Tudo de Direito e Informática
As "Fabíolas" do Brasil e o entretenimento nosso de cada dia
Se trair alguém já é um ato reprovável, propagar essa traição é algo ainda mais digno de reprovação, não só por parte dos envolvidos, mas, acima de tudo, por quem, estranho ao problema do casal, por pura diversão, se regozija das tragédias alheias.
Não foi a juíza do caso whatsapp que errou
Muito se criticou a medida de suspensão do serviço do Whatsapp, entretanto, poucas são as opções do judiciário diante da indiferença de uma empresa que não tem sede no país. Especialmente após a nova postura do STJ acerca do crime de desobediência.
Bloqueio judicial do whatsApp no Brasil
As empresas de telecomunicações foram intimadas a respeito do cumprimento da decisão judicial, para suspender o aplicativo WhatsApp.
Bloqueio do WhatsApp foge à lógica da razoabilidade
O artigo apresenta caso concreto com relação a suspensão do serviço de mensagens WhatsApp.
A inconstitucionalidade da incidência do ICMS sobre a comercialização de softwares via download
A exigência de ICMS sobre o download de softwares é inconstitucional, por afronta aos arts. 155, II, e 146, III, da Constituição Federal de 1988.
O novo anteprojeto de proteção de dados pessoais e as startups e provedores de serviços na internet
A nova redação do anteprojeto de proteção de dados pessoais foi apresentada em novembro de 2015 e tende a se transformar em Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Federal.
Dano em eletrodoméstico por oscilação na energia
Neste artigo buscamos dar ênfase aos casos de eletrodomésticos que sofrem avarias totais ou parciais em razão da oscilação na energia, bem como procuramos apontar as formas do consumidor resguardar seus direitos ante a concessionária de serviço público.
Direito de resposta: aspectos processuais
Discutem-se as condições de procedibilidade postas para o exercício do direito de resposta direito e a competência para julgar a ação.
Direito de resposta e a Lei nº 13.188/2015
A Lei 13188/2015 vai ao encontro dos ditames constitucionais ao estabeler de forma pormenorizada como deve ser realizada a proporcionalidade da resposta ou retratação do agravo.
Nova lei do direito fundamental de resposta: breves apontamentos
Analisam-se as normas referentes ao direito fundamental de resposta previstas na nuperpublicada Lei nº 13.188, que assegura a todo lesado a reparação do dano em função de notícias equivocadas divulgadas por qualquer plataforma de notícias.
Uso do e-mail corporativo para fins pessoais: mero desvirtuamento ou atitude indevida?
A comunicação por e-mail já faz parte do cotidiano, sendo seu uso essencial no meio ambiente de trabalho. Contudo, seu uso indevido pode acarretar consequências sérias, sobre as quais discutimos neste artigo.
Crimes informáticos e criminalidade contemporânea
Embora a legislação brasileira tenha dado um salto gigantesco com a criação da lei que regula invasão de dispositivos, bem como com o Marco Civil da internet, muito ainda deve ser feito para acompanhar o surgimento de novos crimes de informática.
Nota fiscal eletrônica: momento constituição do crédito tributário pelo contribuinte de ICMS
O sistema da nota fiscal eletrônica trouxe inovações importantes no que diz respeito ao momento da constituição do crédito tributário nos casos de autolançamentos do ICMS.
Conceitos de ciência da informação para operadores do direito
Apresentam-se noções iniciais sobre informação e ciência da informação para os acadêmicos, cientistas e operadores do direito, sobretudo aqueles que se dedicam a vivenciar o direito à informação e suas diversas nuances.
Curtida no Facebook pode autorizar dispensa por justa causa?
Uma curtida no Facebook, ainda que em post propagador de opinião prejudicial à honra ou à boa fama do empregador, não pode dar ensejo à despedida motivada do empregado.
Processo judicial eletrônico (PJe): deficientes visuais às cegas
A demora do PJe na versão 2.0 é denunciada neste escrito. Os deficientes visuais estão às cegas com o hodierno PJe.
Impossibilidade de emendar a inicial durante a audiência trabalhista: conflito da praxe com o processo eletrônico
Em época de reformulação dos costumes forenses, justamente pela implantação dos sistemas de processo eletrônico, os advogados se deparam com a impossibilidade de exercer velhos hábitos.
