Erros constantemente cometidos no que diz respeito às relações de parentesco

I) INTRODUÇÃO Não é raro encontrar homens e mulheres que, sendo casados, acreditam ter formado uma família ou, ainda, que a Instituição do Casamento lhes transferiu a qualidade de parentes entre si. Constantemente conversamos com pessoas que dizem: "meu irmão…

A legitimidade da mãe para pedir alimentos em nome próprio em favor dos filhos e a função social do processo

1. Introdução Nesta semana, dia 22 de outubro de 2009, foi noticiado no sítio do Superior Tribunal de Justiça importante decisão que causa uma mudança de paradigma no que concerne à legitimidade da mãe para pedir em nome próprio alimentos…

O artigo 1611 do Código Civil e a constitucionalização do direito privado.

O novo Código Civil brasileiro preconiza em seu artigo 1.611 que "O filho havido fora do casamento, reconhecido por um dos cônjuges, não poderá residir no lar conjugal sem o consentimento do outro". Trata-se, aos nossos olhos, de um dispositivo…

Possibilidade de alteração de regime de casamento

De início, necessárias algumas considerações a respeito dos regimes de bens no casamento. Pelo antigo Código Civil, o regime de bens era o da comunhão total dos bens. Era a regra e as exceções restringiam-se à separação obrigatória instituída pela…

Da relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade.

I - Com o surgimento do exame de DNA, a questão da imutabilidade da coisa julgada, nas ações de investigação de paternidade, passou a ser questionada, trazendo a lume a discussão sobre a relativização desse instituto. Até meados da década…

Para além do arco-íris: a família constitucional e a união homossexual

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Da família; 3. Novas famílias, novos princípios; 4. Homossexualismo: a nomenclatura; 5. Da união homoafetiva: breve histórico; 6. Do armário para o poder judiciário; 7. Da inconstitucionalidade material; 8. A interpretação excludente e o número clausus;…

A paternidade que não veio

De forma absolutamente fora do lugar, a Lei 12.004/09 acrescenta um artigo à Lei 8.560/92, gerando a presunção de paternidade no caso de o suposto pai se recusar a submeter-se ao exame de DNA. A presunção não é absoluta, pois…

O lar que não chegou

Recebida com euforia, a chamada Lei da Adoção, que busca reduzir o tempo de crianças e adolescentes institucionalizados, está cheia de propósitos, mas poucos são os avanços e quase nulas as chances de se esvaziarem os abrigos onde se encontram…

O direito do genitor não-guardião ao amplo, geral e irrestrito acesso às informações escolares do filho

Muitas vezes as mães, quase sempre guardiãs das crianças e dos adolescentes, criam uma série de dificuldades ao convívio dos filhos com seus genitores.

Alienação parental

A alienação parental rompe vínculos afetivos e causa danos psíquicos irreparáveis em crianças e pais. Como o ordenamento brasileiro trata essa forma de abuso emocional?

Ulisses e o canto das sereias.

Trata-se da (tentativa de) regulamentação de uniões homoafetivas via jurisprudência do STF. Há uma tentativa de instauração de uma verdadeira jurisprudência da valoração, que leva à repristinação da idéia superada de que poderia haver normas constitucionais inconstitucionais.

Divórcio imediato e normas remanescentes

Resumo Informativo Rápida reflexão a respeito das normas que remanescerão vigentes na legislação infraconstitucional após a promulgação da emenda constitucional que altera o texto do § 6º, do art. 226, da Constituição Federal e suprime o instituto da separação judicial....

PEC nº 28/2009 e a nova regra para o divórcio

Estamos na iminência de ser aprovada uma nova emenda constitucional. Trata-se da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 28/2009, que no final de junho já teve parecer de aprovação na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e suprime os…

União estável homoafetiva

O vocábulo "homossexual" tem origem etimológica grega, significando "homo" ou "homoe" a idéia de semelhança, igual, análogo, ou seja, homólogo ou semelhante ao sexo que a pessoa almeja ter. A prática da homossexualidade acompanha a história da humanidade. Porém, hodiernamente,...

Parto anônimo e a real proteção da criança e do adolescente

Introdução O tema "parto anônimo" desperta grande interesse público. Trata-se de questão fundamental sobre nascimento e morte, intrinsecamente ligados à maneira como a sociedade cuida da mulher e da criança, e sobre os valores que a consciência e o agir…

A prova pericial: o quimerismo genético e suas implicações para o mundo do Direito

A prova, tratada genericamente, constitui o meio formal de se atingir a verdade dos fatos no decorrer do processo, seja ela constitutiva, impeditiva, modificativa ou mesmo extintiva do pretenso fato alegado pelas partes; contudo, não abandonando sua razão essencial no…

A impossibilidade de responsabilização civil dos pais por abandono afetivo

É impossível condenar um pai a indenizar seu filho por falta de afeto por ser essa uma área na qual o instituto da responsabilidade civil não pode adentrar, devido às peculiaridades que regem o direito de família.

Adoção conjunta por casais homoafetivos

Não há razões que impeçam um indivíduo homossexual de construir uma família equilibrada e baseada e um lar saudável para a criação e a educação da criança e do adolescente.

A (in)constitucionalidade material da imposição do regime da separação obrigatória de bens para os maiores de sessenta anos

O texto estuda a compatibilidade desta norma com os princípios e valores exalados na Constituição Federal, como a igualdade, a liberdade individual e a dignidade da pessoa humana, bem como com os fins almejados pelo Estatuto de Idoso.

Amor paternal: natureza humana?

Segundo a antropologia e a neurologia, foram as habilidades adquiridas com mãos e olhos no início de sua vida cultural – primeira e segunda fases da evolução do homo sapiens – que aumentaram a capacidade intelectual do homem, propiciando-lhe um…