A CF/88, prescreve que:
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
e) cruéis;
http://www.senado.gov.br/atividade/const/con1988/con1988_18.02.2016/ind.asp
A Constituição da Noruega prescreve algo semelhante:
Article 93 Every human being has the right to life. No one may be sentenced to death.
Article 102 Everyone has the right to the respect of their privacy and family life, their home and their communication. Search of private homes shall not be made except in criminal cases.
The authorities of the state shall ensure the protection of personal integrity.
https://www.stortinget.no/globalassets/pdf/english/constitutionenglish.pdf
Brasil e Noruega valorizam os direitos humanos e proíbem expressamente a pena de morte. Ambos os países se comprometeram constitucionalmente a proteger a cidadania e a garantir a dignidade e a integridade física e moral dos seres humanos. As semelhanças entre os dois países, porém, se restringem ao aspecto formal.
Em 2015, a polícia da Noruega comemorou 10 anos sem matar ninguém http://www.rawstory.com/2015/08/norways-police-havent-killed-a-single-person-in-nearly-10-years/. No Brasil, somente em 2014, foram oficialmente reconhecidos 3.009 óbitos provocados por ações policiais http://oglobo.globo.com/brasil/mapa-da-violencia-2016-mostra-recorde-de-homicidios-no-brasil-18931627. Só em 2014 os policiais brasileiros mataram 8,24 pessoas por dia.
O que está errado no Brasil? Porque a polícia da Noruega é capaz de ficar 10 anos sem matar ninguém e as polícias brasileiras matam 4 pessoas a cada 10 horas?
A naturalização da violência no Brasil é um fato. Em nosso país todas as instituições (imprensa, judiciário e MP, incluídos) aceitam pacificamente a violência policial. A imprensa raramente critica a brutalidade policial quando ela é praticada nas periferias contra populações consideradas descartáveis (favelados pobres, pretos e putas). O judiciário raramente condena um policial por homicídio. E até as desculpas mais esfarrapadas (como o fato de ter confundido uma furadeira com uma metralhadora) garantem a absolvição do policial que cometeu homicídiohttp://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2012/01/16/justica-absolve-policial-do-bope-que-matou-inocente-ao-confundir-furadeira-com-arma.htm.
No Brasil a vida humana significa bem pouco, pois a própria Lei que a garante não tem valor algum exceto em alguns casos. As exceções, porém, apenas confirmam a natureza perversa do Estado brasileiro: se um Promotor mata alguém com vários tiros ele é absolvido http://mp-pr.jusbrasil.com.br/noticias/275636/promotor-que-matou-jovem-no-litoral-de-sp-e-absolvido-pelo-tj-decisao-nao-muda-situacao-profissional-de-schoedl; se a vítima pertencer ao Judiciário a condenação do réu é rápida e garantida http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2014/03/tenente-coronel-pega-36-anos-de-prisao-por-morte-de-juiza-no-rio.htmle http://www.olhardireto.com.br/juridico/noticias/exibir.asp?noticia=Apos_16_horas_de_juri_enfermeiro_que_matou_juiza_e_condenado_a_18_anos_de_prisao&id=24788. Se a vítima for policial, o assassinato provoca uma chacina que provavelmente ficará impunehttp://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe/policia/apos-assassinato-de-policial-militar-sao-paulo-tem-primeira-chacina-do-ano/?cHash=7467d66fea5c49d617cd9fb6c47d7510. Mas se a vítima do policial for um favelado for pobre ou preto considerado suspeito (ou descrito como tal num relatório policial), raramente o homicídio acarretará punição.
Oficialmente o Brasil se considera um país em desenvolvimento dotado das instituições democráticas que caracterizam um Estado de Direito. Na prática nosso país não passa de um Estado fracassado:
Estado falido, Estado falhado ou Estado fracassado são termos políticos que designam um país no qual o governo é ineficaz e não mantém de fato o controle sobre o território, o que resultaria em altas taxas de criminalidade, corrupção extrema, um extenso mercado informal, poder judiciário ineficaz, interferência militar na política, além da presença de grupos armados paramilitares ou organizações terroristas controlando de fato parte ou todo o território.
https://pt.wikipedia.org/wiki/Estado_falido
Nosso Estado fracassou porque é incapaz de garantir a vida a todos e de punir com o rigor da mesma lei todos os homicídios. Os agentes de segurança pública que deveriam garantir a vida e a dignidade humana fazem o oposto: executam a tiros várias pessoas por dia. Apesar de proibida, a pena de morte extrajudicial é apoiada agentes políticos e jornalistas e tolerada pelas autoridades judiciárias.
As famílias das pessoas que foram assassinadas por policiais conhecem bem a natureza do Estado brasileiro. Mas raramente elas são tratadas com atenção e dignidade pela imprensa. Quando muito os jornalistas espetacularizam uma tragédia e se referem de maneira burocrática à impunidade que o Judiciário garantiu aos policiais assassinos. Estes, por sua vez, continuam assassinando e acreditando que são garantidores da civilização em última instância.
O que um policial norueguês diria de seus colegas brasileiros eu não sei. Mas sei exatamente o que um policial brasileiro diria da polícia da Noruega: antro de veados, fábrica de petistas bundas-moles, vai pra Cuba policial comunista filho da puta, covardes do caralho, direitos humanos para humanos direitos, bandido bom é bandido morto... É possível civilizar as Polícias brasileiras? Esta meus caros é uma pergunta que as Forças Armadas deveriam responder usando a coação irresistível (única linguagem que as bestas feras entendem quando estão armadas e sedentas de sangue).
