Tudo de Direito das Obrigações e Contratos
Caso fortuito e força maior frente a técnica securitária
1.ALGUMAS OBSERVAÇÕES PRÉVIASA humanidade sempre conviveu e sempre conviverá, com situações que escapam a sua previsibilidade ou, mesmo sendo previsíveis, irresistíveis para os recursos disponíveis. Infortúnios e catástrofes são uma constante ao lado do homem. Afora a insatisfação pela falibilidade,…
A novela da variação cambial nos contratos de leasing.
Não obstante a Teoria de Ptolomeu tenha sido desde há muito refutada por Galileu e Copérnico, alguns ainda anseiam um novo Big-Bang que afaste o resplendor solar e os coloque, nem que sob um holofote menos nobre, no centro do…
EPC e empreitada em grandes obras de engenharia
O regime de concessão de serviços públicos e a criação de regimes especiais de autorização deram lugar à negociação de contratos de construção de grandes obras, financiados por project finance, alterando a ótica de análise de risco dos financiadores.
Princípios sociais dos contratos no CDC e no novo Código Civil
Sumário: 1. Situando o problema no âmbito do Estado social; 2. Princípios sociais dos contratos; 3. A matéria como está prevista no CDC e no novo Código Civil; 4. Princípio da função social do contrato; 5. Princípio da equivalência material;...
A função social e o princípio da boa-fé objetiva nos contratos do novo Código Civil
No dia 10 de janeiro de 2002 foi sancionada a lei nº 10.406 que instituiu o novo Código Civil Brasileiro, diploma legal que entrará em vigor em 10 de janeiro de 2003. Por certo o novo estatuto do direito privado,…
Contrato de locação e a cláusula de bonificação em face da autonomia da vontade
Sumário: INTRODUÇÃO; 1 DO CONTRATO DE LOCAÇÃO E DO ALUGUEL, 1.1 Histórico, 1.2 Conceito de Locação, 1.2.1 Contrato de Locação de Imóvel Urbano, 1.3 Do Aluguel e sua Fixação; 2 A AUTONOMIA DA VONTADE, 2.1 A Autonomia da Vontade na…
Da possibilidade e viabilidade de venda antecipada em contratos de arrendamento mercantil
Do alcance do direito de propriedade da arrendante Na operação de arrendamento mercantil (leasing financeiro) como é de trivial sabença, o arrendador detém o domínio do bem arrendado, conforme expressamente disposto no art. 1º, parágrafo único da Lei n.º 6.099,…
O Direito das Obrigações à luz do novo Código Civil
Na parte concernente ao direito geral das obrigações, uma das alterações mais significativas foi a normatização da resolução do negócio jurídico por onerosidade excessiva, estabelecida nos artigos 478 a 480 do Projeto, que tem por fundamento a manutenção do equilíbrio…
Ilegalidade na vinculação de pagamento em moeda estrangeira
Com a publicação do Decreto-Lei 857/69, crivou-se de nulos todos os contratos, títulos e quaisquer outros documentos onde ocorra a vinculação de pagamento em ouro ou em moeda estrangeira, é o que assegura seu art. 1º: «São nulos de pleno…
O suicídio e o seguro de vida e acidentes pessoais
As apólices de seguro de vida, especialmente no seguro de acidentes pessoais excluem, expressamente, de cobertura os eventos decorrentes de suicídio ou tentativa de suicídio, voluntário ou involuntário do segurado. Em um primeiro momento, pode parecer tratar-se de um tema…
Contratos eletrônicos.
Sumário: 1.Teoria – Hermenêutica e aplicação do direito, 2.Prática – Código Civil (formação do vínculo), 3.Notas sobre contratos bancários, 4.Notas sobre contratos em geral, 5.Criptografia, assinatura digital, etc. 1. TEORIA - HERMENÊUTICA E APLICAÇÃO DO DIREITO Toda lei, por mais...
O fiador e a responsabilidade até entrega das chaves
Segundo o artigo 39 da lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), salvo disposição contratual em contrário, qualquer das garantias da locação se estende até a efetiva devolução do imóvel. Esta disposição veio consagrar a renúncia do direito de exoneração do fiador,…
Parecer sobre a impossibilidade da revisão de contrato de câmbio importação em virtude da alteração da política de bandas cambiais
Parecer pela impossibilidade de revisão de contrato de câmbio de importação em virtude da alteração na política de bandas cambiais. Refutou-se a alegação de força maior e de inevitabilidade dos prejuízos. Segundo o parecer, houve negligência ao poder/dever de proteção imposto aos administradores de sociedades anônimas pela técnica financeira.
Prisão civil sem lei.
"Punir constantemente a insolvabilidade pela prisão; confundir a miséria com o crime; cobrir o inocente de toda a infâmia da perversidade, em lhe arrancando a honra; forçá-lo a renunciar a virtude; tirar de um homem de bem infeliz até a…
A desconsideração da personalidade jurídica e os institutos da fraude contra credores e da fraude à execução
SUMÁRIO 1.A pessoa jurídica e sua autonomia patrimonial, 2.A teoria da desconsideração da personalidade jurídica, 3. A desconsideração da personalidade jurídica e a fraude contra credores, 5. Fraude contra credores e fraude à execução, 6. Notas, 7.Bibliografia1. A pessoa jurídica…
Fontes do Direito e do Direito das Obrigações
A Teoria Pura do Direito de Kelsen e a Teoria Tridimensional de Reale influenciam a concepção das fontes obrigacionais. Como normas, costumes e decisões judiciais geram obrigações jurídicas?
Aspectos das nulidades contratuais na modernidade sob o prisma da instrumentalidade processual e o rigorismo jurídico
Sumário1. Aspectos das nulidades contratuais na modernidade sob o prisma da instrumentalidade processual e o rigorismo jurídico: 2. A vontade das partes nos negócios jurídicos: 3. A norma legal e os reflexos advindos de seu rigorismo: 4. Referências Bibliográficas 1.…
O contrato do terceiro milênio
SUMÁRIO.:1.NOÇÃO CLÁSSICA DO CONTRATO.,1.1.Evolução histórica do contrato ,1.2"Pacta sunt servanda"1.3Autonomia da vontade ;2.NOÇÃO MODERNA DO CONTRATO.,2.1Dirigismo contratual ,2.2A boa-fé subjetiva. ; 3.O CONTRATO NO TERCEIRO MILÊNIO.,3.1.Equidade e justiça contratual., 3.2.A boa-fé objetiva., 3.3.Da finalidade do contrato., 3.4.A tutela do hipossuficiente,…
O contrato de fornecimento de produto na classificação dos fatos jurídicos.
Sumário: 1. Conceitos gerais. 1.1. Mundo dos fatos e mundo jurídico. 1.2. A criação do fato jurídico. 1.3. O suporte fáctico e o processo de juridicização. 1.4. O mundo jurídico e seus planos. 1.5. Classificação dos fatos jurídicos. 2. O...
Atipicidade mista do contrato de utilização de unidade em centros comerciais e seus aspectos fundamentais
Parecer sobre a natureza jurídica atípica do contrato de utilização de espaços comerciais em shopping centers.
