A reprodução humana assistida homóloga post mortem e Direito Sucessório

O presente estudo tem por objetivo analisar e demonstrar a possibilidade de se conceber um filho após a morte do genitor sob a ótica da Constituição Federal e do Código Civil, bem como da Resolução n° 1.957/2010, do Conselho Federal de Medicina.

Legítima. Das restrições à liberdade testamental

Esse trabalho foi desenvolvido tendo em vista a tantos casos onde um pai, visando em beneficiar apenas um de seus filhos, testa deixando a totalidade de seu patrimônio apenas ao seu “preferido”, beneficiando-o em detrimento dos demais.

Ação de usucapião familiar

Trata-se de Ação ajuizada em face do companheiro ou cônjuge, que por circunstâncias alheias, abandona o lar.

Consequência do trespasse seguida de falência do alienante do estabelecimento empresarial

O presente trabalho visa de forma não exaustiva abordar os pontos relevantes inerentes ao processo de trespasse. Que consiste na transferência do estabelecimento comercial.

Histórico, doutrina e aplicação da vocação hereditária

A ordem da Vocação hereditária prevista no Código Civil em seus art. 1829 e seguintes. Sua Origem, como surgiu e como o termo foi evoluindo e chego até modelo aplicado nos codigos civis de 1916 e 2002.

A união estável e os direitos sucessórios

A presente exposição tenta, de maneira resumida, fazer uma análise da evolução dos direitos sucessórios dos companheiros no Ordenamento Jurídico pátrio.

Herança digital

Análise sobre a possibilidade de aprovação do Projeto de Lei nº. 4099/2012, que trata sobre a herança digital na sociedade da informação.

Hipóteses contemporâneas da deserdação do testamento

A deserdação obedece a um procedimento próprio, não incidindo de forma imediata. Além de o testador mencionar expressamente, em testamento, a causa da deserdação estabelecida em lei, há a exigência de uma posterior confirmação por sentença judicial.

Consideração sobre o testamento particular

As formalidades excessivas do testamento particular são vistas como impeditivas da sua utilização, já que, uma vez não observadas, a vontade do testador não terá validade, prevalecendo a sucessão legítima.

O cônjuge meeiro supérstite pode renunciar à meação?

Não há dúvidas de que deve ser aplicada à renúncia à meação a mesma disciplina tributária da renúncia à herança.

O direito sucessório nas uniões estáveis e a (in)constitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil

Critica-se a sucessão hereditária nas uniões estáveis, investigando-se a constitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil frente o art. 226, §3º, da Constituição.

Adoção e legitimação para suceder herança de pai biológico

Apelação cível - família - adoção - ato declarado ineficaz - paternidade biológica - sucessão - legitimação para suceder - lei vigente

Cláusulas restritivas de testamento

Apresenta-se uma visão contemporânea das cláusulas restritivas de testamento, as quais visam proteger os herdeiros, mas também podem significar prejuízo à circulação de riquezas e facilitação de fraudes.

Doação entre pais e filhos e nulidade da renúncia dos irmãos em favor de um só herdeiro

Investiga-se a validade da doação realizada por ascendente a descendente com a anuência dos demais descendentes, em que há disposição da parte que cabe aos demais herdeiros necessários a um único herdeiro, ainda que com anuência dos demais.

Legalidade da Resolução 1.995/2012 do CFM sobre diretivas antecipadas de vontade do paciente

O CFM, ao editar a Resolução n.º 1.995/2012, tinha por objetivo apenas preservar a dignidade da pessoa humana no sentido de que o médico deve respeitar a pré-determinação de vontade do paciente, estando em perfeita sintonia com o ordenamento.

Herança vacante e jacente no Direito material e processual

Este texto falará sobre a herança vacante e jacente no código de processo civil novo e no atual, onde terá o processo de arrolação de bens, usando-se tanto do direito material quanto do direito processual, falando-se de seu procedimento e competência.

Inventário: modelos de escritura com bens e sem bens a partilhar

Minutas de escritura pública de inventário, nos termos da Lei nº 11.441/2007, em casos com e sem bens a partilhar, além da procuração pública respectiva.

Benefícios tributários na constituição da holding familiar

O texto elenca de forma sucinta os benefícios tributários conferidos pela constituição de uma empresa Holding Familiar.

Multas devem ser pagas pela herança?

Uma situação comum de ocorrer no curso de processos administrativos sancionadores é a morte do administrado. Assim, o presente artigo busca averiguar a possibilidade da transmissão da sanção pecuniária aos seus sucessores.

Responsabilidade pelos atos praticados em nome de pessoa falecida

O presente estudo pretende esclarecer quem deve ressarcir os prejudicados nos casos em que há danos decorrentes de atos praticados em nome de pessoas falecidas.