Tudo de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.Estrutura sindical e os mecanismos legais para ampliação dos direitos de trabalhadores
RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo analisar a estrutura sindical e os mecanismos legais para a ampliação dos diretos dos trabalhadores, demonstrando assim meios de uma vida mais saudável diante do ambiente de trabalho. Serão abordadas as importantes alterações...
Assédio moral coletivo no ambiente de trabalho
O assédio moral coletivo acometido a trabalhadores de vários segmentos está se tornando uma prática cada vez mais frequente dentro de ambientes corporativos. A proteção ao assédio moral no âmbito das relações do direito coletivo do trabalho precisa ser fortificada.
A Comissão de Conciliação Prévia – CCP
Análise das características da Comissão de Conciliação Prévia e da aplicabilidade dos artigos referentes a esta.
Conceito de impossibilidade absoluta de acesso ao Judiciário
O objetivo do autor é elaborar algumas breves considerações sobre a OJ-SDI1-375. O cerne da discussão é o conceito de impossibilidade absoluta de acesso ao Poder Judiciário.
Modelo ação de rito sumário - Acidente veicular Acidente de carro
MODELO BÁSICO - ACIDENTE VEICULAR
Restrições ao monitoramento de correspondência eletrônica por parte do empregador
Trata-se de análise do Projeto de Lei nº 1.429 de 2011 que visa à alteração da CLT para regulamentação do monitoramento de correspondências eletrônicas pelo empregador com o foco na proteção da garantia constitucional da inviolabilidade de correspondencia
Caracterização de vínculo empregatício na contratação de pessoa jurídica
Reflexão sobre a questão da caracterização do vínculo empregatício e o posicionamento dos tribunais.
Trabalhador autônomo e o direito adquirido à aposentadoria integral e/ou proporcional por tempo de serviço
Verifica-se a possibilidade de ser concedido a um segurado autônomo (atual contribuinte individual) o benefício de aposentadoria por tempo de serviço (atual tempo de contribuição) nos moldes da legislação anterior à EC nº 20/98.
Dano Existencial x Danos morais na Justiça do Trabalho
É cabível a condenação de dano existencial na Justiça Laboral? No que ela se difere dos danos morais? Em que medida sua aplicação é desdobramento da violação aos direitos da personalidade?
Reclamação trabalhista: petição inicial
Reclamação Trabalhista de grávida
A importância do planejamento interno das empresas para concessão de férias coletivas
A concessão de férias de forma coletiva precisa estar dentro do planejamento da empresa, pois a modalidade possui requisitos específicos que precisam ser observados com antecedência sob pena de invalidade do regime.
Práticas de Ilicitude e proibição laboral no Brasil
A legislação trabalhista é protetiva, mas são comuns prática ilícitas e proibidas laborais como a prostituição, o trabalho forçado, trabalho infanto-juvenil, e jogos de azar.
Incompetência da Justiça do Trabalho para julgar a legalidade de terceirização realizada por pessoa jurídica de direito público
Em se tratando de pessoas jurídicas de direito público, cuja força de trabalho é constituída de servidores públicos, regidos por estatuto legal específico – e não pela CLT –, não há que se falar em competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar causas que versem sobre a legalidade da terceirização.
Novos direitos de trabalhadores domésticos com a Emenda 72
A mudança no rol dos direitos dos trabalhadores domésticos com a aprovação da EC 72 foi significativa? Quais os novos direitos e o que mudou com a alteração constitucional?
