Tudo de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.Operadores de telemarketing: jornada e intervalos. Cancelamento da OJ 273 da SDI-I do TST
I – Considerações Iniciais. Profissão relativamente recente, os operadores de telemarketing/ teleatendimento surgiram no cenário nacional na década de 80 quando os bancos, diante da instabilidade econômica em que estavam inseridos, resolveram criar um canal direto de comunicação com os…
Contratos de trabalho X prestação de serviços e empreitada no Novo Código Civil
I. Introdução:A difícil, por que não se dizer quase impossível, obrigação do advogado contratualista de demonstrar ao juiz da causa que em determinadas situações a aplicação dos pressupostos afeitos aos contratos regidos pela lei civil se sobrepõem à legislação trabalhista,…
Trabalhadores com jornada de trabalho reduzida e inaplicabilidade do piso salarial regional integral
Sendo o legislador estadual incompetente para tratar de jornada do trabalho, todo piso salarial regional será aplicado apenas às jornadas de trabalho de 44 horas semanais, sob pena de inconstitucionalidade formal.
Aplicação da jornada especial das telefonistas aos operadores de telemarketing: cancelamento da OJ nº 273 SDI-I do TST
Em sessão especial realizada no dia 24.05.2011, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) cancelou a OJ (orientação jurisprudencial) de nº. 273– SDI-1 que não estendia a jornada especial das telefonistas aos operadores de telemarketing/teleatendimento. A seguir o conteúdo da OJ…
O desafio de se reparar o dano moral pelos meios morais na Justiça do Trabalho
INTRODUÇÃO Abarca-se essa discussão em razão da dogmática existente e dos prejuízos oriundos da insegurança jurídica, que é relevada ante as dificuldades dos nossos julgadores em estabelecer a função do dano e sua correspondente reparação. A fim de se consolidar…
Imposição de planos de metas ao vendedor e a proteção da saúde física e psíquica do trabalhador
É imprescindível o combate ao abuso do poder diretivo que desvirtue o contrato de trabalho, tratando o empregado de maneira desumana como forma de aperfeiçoar seus lucros.
Valor adequado nas ações de indenização por dano moral
O presente texto busca o melhor debate sobre possíveis critérios para as indenizações por dano moral nas relações de trabalho.
Responsabilidade subsidiária da administração na terceirização: ADC nº 16 e mudança da Súmula 331 do TST
A Súmula nº. 331 do TST teve recentemente sua redação alterada para incorporar a posição consagrada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 16 sobre a constitucionalidade do art. 71 da Lei nº 8.666/93.
O menor atleta profissional de futebol e as normas de trabalho
Com relação ao trabalho de menores no Brasil, há que se considerar, num primeiro momento, a despeito da necessidade de uma análise sistemática do ordenamento jurídico vigente, aquilo que se encontra preceituado nas diversas legislações nacionais a respeito, que acabam…
Fixação de salário mínimo por decreto: inconstitucionalidade
RESUMO Este artigo discute a inconstitucionalidade do art. 3º, caput e parágrafo único da Lei 12.382/2011, que "dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011 e a sua política de valorização de longo prazo". Para isso, aborda-se a diferença…
Responsabilidade civil do empregador nos danos causados à saúde do empregado
RESUMO O presente ensaio tem por objetivo apreciar a natureza da responsabilidade a ser imputada ao empregador nos danos causados a saúde do empregado. A sociedade contemporânea em conluio com o avanço tecnológico, ao contrário do que se imaginava, vem…
Presunção de laboralidade em Portugal
1.Introdução As relações entre prestadores e tomadores de serviço são forjadas de acordo com as mudanças decorrentes do desenvolvimento e da sofisticação do processo produtivo. Desse modo, à medida que as novas técnicas de produção e de trabalho vão surgindo,…
Tutela especial do trabalho da criança e do adolescente no Brasil: análise a partir da encíclica Rerum Novarum
A pesquisa toma em seu bojo como aporte histórico, a Encíclica "Rerum Novarum", que completa seu 120º aniversário, com sua previsão expressa de especial proteção à infância no ambiente de trabalho.
Direitos sociais e controle jurisdicional de políticas públicas
A concretização dos direitos sociais e o controle jurisdicional de políticas públicas exigem um profundo redimensionamento do papel do Direito e das instituições jurídico-democráticas.
Minutos residuais
A importância da compreensão dos minutos residuais cresce com a Portaria n. 1510/2009. A regulamentação do ponto eletrônico cria ambiente adequado para o aprofundamento e correção de interpretações.
A tutela jurídica do trabalho da criança e do adolescente: dos primórdios à doutrina de proteção especial
A proteção especial ao trabalho da criança e do adolescente é tema por demais relevante, recebendo trato desde os tempos mais remotos, inicialmente de forma tímida, recebendo, com o passar dos anos, maior notoriedade.
Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário: reflexos no ônus da prova de doenças ocupacionais no processo do trabalho
RESUMO O presente estudo aborda o novel instituto jurídico denominado Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP, especialmente no que pertine às suas projeções no campo da prova de doenças ocupacionais dentro do processo do trabalho, sob o prisma da responsabilidade…
Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP): reflexos trabalhistas
Com o advento da Lei 11.340/2006 e consequente instituição do art. 21-A e párágrafos à Lei 8.231/91, trouxe o denominado Nexo Ténico Epidemiológico – NTEP, que consiste em uma metodologia cujo objetivo é a identificação de doenças e acidentes que…
