Tudo de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.Audiência trabalhista - não ao amadorismo
O presente artigo visa esclarecer que o cenário trabalhista, ao contrário do que muitos profissionais pensam, não é terreno para amadorismo.
Gratuidade da justiça e depósito recursal para micro e pequenas empresas
O presente artigo faz uma breve análise acerca da possibilidade de extensão do benefício da justiça gratuita até a isenção do depósito recursal para os empregadores micro e pequenos empresários que lograrem êxito em comprovar sua insuficiência de recursos
Breves considerações sobre o crime de redução a condição análoga à de escravo
O presente trabalho versa sobre o crime de redução à condição análoga à de escravo, cuja objetividade jurídica não se tem resumido à proteção da liberdade do indivíduo.
Adicional de periculosidade para o trabalho em motocicleta
O artigo pretende analisar, sucintamente, o adicional de periculosidade para os trabalhadores em motocicletas, bem como trazer a norma do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE que o regulamentou.
Proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência (art. 7º, XXXI, CF)
Visa o presente estudo abordar alguns dos aspectos do artigo 7º, inciso XXXI da Constituição Federal de 1988, pelo qual se veda “qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência".
Nepotismo nas terceirizações de âmbito estadual e municipal.
Este artigo estuda o nepotismo no âmbito das terceirizações no serviço público de âmbito estadual e municipal, com base na interpretação da Súmula Vinculante n. 13 em cotejo com o Art. 37 da Constituição Federal.
A extensão do direito de salário maternidade e licença maternidade aos pais, aos casais homossexuais e as mães adotivas
Alterações legislativas realizadas pela Lei 12.873/2013
A promoção dos direitos humanos através do trabalho voluntário
Uma vez definida a quantidade e qualificação das pessoas necessárias para implementar cada projeto, deve-se fazer uma boa distinção entre as funções que deverão ser exercidas por profissionais e quais por voluntários.
Lei n.º 9.528/1997: a (im)possibilidade de cumular auxílio-acidente com aposentadoria
A vedação à cumulação entre auxílio-acidente e aposentadoria, embora seja a regra, não é absoluta, eis que poderá ocorrer em algumas situações, desde que presentes alguns requisitos.
O assédio moral no ambiente de trabalho
O assédio moral, apesar de conhecido do universo jurídico e amplamente divulgado dentro de todas as esferas sociais, não é um ato regulamentado como passível de censura, ou até mesmo punição pela legislação vigente, estando limitado a ser estudado
O “comum acordo” e o ajuizamento do dissídio coletivo de natureza econômica
O presente trabalho tem como objeto a mudança imposta pela Emenda Constitucional nº 45/2004 quanto ao dissídio coletivo de natureza econômica.
Conquistas do empregado doméstico em relação à jornada e horas extras, frente à Emenda 72
A Emenda Constitucional n.º 72 ganhou grande repercussão econômica e social em nível nacional, mas esse amparo legal ainda não iguala os empregados domésticos aos demais trabalhadores regidos pela CLT.
Preconceito com o ex-preso no mercado de trabalho
Invasão da privacidade, discriminação, dicotomia da vida privada e da vida profissional são problemáticas surgidas pelas exigências exageradas que não guardam correlação com as funções do emprego.
Terceirização e o direito de contratar
Os limites para a contratação de mão de obra terceirizada no Brasil se transformaram numa sinistra ficção na Justiça do Trabalho e um duro golpe para as empresas que precisam se adaptar à economia moderna para sobreviver no mercado brasileiro.
Contrato de Aprendiz na Legislação Brasileira
O presente estudo têm como objetivo conceitualizar o contrato de aprendiz à luz da legislação brasileira, expondo suas implicações ao empregador e suas limitações, bem como orientar, para que a contratação do aprendiz seja condizente com a legislação.
Críticas ao Projeto de Lei 4330/04
Terceirização x Garantias Trabalhistas e Sociais.
A representação sindical patronal da indústria paulista.
Traça um paralelo da realidade da indústria paulista com sua representação sindical, abordando institutos como liberdade sindical, unicidade sindical, categoria econômica e contribuição sindical obrigatória. Analisa o descompasso entre a realidade vigente
