Tudo de Direito da Segurança Pública
Punições disciplinares restritivas de liberdade da PM-BA
As punições administrativas disciplinares da Polícia Militar da Bahia que impõem penas restritivas de liberdade estão de acordo com os princípios constitucionais?
Ambiente urbano como fator criminogênico: urbanização e a Escola de Chicago
Examina-se a relação existente entre degradação dos espaços urbanos de convivência com o aumento da criminalidade. À medida que um espaço público se degrada, cresce, na mesma intensidade, a criminalidade.
Indiciamento complexo: o Judiciário investigador
A decisão de indiciamento implica em um juízo de probabilidade em relação à autoria, juízo este que não cabe ao Poder Judiciário nesta fase de investigação. Caso contrário, seria constituído, nesse contexto, verdadeira antecipação da análise do mérito.
Polícia e segurança pública
Não importa onde vivemos, logo abaixo do verniz da civilização há muita perversidade.
Legitimidade do Delegado de Polícia para celebração da colaboração premiada
Ao apresentar os principais caracteres da colaboração premiada, debate-se acerca da legitimidade para sua celebração, tendo em vista o amparo fornecido pela Lei de Organização Criminosa.
Segurança pública brasileira: um sistema déspota
Segurança Pública, no Brasil, é atirar para resolver tudo, e não prevenção!
Violência Policial: Brasil x Noruega
Gostemos ou não, nós vivemos num Estado fracassado. Todos os dias as PMs confirmam este fracasso ao matar suspeitos apesar da proibição constitucional da pena de morte.
Breve análise sobre o Projeto de Lei da Câmara n.º 7, de 2016
O presente artigo discute à possibilidade de a Autoridade Policial poder aplicar medidas protetivas de urgência, em determinados casos de violência doméstica e familiar, pois o PL 07/2016 acrescenta essa possibilidade na Lei Maria da Penha.
Contínuo crescimento de homicídios com arma de fogo desnuda ineficácia desarmamentista
Comparando-se os onze anos anteriores ao Estatuto do Desarmamento com o mesmo período posterior a ele, o percentual de homicídios com arma de fogo aumentou consideravelmente no país, revelando a inocuidade da legislação para a contenção criminal.
Denunciar a violência é lícito: falsa imputação é crime
A violência doméstica é um grande mal que assola as famílias brasileiras, mas para combatê-la é preciso que uma sociedade tenha consciência crítica, ciência de seus direitos e deveres, bem como senso de justiça, a fim de não prejudicar a outrem.
#Orlando, um atentado muito desejado
A imprensa quer fazer o respeitável público lamentar o atentado. Refletir sobre a falsa excepcionalidade do ocorrido é bem mais produtivo.
Poder requisitório de dados e acesso direto a informações pelo Delegado de Polícia
O poder requisitório do Delegado de Polícia soma-se à ao acesso direto a dados inseridos em objetos apreendidos e a outras prerrogativas decorrentes do poder geral de polícia como importante instrumento para o Estado-investigação cumprir sua missão.
A importância do boletim de ocorrência na atuação policial militar
Este artigo foi redigido com a finalidade de orientar profissionais atuantes na área de segurança pública sobre o fundamento legal do Boletim de Ocorrência Policial e sua importância no mundo jurídico.
A necessária municipalização da segurança pública
A gestão de segurança pública e a necessária incorporação dos municípios como atores principais.
Papel do Delegado de Polícia e principio da insignificância na fase de inquérito
A aplicação do principio da insignificância na fase extrajudicial da persecução.
Manifesto pela independência funcional da carreira jurídica de Delegado de Polícia
O Brasil aspira a construção de um futuro em que seja possível erradicação da corrupção e violência, e o caminho para isso se faz através do fortalecimento de nossas Instituições.
Nossa cultura é da rendição. E ela precisa mudar.
O caso do estupro coletivo no Rio de Janeiro expõe como a sociedade brasileira está condicionada à vitimização, buscando explicações coletivistas para os ataques criminosos, como se nada pudesse ser feito contra eles. Mas pode.
ADI nº 5.515-DF pretende enfraquecer Polícia Federal e acabar com Conselho Superior de Polícia
Analisa-se a Ação direta de inconstitucionalidade nº 5.515-DF, ajuizada pela PGR, em que se questionam mudanças nas deliberações e na estrutura da Polícia Federal.
