem situações excepcionais, mas, em regra, os policiais não podem, sem prévia autorização judicial, explorar telefone celular apreendido, em virtude da expectativa de privacidade quanto aos arquivos armazenados.
Uma polícia que resolve conflitos sociais:NECRIM
A Polícia Civil de São Paulo, através de ações pioneiras, tem contribuído para a melhora da prestação de serviço à população através dos Núcleos Especiais Criminais – NECRIM.
Teoria do etiquetamento e fundada suspeita: pesquisa empírica com a PM-SC
Existe nexo causal entre fundada suspeita e teoria do etiquetamento, pois não raras vezes o estigma do possível delinquente é estabelecido base nos conhecimentos empíricos e experiências profissionais.
Procedimento administrativo disciplinar (PD) da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Neste artigo será explicado o rito do procedimento administrativo disciplinar (PD) da Polícia Militar do Estado de São Paulo. A Legislação que norteia este processo é a Lei Complementar 893/2001 e o Boletim Geral PM 211 da Polícia Militar do Estado de SP.
Cumprimento do mandado de busca e apreensão pela Polícia Militar
Ao realizar a busca e a apreensão, a Polícia Militar apenas almeja otimizar a sua atribuição constitucional de realizar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública com o máximo de eficiência.
Autos de resistência a prisão escondem cada vez mais homicídios
A redução dos autos de resistência ou sua própria extinção não irá ocorrer com uma simples imposição normativa, mas com a conscientização da própria polícia.
Justa causa no crime de violência contra a mulher: lastro probatório mínimo
O Instituto da justa causa (art.395, III), aplicado no crime de Violência Doméstica, de modo a ignorar a palavra da vítima que sofre agressão, ameaças no meio familiar, tendo em vista que o lastro probatório deve ser mínimo e suficiente.
Lei Maria da Penha e o delegado de polícia
Se o objetivo da Lei Maria da Penha é coibir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher, dando-lhe assistência imediata e adequada, é necessário que se dê efetividade às medidas protetivas, sendo respeitado seu caráter de urgência.
Medidas protetivas pelo delegado de polícia no âmbito de crimes domésticos
Ao dotar o delegado de polícia de faculdade para impor medidas protetivas de urgência, a lei conferiria especial efetividade à proteção da vítima de violência doméstica.
A audiência de custódia e a problemática policial
Percebemos no atual momento um debate intenso acerca da audiência de custódia. Iremos procurar, nesse breve artigo, tentar desmistificar e demonstrar a necessidade da audiência buscando a proporcionalidade com a atividade policial.
