Tudo de Direito de Família
Direito de Família é a área do direito que estabelece e regula as normas da convivência familiar, contendo normas que abrangem organização, estrutura e proteção da família. Também cabe ao Direito de Família tratar das relações familiares e dos direitos e obrigações que surgem com as mesmas.União homoafetiva e adoção: alteração de um paradigma.
Ontem só havia discursos; hoje há um forte precedente judicial e uma maior aceitação social da situação; amanhã, quem sabe, já não serão mais necessárias doutrina ou jurisprudência sobre o tema.
Amores espúrios
RESUMO: As relações paralelas a um casamento ou união estável preexistente têm sido marginalizadas na comunidade jurídica sob a justificativa de preservação da monogamia e da moralidade. Na omissão da lei sobre a proibição de constituição dessas relações, impende que…
O paradigma da sociedade de fato na união homoafetiva
Ao enfrentar o desafio da sucessão quando o de cujus vivia uma relação homoafetiva, a doutrina e a jurisprudência mais conservadoras buscam dirimir os conflitos hereditários evocando o instituto negocial da sociedade de fato, cujo pressuposto é a conjugação de…
Noções sobre casamento religioso na Igreja Católica
" Enquanto o padre for considerado um tipo superior de homem- esse negador, caluniador e envenenador da vida por profissão- não haverá resposta para a pergunta: o que é a verdade? A verdade já está de ponta-cabeça quando se aceita…
Relação socioafetiva: desbiologização do conceito de filiação
As recentes técnicas de reprodução humana assistida heteróloga colaboraram para que o dogma do biologismo fosse mitigado, haja vista que um dos polos da filiação será necessariamente firmado por laços afetivos.
A investigação de paternidade na reprodução artificial heteróloga
Tal investigação será cabível em apenas três hipóteses: a) necessidade psicológica da criança em conhecer sua origem biológica; b) intuito de preservar os impedimentos matrimoniais; c) tratamento de doenças genéticas ou hereditárias.
Direito à adoção de crianças e adolescentes por pares homossexuais.
INTRODUÇÃO A definição de família necessitou ser reelaborada frente às transformações por que passou a sociedade. O padrão clássico dos vínculos familiares não mais se vincula aos paradigmas tradicionais do casamento graças a fatores como a evolução dos costumes, a…
Direito do nascituro a alimentos.
Nota de Atualização (do Editor): Este artigo foi elaborado antes da vigência da Lei nº 11.804/2008, que disciplina o direito a alimentos gravídicos, confirmando a tese aqui defendida pela autora. 1. INTRODUÇÃO Não são poucas, em nosso país, as mulheres…
Separação e divórcio consensuais.
Quando um casal ingressa com pedido de divórcio por via judicial, muitos magistrados procedem a designação de audiências, para oitiva da vontade dos cônjuges ou, então, para oitiva de testemunhas, visando a comprovação do transcurso do lapso temporal exigido em lei.
Projeto de Lei nº 6.433/09. Relevantes alterações legislativas quanto aos alimentos.
Introdução Tramita pelo Congresso Nacional o projeto de lei 6433/09, de autoria do deputado Paes de Lira que, entre outras coisas, prevê a possibilidade de renúncia aos alimentos por parte do cônjuge quando da separação judicial e de o terceiro…
A supressão da culpa como causa de pedir nas separações judiciais
Resumo O instituto da culpa visa à averiguação e identificação do culpado e se sua conduta (antijurídica e vedada em Lei) sem vontade coloca em risco a vida, a moral ou a integridade física, patrimonial ou psíquica de outrem. Portanto,…
União estável sob os ângulos da informalidade e da prova
Dois aspectos têm chamado a atenção: a exigência sofrida pelos companheiros ou conviventes acerca da prova de seu estado civil familiar e a forma como essa exigência tem sido atendida.
Da (im)possibilidade de caracterização de união estável plúrima e o princípio da boa-fé objetiva
Introdução A Constituição Federal de 1.988 reconheceu a união estável como entidade familiar, o que revelou uma verdadeira adequação social e ampliação do conceito de família. Nesta esteira, o Código Civil de 2.002 foi responsável por elencar quais os elementos…
O idoso e o regime de bens no casamento.
Não mais se justifica impor ao idoso o regime da separação de bens, pois não é plausível admitir, com base apenas no fator idade, que a pessoa não tenha capacidade de escolher o regime de bens que melhor lhe atenda.
Do direito do alimentante exigir prestação de contas em face de quem administra os alimentos dos filhos menores
SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. 1. DA FISCALIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO E EDUCAÇÃO DOS FILHOS. 2. DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO RITO ESPECIAL NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2.1. Da ação de prestação de contas de rito especial. 3. DO DIREITO DO…
Guarda conjunta: em busca do maior interesse do menor
RESUMO A guarda conjunta é um novo modelo que surgiu há cerca de 20 anos na Inglaterra, a partir do julgamento de casos concretos (jurisprudência) em que pais exigiam maior contato e proximidade com seus filhos e menores desigualdades no…
Considerações sobre um desconhecido Direito de Família e as dificuldades do advogado familiarista
O advogado militante, por repetidas vezes, depara-se com o preconceito, o desconhecimento e as injustiças perpetradas contra cidadãos comuns que pretendem tão somente exercer seu direito de constituir e preservar suas famílias.
A mulher sob o casamento.
Ao usar da chave do divórcio, as mulheres estarão libertas de deveres que apenas fazem sentido quando fundados no amor e no desejo imperativo de estar com o seu eleito, quais sejam: os de fidelidade e débito conjugal.
Capitu capitulou?
Como trilhar com os dedos a tessitura do véu que encobre a face do mistério indevassável? Como engendrar-se pelas sombras do corpo que não se revela e tatua o seu perfil por passagens recônditas, inaugurando a ontologia pelo cheiro de...
O direito aos pais biológicos para visita ao(à) filho(a) sob a guarda dos adotantes, durante o processo de adoção.
SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO. 2. DA VISITA AO ADOTANDO PELOS PAIS BIOLÓGICOS. 3. CONCLUSÃO. 4. REFERÊNCIAS. 1. INTRODUÇÃO A Lei nº 12.010, de 29 de julho de 2009, estabeleceu mudanças nas regras de adoção, revogando as disposições contidas no Código Civil,…
