Novo protocolo de Olivos

A comunidade internacional vivencia hoje um período de transformações nos mais diversos setores, especialmente na área econômico-jurídica. Nesse campo, uma nova ordem mundial, já sem o ônus da chamada Guerra Fria, experimenta um crescimento sem precedentes do comércio internacional e…

A recepção da chamada "guerra ao terror" pelo ordenamento jurídico internacional

Quando George W. Bush declarou estado de guerra logo após 11 de setembro, surgiram diversas controvérsias: seria possível declarar guerra à Rede Mundial de Terrorismo que possui diversas facções espalhadas e camufladas por todo o planeta? Essa expressão "Guerra ao Terror" tem algum sentido jurídico?

A Convenção de Otawa: o fim das crianças mutiladas?

SUMÁRIO: RESUMO, INTRODUÇÃO, 1. O CONFLITO ARMADO E O DIREITO INTERNACIONAL, 1.1 MINAS: A POPULAÇÃO CIVIL É QUEM SOFRE, 1.2 A CONVENÇÃO DE OTAWA: O FIM DAS CRIANÇAS MUTILADAS?, REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS PALAVRAS CHAVE: Convenção de Otawa. conflito armado. mina antipessoalRESUMO…

O papel dos direitos humanos na valorização do direito coletivo do trabalho

I – Introdução Podemos categoricamente afirmar que o mais universal de todos os direitos é o dos direitos humanos – à liberdade, à vida, à segurança, à saúde, ao trabalho etc., - que o homem possui pelo simples fato de…

A proteção dos direitos humanos e sua interação diante do princípio da dignidade da pessoa humana

A proteção dos direitos humanos relaciona-se com a dignidade da pessoa humana, núcleo básico do ordenamento jurídico brasileiro, onde direitos internacionalmente reconhecidos e assegurados convergem para a concretização da justiça social e da cidadania universal.

Direitos humanos:

Muitas e variadas tarefas têm ocupado mente e esforço dos militantes da causa dos Direitos Humanos. Isto não só no Brasil, como em muitos outros países. A reflexão é oportuna neste 10 de dezembro, quando mais uma vez celebramos o…

O papel das organizações não-governamentais na proteção internacional aos direitos humanos

Sumário: I.INTRODUÇÃO; II.LIÇÕES DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, 2.1.Os Tratados Internacionais, 2.2.Sujeitos de Direito Internacional Público, 2.3.Os Direitos Internacionais do Homem, 2.4.A proteção internacional aos Direitos Humanos; III.AS ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS, 3.1.Participação de ONG nas Atividades da ONU, 3.2.Resolução 1996/31, 3.3.Status Consultivo,…

O contrato internacional

I-DEFINIÇÃO DE CONTRATO INTERNACIONAL:Definir Contrato Internacional não é tarefa simples. A doutrina não apresenta solução muito satisfatória para a questão, e tampouco a legislação conseguiu pôr termo às divergências que a matéria comporta. É prudente ressaltar que na caracterização dos…

Solução de controvérsias no Mercosul:

Desde a constituição do Mercosul, o mecanismo de solução de controvérsias e o seu funcionamento passaram por quatro fases distintas: a) o anexo III do Tratado de Assunção; b) o Protocolo de Brasília; c) o Protocolo de Ouro Preto; e d) o Protocolo de Olivos.

Mercosul: antecedentes, estrutura e objetivos

Sumário: 1. Introdução; 2. Antecedentes do Mercosul; 3. Estrutura Normativa; 4. Estrutura Institucional; 5. Objetivos; 6. Considerações Finais; 7. Bibliografia.1.IntroduçãoO Mercado Comum do Sul – Mercosul – representa um salto qualitativo nas relações econômicas entre os quatro Estados-membros que o…

Considerações acerca do Direito Ambiental do Mercosul

A Terra é a própria quintessência da condição humana e, ao que sabemos, sua natureza pode ser singular no universo, a única capaz de oferecer aos seres humanos um habitat no qual eles podem mover-se e respirar sem esforço nem…

As Nações Unidas no contexto pós II Guerra do Golfo:

A Organização das Nações Unidas é, em uma taxonomia clássica [1], uma organização do tipo intergovernamental, isto é, não é um super-estado, a sua relação com seus membros(coletividades estatais) não são do tipo hierárquico, baseado em subordinações, e sim de…

A ALCA, as compras governamentais e a defesa do interesse público nacional

Este trabalho tratará sobre a Área de Livre Comércio das Américas, especialmente no que esse acordo influenciará nas contratações da Administração Pública dos países do hemisfério, principalmente do Brasil.

Os direitos humanos no Mercosul

O presente estudo busca contribuir para aclarar a importância dos direitos humanos em nível internacional, especificamente no MERCOSUL. Para isso, é necessário analisar-se a evolução da proteção jurídica de tais direitos na esfera internacional até os dias atuais, considerando-os como…

A proteção ambiental na União Européia

A União Européia vem estabelecendo normas ambientais desde 1967, reconhecendo a importância e a amplitude da temática ambiental. A Diretiva 67/548 da CEE, de 1967, sobre classificação, etiquetado e embalagem de sustâncias perigosas, é considerada pela doutrina como a primeira…

A guerra no direito internacional

INTRODUÇÃOEste estudo não tem o escopo de definir conceitos ou mesmo criar novos. Também não pretende discutir todos os assuntos de forma profunda inerentes ao tema. Temos a intenção, sim, de analisar questões passadas e presentes além de definir certos…

Sobre a prevalência do tratado internacional na sistemática jurídica do Estado do Brasil

A Ordem Tributária deverá se sujeitar quando o tratado internacional favorecer as garantias do contribuinte, pois, em se tratando de relações internacionais, atuará o princípio da especialidade da norma internacional.

A extradição e a pena de prisão perpétua

A extradição é o ato de entrega que um Estado faz de um indivíduo procurado pela Justiça para ser processado ou para a execução de alguma pena, por crime cometido fora de seu território, a outro Estado que é o…

Tribunais arbitrais privados no Mercosul

Sumário: INTRODUÇÃO. 1. Tribunal Arbitral do Mercosul; 1.1 Controvérsias entre "Estado-Parte" e Particulares. 2. Tribunais Arbitrais Privados; 2.1 Contexto do Mercosul; 2.2 Da origem dos regramentos; 2.3 Das características; 2.4 Das instituições coletivas e Privadas. CONCLUSÃO. Notas. Referências BibliográficasINTRODUÇÃO.Desde 1960,…

A nova ordem mundial

A História da Humanidade é repleta de conflitos, sustentados por ideais religiosos, políticos, econômicos, entre outros. O homem desde os primórdios utiliza como uma das formas para solução dos conflitos a autotutela. A força militar, muitas vezes determina a capacidade…