Tudo de Direito Internacional Público
A uniformização do Direito Privado:
Os estudiosos europeus vêm travando diversos debates na tentativa de uma harmonização e unificação do direito material privado a nível comunitário e com uma especial ênfase para o direito contratual, apesar dos diversos regulamentos e Diretivas sobre a matéria.
Os direitos humanos, os tratados internacionais e a livre circulação de pessoas no Mercosul
Sumário: 1. Introdução 2. Os Direitos Humanos e os Tratados Internacionais 3. Os Direitos Humanos nas Constituições dos Países do MERCOSUL 4. Direitos Humanos, atividades econômicas e comercialização 5. O Tratado de Assunção e a livre circulação de pessoas 6.…
Soluções para o problema da bitributação internacional frente ao ordenamento jurídico brasileiro
SUMÁRIO: 1. Importância do estudo do tema; 2. O fenômeno da bitributação internacional, 2.1. Definição e elementos essenciais, 2.2. Causas da bitributação internacional, 2.3. Conseqüências da bitributação internacional; 3. A Elisão fiscal internacional, 4. Soluções para o problema da bitributação…
O tratado constitucional para a Europa e o futuro da União Européia
O debate central existente na UE hoje está basicamente vinculado à adoção de um texto, com claro conteúdo constitucional. A elaboração de um projeto de tratado pelo qual se institui uma Constituição para a Europa.
Visto de Larry Rohter: soberania ou autoritarismo?
O jornalista estrangeiro William Larry Rother Junior, correspondente do The New York Times, após escrever uma notícia, em 09/05/2004, na qual acusava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de consumir bebidas alcoólicas em excesso, tornou-se o grande alvo das...
Direito falimentar internacional
RESUMOO presente artigo tem por objetivo uma análise simplificada do instituto da falência internacional, no que concerne as regras aplicáveis no âmbito do direito internacional privado, e um estudo prático sobre o processo falimentar ocorrido em mais de um sistema…
A nova Convenção da ONU contra a corrupção
A nova Convenção contra a corrupção é um efetivo avanço do sistema de cooperação da ONU e não apresenta incompatibilidade com o sistema jurídico brasileiro, seja em âmbito constitucional ou infra-constitucional, nem mesmo no tocante aos temas da evasão fiscal ou do sigilo bancário.
A globalização do Direito e as empresas transnacionais.
Este trabalho pretende demonstrar a tentativa de normatização de um direito de alcance global que torne efetiva a segurança jurídica no tocante ao controle das atividades das corporações transnacionais em diversos Estados da comunidade internacional.
A questão da legalidade da Segunda Guerra do Golfo
Muito se tem falado sobre a não descoberta, até o momento, das armas de destruição em massa no Iraque, como se o aparecimento ou não de tais armas tornasse a guerra legal ou ilegal perante o direito internacional. O relatório…
Antecedentes da guerra contra o Iraque baseados em documentos internos das Nações Unidas
O artigo traz um breve panorama sobre os antecedentes ao conflito atual em Iraque, com uma análise exclusivamente interna aos documentos emitidos pelas Nações Unidas, analisando as resoluções ditadas pelo Conselho de Segurança e demais documentos formulados.
Contrato de consumo internacional
Com o crescente estreitamento das relações mercantis entre os vários países, os contratos internacionais, vêm experimentando acentuado crescimento em sua importância. O presente ensaio tem por finalidade analisar brevemente, o contrato de consumo internacional no direito pátrio, nos países do…
Globalização financeira: aspectos positivos e negativos
O presente ensaio tem por objetivo analisar sucintamente, o fenômeno da globalização financeira, apresentando seus aspectos positivos e negativos, bem como seu impacto sobre a economia brasileira. O primeiro destes impactos, diz respeito à maior integração entre os sistemas financeiros…
Mercosul: a atuação empresarial e os efeitos da globalização
"O livre comércio é a diplomacia de Deus, e não há nenhum outro meio seguro de unir as pessoas nos limites da paz" (Richard Cobden, 1857)IntroduçãoA assinatura do Tratado de Assunção, em 1991, pelos governos de Brasil, Argentina, Paraguai e…
Da concorrência desleal:
IntroduçãoO presente ensaio visa abordar o dumping dentro do contexto brasileiro, com referência ao mercado interno e externo, dando prevalência para a sua aplicação ao Mercosul. Dentro desse panorama de globalização da economia, traçar-se-á um paralelo da legislação nacional com…
Hardship:
O UNIDROIT em 1994 completou a elaboração dos princípios relativos aos contratos comerciais internacionais, que culminou numa tarefa de pesquisa intensa que envolveu decisões tomadas por um grande número de juristas de vários ordenamentos jurídicos.
Tribunal Penal Internacional e o princípio da complementariedade
O Decreto Presidencial n. 4.388, de 25 de setembro de 2002, promulgou o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, anteriormente ratificado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo n. 112, de 6 de junho de 2002. A norma…
Saddan: tribunal internacional ou iraquiano
Chegou ao fim a incessante procura pelo antigo ditador Saddam Hussein, este teria sido encontrado em uma câmara subterrânea na cidade de Abduar, a cerca de 30 km ao sul de Tikrit, sua cidade natal. Ocorre que atualmente são suscitadas…
Soberania e ordem jurídica supra-nacional no Mercosul
1. Introdução O presente trabalho tem por objetivo discutir a possibilidade de constituir-se, no âmbito do MERCOSUL, uma ordem jurídica nos moldes do direito comunitário europeu, ou seja, autônoma e hierarquizada frente ao sistema jurídico interno dos Estados-Partes, levando em...
Justiça supranacional ou transnacional
A eficaz consagração do princípio constitucional da prevalência dos direitos humanos aguarda complementaridade na implementação de um sistema internacional que efetive instrumentos de proteção aos direitos humanos.
