O conflito entre as forças policiais e os organismos de direitos humanos

O trabalho busca mostrar as origens e causas dos recorrentes conflitos entre forças policiais e organismos de direitos humanos, buscando demonstrar a atual necessidade de termos organismos de defesa dos direitos humanos fortalecidos.

Tipos de violência contra a mulher

Os tipos de violência contra mulher pode se dar de várias formas: violência física, moral, sexual, patrimonial e psicológica.

Contrapontos a ADI 5522/SP.

Os argumentos utilizados pela Procuradoria Geral da República, em especial na ADI 5522/SP, que questiona os parágrafos 2º e 5º, do artigo 140 da Constituição Paulista, não merecem prosperar, já que a legislação acertadamente, consideram carreira jurídica.

Projeto do novo CPP e a criação de uma polícia legislativa judiciária

O artigo 753 do projeto do novo Código de Processo Penal é inconstitucional e representa um claro retrocesso ao criar a inusitada e esdrúxula figura da Polícia Legislativa Judiciária, conferindo poderes de polícia judiciária à polícia legislativa.

Significado de “autoridade policial” na lavratura do termo circunstanciado

Não resta qualquer dúvida de que a autoridade policial a que se refere a legislação infraconstitucional é apenas o Delegado de Polícia. Assim, só ele pode lavrar o termo circunstanciado previsto no art. 69, da Lei 9099/95.

Entre medo, culpa e coragem: reflexões a partir de um trabalho de campo no Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher(JECRIM/VD)

O presente artigo tem como objetivo expor o tema da Violência doméstica apontando alguns dos motivos que levam muitas mulheres a permanecerem em seus relacionamentos conflituosos ou em outras situações seguir em frente, deixando para trás seus companheiro.

Cooperação policial internacional e poder requisitório do delegado federal

O delegado de polícia federal tem o poder de requisitar dados cadastrais em intercâmbio de informações para fins de cooperação policial internacional. Vejamos as principais implicações dessa requisição.

A Constituição, o Estatuto das Guardas Municipais e o futuro da segurança pública brasileira

A Constituição Federal de 1988, o papel das Guardas Municipais no universo de Segurança Pública e a aplicação da Lei Federal n.º 13022/14 (Estatuto das Guardas Municipais).

Congruência da tipicidade penal

Tipicidade Penal Formal ou Clássica, Tipicidade Conglobante e Tipicidade Material

Promotoras Legais Populares e PLP 2.0: faces do enfrentamento à violência contra a mulher

No ano de 1992, no Chile, entidades de defesa das mulheres promoveram um seminário a partir do qual houve a iniciativa de implantar no Brasil um projeto que já fazia certo sucesso em alguns países latino-americanos.

Consequências da desmilitarização das polícias militares

O presente trabalho trata de uma breve análise de algumas das consequências decorrentes de uma eventual desmilitarização das polícias militares brasileiras. A desmilitarização tem sido assunto recorrente nas discussões sobre segurança pública no Brasil.

Interpretação de Henry Thoreau sobre a violência civil

A desobediência civil é um instituto que não se vale de intermediários como é exigido formalmente pelos outros mecanismos democráticos como o plebiscito e o referendo, carentes de autorização do Congresso Nacional. Aprimora a democracia na medida em que permite a participação crítica no processo político.

A obesidade da criminalidade e a responsabilidade do Estado

A segurança pública, garantida no art. 144 da CF/88, é uma atividade exercida pelo Estado, com o objetivo de proteger a cidadania, prevenindo e controlando manifestações da criminalidade e da violência.

A nomeação de Eugênio Aragão para Ministro da Justiça e a invasão gramscista da banca examinadora do concurso do MPF

O que será que a sociedade, que se inconformou com as questões do ENEM, pensaria se soubessem que no MPF também há doutrinação esquerdista pesadíssima por alguns membros?

Perguntas e respostas sobre os poderes das guardas municipais (Lei 13.022/2014)

A Lei 13.022/2014 e a jurisprudência pátria trouxeram aos municípios a possibilidade de colaboração com a segurança pública de maneira direta, com a regulamentação da atuação das guardas municipais.

O conceito de autoridade policial na legislação

A legislação processual comum, em seu conjunto, refere-se somente a duas autoridades: a autoridade policial, que é o delegado de polícia, e a autoridade judiciária, que é o magistrado.

Violência contra a mulher: os contornos da subjugação do gênero feminino

O artigo analisará as diversas formas de violência sofridas pela mulher, haja vista o fato de que inúmeras questões contribuem para que, desde os primórdios da humanidade, se presencie um cenário de subjugação do gênero feminino.

A farsa da segurança pública no Brasil

Breve análise do sistema de segurança pública brasileiro.

A dignidade humana e o dever de proteção da polícia na dimensão objetiva dos direitos humanos

Questiona-se muito sobre qual é a função da Polícia na configuração do Estado Democrático de Direito. Diante do dimensionamento objetivo dos Direitos Humanos, constata-se que as Polícias são chamadas para promover a proteção das garantias individuais.

Políticas de segurança pública e liberdade nas cidades

Aborda-se a ineficiência de diversas políticas públicas no Brasil, com reflexos diretos e indiretos na segurança pública e no cerceamento das liberdades no contexto das cidades.