Tudo de Direito do negro à igualdade
Quotas étnicas nas universidades
1. INTRODUÇÃOOs dados estatísticos demonstram a existência de uma profunda desigualdade no Brasil. Segundo o censo do IBGE, dos quase 170 milhões de habitantes que existiam em 2000, aproximadamente 45% eram negros e pardos. Todavia, enquanto o rendimento médio mensal…
Mandado de segurança contra cotas no vestibular
Petição inicial de mandado de segurança contra o reitor da Universidade Federal da Bahia, em virtude de norma que reserva 45% das vagas no vestibular para afrodescendentes e indodescendentes.
Reserva de cotas para negros
Cuida-se de tema que está na pauta dos grandes jornais, revistas e noticiários televisivos do Brasil: a reserva de cotas para negros em universidades, públicas e particulares, e nos concursos públicos. Necessário fazer um breve relato sobre como surgiu essa…
Sistema de cotas para negros e pardos:
Palavras-chave: Direito Constitucional; Inconstitucionalidade; Direitos Fundamentais; Direito de Igualdade; Hipótese de exclusão de benefício incompatível com o princípio da isonomia. "...he’s a diferent color but we’re the same kids, I’ll threat him like my brother, and he’ll treat me like…
A convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial e o ordenamento jurídico brasileiro
Buscaremos elucidar as principais questões que norteiam os direitos humanos frente à nova ordem internacional, bem como analisar minuciosamente os meios de que o Brasil vem se utilizando para cumprir com as Convenções Internacionais acerca do racismo.
As políticas públicas de ação afirmativa e seus mecanismos para negros no Brasil e sua compatibilidade com o ordenamento jurídico nacional
Sumário: I. Introdução; II. Análise do sistema legal envolvido no debate jurídico sobre o tema ação afirmativa e seus mecanismos para negros no Brasil; II.I. Análise do tema à luz do direito internacional dos direitos humanos; II.II. Análise do tema…
Sobre a política de cota de negros no sistema de acesso ao ensino superior
Neste artigo, serão apresentados e discutidos os principais argumentos que têm sido elencados tanto para defender esta política específica de ação afirmativa quanto para combatê-la.
Preconceito sem cara:
É difícil dizer da verdadeira intenção das pessoas, mas com certeza, poucos são os seres humanos que não desejam viver num mundo mais justo que o atual. Do pior criminoso ao mais honesto dos homens, feita esta pergunta, teríamos indiscutivelmente…
A teoria de Oracy Nogueira:
Sumário: I. Introdução; II. Discriminação racial destituída do conceito de classe como elemento indispensável; III. Preconceito racial e desigualdades; IV. Brasil: o país da miscigenação; V. Como estão representadas as desigualdades entre negros e brancos à luz dos indicadores sociais;…
Estudo sociojurídico relativo à implementação de políticas de ação afirmativa e seus mecanismos para negros no Brasil:
A análise das políticas de ação afirmativa e seus mecanismos para afro-descendentes no Brasil leva-nos a esboçar respostas jurídicas ao desafio de criar-se uma sociedade mais justa, solidária, tolerante e igualitária.
Direitos humanos no Brasil:
O "problema" da aboliçãoDesde o dia 22 de abril de 1500, nunca mais o Brasil se viu livre da discriminação, a qual nasceu com ele. Tudo começou com os índios, passando pelos negros escravos e alcançando os nossos dias, com…
Princípio da igualdade e o sistema de cotas para negros no ensino superior
INTRODUÇÃOO século XVIII foi proficiente no reconhecimento de direitos pertencentes a todos os homens, erigindo como único fundamento o fato de pertencerem estes ao gênero humano. É a partir daí que começa a ser firmada uma melhor compreensão da essência...
A constitucionalidade da política de quotas para negros nas universidades
SUMÁRIO: 1.Da situação dos negros 2.Igualdade Material ou de Resultados e Formal ou Procedimental 2.1Ações Afirmativas 2.2 Do sujeito de direitos 3.Dos argumentos contrários e de suas respectivas improcedências 4.Amparo normativo 4.1As Quotas e os Direitos Humanos 4.2Considerações sobre a…
Os afro-brasileiros e a "fome de direitos".
Neste primeiro ano de mandato do Presidente Luis Inácio Lula da Silva, em que se intensifica uma campanha contra a fome, denominada "Programa Fome Zero", faz 115 anos que a Lei Áurea foi editada, ocasião em que se pôs oficialmente…
A constitucionalidade das cotas de inserção do negro no ensino superior
"Desgraça, é descobrir bem cedo que a igualdade tem a espessura da pele"(Paulo Mendes Campos).SUMÁRIO: 1 – INTRODUÇÃO; 2 – A LEITURA CONSTITUCIONAL DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE, 2.1 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE, 2.2 – O PARADÓXO DO…
ADIN contra a lei de quotas para negros no vestibular:
Oito entidades de defesa dos direitos dos cidadãos afro-brasileiros pediram sua admissão como "amicus curiae" em Ação Direta de Inconstitucionalidade em face das leis estaduais que estabelecem quotas para estudantes negros nos exames vestibulares do Rio de Janeiro.
Sistema de cotas, a melhor política compensatória?
Resumo: Trata-se de um breve ensaio questionando a aplicação de duas leis ordinárias do Estado do Rio de Janeiro, as quais instituem cotas para alunos oriundos da rede pública de ensino e para negros e pardos no acesso às universidades...
Vestibular com quotas para negros:
Petição inicial de mandado de segurança impetrado por candidata ao vestibular da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, a qual foi reprovada em virtude da aplicação da quota para estudantes negros.
Sobre a implementação de cotas e outras ações afirmativas para os afro-brasileiros
RESUMO: O artigo tem por propósito fornecer subsídios para o debate público a respeito do tema cotas, no âmbito das ações afirmativas. Coloca em evidência aspectos da experiência norte-americana no assunto, sem olvidar da experiência brasileira nesse campo, enfocando a…
