Tudo de Direito Eleitoral
Direito de asilo: história
O fenômeno do asilo vem evoluindo a longo da história, passando de uma situação negativa para um direito político.
"Todo poder emana do povo e em seu nome será exercido" (?)
Será que há mesmo esse PODER ou seria apenas uma forma de iludir, ludibriar ou escamotear de que não passamos de uma pífia "democracia" haja vista que POR e não DEPOR não resulta em PODER NENHUM ou NENHUM PODER. O POVO PÕE; MAS NÃO DEPÕE! Logo, SEM PODER!
Políticas públicas de trabalho: apatia de sindicatos e partidos de esquerda
A crise do sindicalismo e, com ela, a crise dos partidos gestados no seio do movimento sindical, é uma crise de legitimidade, pois já não reúnem em torno de si a classe trabalhadora na complexidade de sua composição atual.
Propaganda eleitoral ou baderna?
O excesso de cavaletes de propaganda eleitoral, atrapalhando o fluxo nas calçadas, são fruto da falta de respeito com a população e não garante votos. Entretanto, sua proibição não é a melhor saída, pois estaríamos ferindo nossa condição democrática.
Direitos humanos e as cortes internacionais americana e europeia
Para a melhor realização dos direitos humanos no Brasil, é necessário um diálogo da nossa Justiça com a jurisprudência da Corte Interamericana, de São José da Costa Rica.
Parlamentares condenados têm prerrogativas?
Em pleno século XXI, não há direito mais brega ou absurdo maior do que se proteger a corrupção pública salvando o mandato parlamentar. Só há uma forma do Poder Legislativo se salvar – pensando em todo o país –, e é cortando na carne todos que praticarem o malfeito. Aliás, em outros países, corta-se literalmente o sujeito corrupto.
Semiótica jurídica e conceito de domicílio eleitoral
O conceito de domicílio eleitoral deve ser interpretado da forma mais flexível possível, admitindo o interesse de o cidadão querer agir politicamente em determinado município, por meio do voto, seja em razão de vínculos patrimoniais, afetivos, familiares, profissionais, entre outros.
Perda do mandato parlamentar decorrente de condenação criminal
Não se pode aceitar que um parlamentar julgado e condenado pela Suprema Corte do país não perca seus direitos políticos (e respectivo mandato) por conivência dos seus pares.
Requisição de servidor pela Justiça Eleitoral: prorrogação e limites
A requisição de servidor pelo prazo de um ano é prorrogável inúmeras vezes, a critério do TRE requisitante, ou só pode se dar uma única vez?
Plebiscito, referendo e iniciativa popular
Os mecanismos do plebiscito, referendo e inciativa popular, institutos que não se confundem entre si, encontraram, a partir do texto constitucional de 1988, a devida previsão normativa para serem utilizados como importantes instrumentos da democracia semidireta.
Participação política da criança e do adolescente
Na condição de sujeitos de direito, detentores de garantias fundamentais, crianças e adolescentes têm o direito e o dever de participar de instâncias políticas deliberativas, sobretudo quando estas têm o propósito de definir políticas endereçadas a esse mesmo público.
Recolham as "espadas", Excelências!
Prefeitos cassados terão que pagar os custos da nova eleição: sanção inconstitucional.
Presença de candidato em inauguração de obra pública
O Ministério Público Eleitoral pede cassação de registros de candidatura aos cargos de prefeito e vice-prefeito por conduta vedada consistente na mera presença de candidato em evento de inauguração de obra pública.
Democracia direta e recall
Quem tem poder de eleger, teria que ter também poder para “deseleger” (destituir, revogar). Isso se chama, no direito norte-americano, “recall”, que é mais legítimo e menos traumático que o “impeachment” dos cargos executivos.
Proteção da confiança como limite à alteração jurisprudencial lesiva
Se o Judiciário é o responsável por dizer o direito, e estando o STF em seu ápice, a modificação do entendimento dessa Corte modifica o próprio direito. Levando-se em consideração que a Constituição preocupou-se em limitar a alteração legislativa, em face à segurança jurídica, pelas mesmas razões, o STF deveria preocupar-se com cuidados semelhantes.
Pelo financiamento público exclusivo de campanha eleitoral
O amadurecimento do processo eleitoral no Brasil permite neste contexto sócio-econômico a mudança da liberdade de financiamento privado e de listas abertas para uma sistemática que privilegie a longo prazo custo menor com campanhas eleitorais e combate a malversação do dinheiro público.
Por que dizer não ao plebiscito?
A presidenta Dilma está insistindo na ideia de se fazer um plebiscito prévio à reforma política. Eu digo não ao plebiscito, por várias razões.
Nova revisão constitucional é possível?
Sem que haja uma situação extraordinária no país que justifique uma ruptura constitucional, não há por que se falar em convocação de uma Assembléia Constituinte; e, sem que haja uma situação extraordinária que justifique a convocação da Assembléia Constituinte, não há por que se falar em revisão constitucional.
Requisição de servidor pela Justiça Eleitoral pode ser sempre prorrogada?
Os prolongamentos sucessivos da requisição de servidores desnaturam o instituto, que foi concebido para atender a situações excepcionais, nas quais o serviço eleitoral não estivesse funcionando em sua normalidade. Em caso de abuso, os órgãos requisitados podem negar os respectivos requerimentos.
Vicissitudes da democracia brasileira
A corrupção é antidemocrática em essência. Se não a afugentarmos, aí sim, a democracia corre risco. O titular da soberania popular se transformou em mero eleitor. Entre nós, predomina o tipo representativo (formal) de democracia. Enquanto formal, ela é elitista, excludente, desigual.
