Tudo de Direito Internacional Público
Os efeitos das convenções e recomendações da OIT no Brasil
Sumário: Apresentação. 1. Os Decretos. 2. Organização Internacional do Trabalho – OIT. 3. A Recepção das Convenções da OIT no Brasil.ApresentaçãoEste artigo visa a apresentar um estudo, um pouco mais sistematizado, acerca dos efeitos das normativas produzidas pela OIT no...
Aplicabilidade do Tratado de Itaipu em matéria trabalhista no Brasil
Sumário: Apresentação. 1. Aplicabilidade do Tratado de Itaipu em Matéria Trabalhista no Brasil. 2. O Entendimento da Jurisprudência Pátria sobre a aplicabilidade dos Tratados Oriundos de Itaipu. Apresentação Este trabalho visa a estabelecer um breve estudo sobre a internalização de...
A recepção e a hierarquia das normativas mercosulinas no Brasil
Sumário: Apresentação / 1. Estrutura Institucional do MERCOSUL / 2. A Recepção e a Hierarquia das Normativas Mercosulinas no Brasil Apresentação Este trabalho visa a demonstrar como surgem as normas dentro do MERCOSUL. Para tanto, devem-se apontar os principais órgãos…
Controle de constitucionalidade dos tratados internacionais
Sumário: Apresentação / 1. Introdução ao Controle de Constitucionalidade dos Tratados Internacionais / 2. Hermenêutica Aplicada aos Tratados Internacionais / 3. A Competência do STF para Controlar a Constitucionalidade dos Tratados InternacionaisApresentaçãoEste trabalho tem por objetivo trazer uma contribuição para…
As relações entre o Direito Internacional e o Direito interno
Sumário: 1. Introdução / 2. Dualismo / 3. Monismo / 4. Críticas às Teorias Monista e Dualista [1] 1.IntroduçãoPode-se iniciar este artigo com a seguinte indagação: "O Direito Internacional e o direito interno de cada Estado são duas ordens jurídicas…
Direito Internacional e soberania nacional
No atual cenário, não se discute mais o conceito interno e externo do exercício do poder, tal qual faziam os clássicos doutrinadores da soberania nacional. O conceito que temos hoje de soberania surgiu no século XV, juntamente com o nascimento do Estado Moderno.
O iter procedimental da recepção dos tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
Sumário: Apresentação / 1. Internalização dos Tratados Internacionais no Ordenamento Jurídico Interno / 1.1 Fases da Internalização / 2. O Entendimento do STF sobre o Momento da Vigência dos Tratados Internacionais / Referências BibliográficasAPRESENTAÇÃOUm dos problemas que mais têm suscitado…
O déficit democrático da União Européia
A existência de um déficit democrático na União Européia tem sido destacado freqüentemente nos relatórios institucionais e nos meios acadêmicos. Constata-se a existência desse déficit desde os primeiros atos da integração regional européia, uma vez que seus idealizadores – Monnet…
The Brazilian perspective on the FTAA
SUMMARY:The FTAA is a development of the Enterprise for the Americas Initiative announced by President George Bush in 1990, which consisted of three pillars: reduction of trade barriers; increased investment in the region; and debt relief. The process of creating…
Liberdades fundamentais:
Em nome da segurança de seus cidadãos, Governos em todo o mundo adotaram medidas restritivas das liberdades civis, dos direitos humanos e do tratamento a cidadãos estrangeiros.
A arqueologia da moral internacional e o seu conceito de guerra justa
A guerra justa foi abordada pela primeira vez no Estado moderno. Defender o direito era seu fundamento. O tempo mostrou que o Estado soberano mais forte, contendor da maior força militar, sempre vencia a guerra ainda que este fosse o autor da injustiça.
A doutrina clausewitziana da guerra ou a apologia política do militarismo estatal em função da "raison d’état"
Inicio este artigo formulando uma questão que certamente passará pela mente de muitos leitores: o pensamento de Clausewitz é atual ou inatual neste alvorecer do Terceiro Milênio? Para responder faz-se necessário tecermos algumas considerações prévias. Carl von Clausewitz (1780-1831) foi…
Bombardier e Embraer podem concorrer sem apoio governamental
Subsídios são uma forma importante de intervenção governamental nos processos do mercado. Suas conseqüências econômicas sempre incluem alguma forma de mau investimento, ou seja, o fato de que recursos econômicos estão sendo desviados, por ação governamental, de um uso mais…
Os herdeiros do holocausto, onde estão?
A responsabilidade internacional é bastante pertinente ao Holocausto e ao confisco de bens das famílias judias na época do genocídio nazista. Questões ligadas à nacionalidade e à condição de herdeiro devem ser suscitadas.
O "neo-protecionismo" e seus instrumentos atuais
I-IntroduçãoO mercado, no âmbito das relações comerciais internacionais, está sujeito à ingerência do Estado, seja através de uma conduta liberalizante, seja protecionista. Tais condutas são exteriorizadas através da criação de normas para regular o fluxo de bens, pessoas e capitais…
Mercosul e a integração regional
O Brasil, via Mercosul, tem avançado no sentido de obter importantes acordos que levem a negociações com a União Européia. A intenção é a liberação de restrições aos produtos agrícolas e o estabelecimento de negociações que ajudem na liberalização do…
O conflito entre tratado e direito interno face ao ordenamento jurídico brasileiro e outras questões conexas
O objetivo deste estudo é verificar qual norma prevalecerá em caso de conflito entre o direito internacional e o direito interno. A resposta para este problema está na própria legislação interna de cada país, ou seja, no prestígio que se dá ao Direito Internacional.
O sistema geral de preferências e as exportações brasileiras
Resumo: O Sistema Geral de Preferências (SGP), criado sob os auspícios da UNCTAD através da Resolução n. 21 de 1968, consiste num sistema de tratamento preferencial através do qual vários países concedem reduções parciais ou totais de tarifas de importação…
Tributação do consumo e harmonização da legislação no âmbito do Mercosul:
Em face às propostas de reforma constitucional tributária no Brasil (IPI, ICMS e ISS), serão tecidas considerações sobre a aproximação da legislação tributária interna com vistas ao processo de harmonização tributária no Mercosul.
Algumas reflexões sobre a geopolítica global pós-guerra do Iraque.
Desde o alvorecer dos Estados Nacionais na Europa Centro-Ocidental, ocorrida nos primórdios da Idade Moderna (século XV d. C.), os estadistas e os seus representantes diplomáticos desempenham um papel de capital importância no âmbito das relações internacionais. De outro lado,…
