Tudo de Direito da Segurança Pública
Precisamos falar sobre a impunidade
É indispensável repensarmos o sistema processual-penal brasileiro, a partir de uma visão equilibrada e racional, destituída de paixões, sejam elas excessivamente liberais ou excessivamente punitivas, para que possamos finalmente respirar novos ares.
O boneco cidadão
A Polícia Militar de São Paulo está rapidamente sendo transformada numa Polícia Política que protege tucanos e golpistas e pune de maneira violenta os filiados e simpatizantes do PT.
Sancionado a Lei antibullying: a lei antissuperego da violência
Comportamentos antissociais têm origens na má adaptação familiar. A má adaptação ocorre quando as concepções teóricas dos pais limitam a criatividade, castram a sexualidade, ou ensinam valores desumanos.
Corregedoria celetista na guarda portuária
O artigo a importância da existência de uma corregedoria na estrutura regimental da Guarda Portuária e a aplicabilidade da Lei 8.112/90 subsidiariamente a 9.784/99 ao regime híbrido em que os servidores públicos celetistas da Guarda Portuária se inserem.
O poder de polícia no âmbito da polícia militar e o princípio da proporcionalidade
O presente trabalho procura demonstrar que a proporcionalidade nos atos da Polícia Militar é princípio basilar de sua atuação, tendo como fim último a segurança, a observância do código de ética e o bem-estar social.
2013 - Ano do recorde silencioso de homicídios no Brasil
Mesmo sem a edição do Mapa da Violência para o ano de 2013, os dados disponíveis no DATASUS comprovam: há um novo recorde de homicídios no país.
Homicídios dos agentes da Segurança Pública no Brasil. O doloroso hábito do morreu mais um policial.
A polícia é a espada que defende a sociedade civilizada. É a instituição garantidora mais essencial da República, pois a experiência mostra que, sem ela nas ruas, a Constituição Federal é imediatamente revogada pela Lei da Selva.
Fim dos autos de resistência?
Análise crítica da Resolução Conjunta 02/15 do Departamento de Polícia Federal e Conselho Superior de Polícia.
Polícia Judiciária e a garantia de direitos fundamentais
A Polícia Judiciária, por não ter pacto com a acusação ou com a defesa, baliza seus trabalhos tão somente em razão da busca da verdade.
Prerrogativa da inamovibilidade do delegado de polícia
A inamovibilidade o delegado de polícia, em última análise, é uma garantia do cidadão no sentido de que não será submetido a investigações direcionadas.
Teoria das janelas quebradas sob a ótica da teoria do caos
O efeito trágico da teoria das janelas quebradas vai além das conclusões da doutrina que a desenvolveu. Este artigo pretende suscitar tais efeitos, fazendo uma correlação com o clamor pelo direito penal máximo e a sua eficácia no combate a criminalidade.
Princípio da insignificância e sua aplicação pelo Delegado de Polícia
Mais do que um poder do Delegado de Polícia, a aplicação do princípio da insignificância é um dever no desempenho da sua missão de garantir direitos fundamentais, devendo ser repelidas eventuais interferências escusas em detrimento do interesse público.
Lei 13.245/16 e a participação do advogado no inquérito policial
Ao alterar o Estatuto da OAB, a Lei 13.245/16 ampliou a participação do advogado no inquérito policial, sem todavia retirar-lhe a inquisitoriedade.
Cárcere solução! Pra quem?
Breve esboço sobre as falácias do encarceramento como forma de solução para a violência urbana.
Estado de coisas inconstitucional na Polícia Civil de Minas Gerais
É conhecido o desprezo do Estado para com a Polícia Civil de MG no que se refere a investimentos estruturais. Servidores e usuários do serviço disputam espaço com objetos apreendidos, animais peçonhentos, em prédios improvisados insalubres. A escassez de servidores chega ao ponto de outras instituições usurparem suas funções.
Antes de discutir ciclo completo, é preciso desmilitarizar polícias
O Supremo Tribunal Federal tem assentado a incompatibilidade da Polícia Fardada com a tarefa investigativa, que deve ser presidida pelo Delegado de Polícia.
Indispensabilidade do inquérito policial
Em que pesem as críticas que recaem sobre o inquérito policial, bem como a possibilidade em tese de se ofertar a peça acusatória sem a investigação policial prévia, busca-se explicar as razões de ser um procedimento indispensável na persecução penal.
Atribuição para lavratura de termo circunstanciado de ocorrência
A atribuição para a lavratura do termo circunstanciado de ocorrência cinge-se ao Delegado de Polícia, integrante da Polícia Judiciária (Civil ou Federal), afastando integrantes da Polícia Militar ou Polícia Rodoviária Federal.
Termo circunstanciado de ocorrência pela Polícia Militar e ciclo completo de polícia
Estuda-se a legalidade e a legitimidade da Polícia Militar para confecção do termo circunstanciado de ocorrência como instrumento de um ciclo completo de polícia mitigado.
Direito à obtenção de imagens de câmeras públicas de segurança
O acesso a imagens de câmeras públicas de segurança insere-se no direito fundamental à informação, só podendo ser restringido se presente hipótese excepcional prevista no ordenamento jurídico.
