Tudo de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.La financiación de las sociedades cooperativas:
Devido à importância sócio-econômica da sociedade cooperativa, o legislador estatal e autonômico basco procurou mecanismos suficientes para a captação de recursos econômicos que estimulem a sua estabilidade econômica.
Mudança da redação do Enunciado nº 338 do C. TST.
No dia 19 de novembro de 2003 o Tribunal Superior do Trabalho fez publicar no DJU a Resolução nº 121/2003. A referida resolução tem o escopo de revisar, restaurar ou mesmo cancelar enunciados oriundos da Corte Superior Laboral de nosso…
Bancário: cargo de confiança e jornada extraordinária
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegura jornada diária de seis horas para os bancários, excetuando aqueles que porventura exerçam funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, ou que desempenham outros cargos de confiança, isto, desde que o…
Acidentes de trabalho
CAPÍTULO IINTRODUÇÃO Reza o inciso XXVIII do artigo 7º da novel Constituição Federal de 1988, "verbis": Art 7º "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXVIII - seguro contra…
Inovações da Lei nº 10.748/03: a possibilidade do trabalho voluntário remunerado
O intuito do presente artigo é atualizar e/ou complementar o exposto no artigo A regulamentação do trabalho voluntário no Brasil. Breve análise da Lei nº 9.608/981, veiculado no site Jus Navigandi em novembro de 2002, que visou comentar a Lei...
Limites do poder normativo da Justiça do Trabalho
O texto estuda os limites materiais do poder normativo da Justiça do Trabalho, diante das modificações introduzidas pela Constituição Federal de 1988, especialmente em razão das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal delimitando seu alcance.
Uma análise da Lei nº10.748/03, que dispõe sobre a contratação de jovens para o Primeiro Emprego.
Resumo: Uma análise da Lei nº10.748/03 que dispõe sobre a contratação de jovens para o Primeiro Emprego e a sua compatibilização com a Lei nº 10.097/00 que trata do Contrato de Aprendizagem e determina a obrigatoriedade da contratação de menores…
Vínculo empregatício.
Sumário: I- Introdução; II- Caso Concreto; II.1-Atividade de auxiliar de enfermagem; II.2-Supervisão do enfermeiro; II.3- Registro no COREN; II.4 Da Contravenção Penal; II.5- Da jurisprudência; III- Vínculo empregatício; IV- A audiência; V- Conclusão.I- IntroduçãoApós alguns anos de militância na advocacia…
FGTS: expurgos inflacionários. Correção monetária. Diferenças sobre a multa de 40%. Competência da Justiça do Trabalho.
O artigo aborda os reflexos de julgamento em que tenha sido favorecido o empregado [que não aderiu à LC nº 110/2001], com o reconhecimento do direito à correção monetária plena dos ativos de sua titularidade, sobre cujo valor tenha sido, em data anterior a tal reconhecimento, calculada a multa fundiária a cargo e sob responsabilidade exclusiva do empregador.
O trabalho na era da globalização:
A vida não dá, nem empresta; não se comove, nem se apieda. Tudo quanto ela faz é retribuir e transferir aquilo que nós lhe oferecemos" (Albert Einstein)IntroduçãoA globalização trouxe para a humanidade um complexo de conseqüências, dentre as quais as…
Riscos ambientais.
O PPP deverá conter informações administrativas a respeito do trabalhador, além de registros ambientais com base no LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho, resultado de monitoração biológica com base na importante NR7 – PCMSO – Programa de…
O preenchimento de vagas destinadas às pessoas portadoras de deficiência nas empresas privadas (art. 93 da Lei nº 8.213/91)
1- INTRODUÇÃO Pretende-se tecer breves considerações sobre a reserva e preenchimento de cotas nas empresas (pessoa jurídica de direito privado), definindo o conteúdo desse dever jurídico previsto no art. 93, da Lei 8.213/91 e indicando caminhos para a postulação judicial…
Transação e direitos individuais do empregado
Tendo em vista que a transação tem como elemento a reciprocidade de concessões, e que concessão pode consistir em renúncia, sua aplicabilidade às relações de direito individual do trabalho encontra certo óbice no princípio da irrenunciabilidade.
Contrato de estágio como meio fraudulento de contrato de trabalho
1. INTRODUÇÃOO governo neoliberal que comandou o Brasil nos últimos oito anos trouxe a "estabilização" da moeda, a abertura aos mercados internacionais, as privatizações, a diminuição da atuação do Estado na economia, enfim, a ideologia liberal do Estado mínimo com…
A empregada doméstica e a diarista:
1. A lei nova sobre os domésticos de 2006: Passados quatro anos desde que publicamos artigo sobre este tema e uma vez que foi objeto de intensa leitura nos veículos em que foi publicado, achamos por bem revisa-lo, atualizá-lo e…
Crise do sindicalismo
I. INTRODUÇÃOO sindicalismo brasileiro no final da década de 70 e ao longo da década de 80 viveu sua grande fase áurea. Fortemente influenciado pelo contexto político de transição do regime militar para democrático, obteve grande êxito em suas reivindicações…
Sobre o tempo de tolerância
1. HistóricoA alteração promovida pela Lei 10.243/2001 que acrescentou o § 1º ao artigo 58 da CLT apresenta mais problemas do que, efetivamente, soluções para a questão das relações de trabalho. Vamos tratar de detalhar melhor esta afirmativa. A alteração…
Ônus da prova. Horas extras.
A Resolução TST n. 121, de 19 de novembro de 2003, deu ciência da revisão das súmulas daquela Corte. Entre muitas modificações, merece destaque a Súmula n. 338, verbis: "REGISTRO DE HORÁRIO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. É ônus do…
A reforma trabalhista: garantia ou mitigação de direitos?
A flexibilização das normas trabalhistas deve ter por escopo a adequação de seu conteúdo a realidade fática das relações empregatícias, e não a mitigação de direitos trabalhistas sob o mote do "negociado sobre o legislado".
Depósito de expurgos inflacionários do FGTS.
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do RESP 479956, interposto pela Caixa Econômica Federal, reiterou, mais uma vez, seu entendimento quanto a forma de pagamento dos expurgos inflacionários do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de…
