Tudo de Direito Internacional Público
ALCA: posição do Brasil e implicações jurídico-diplomáticas
1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES Os conceitos de Estado e de Direito têm sofrido drásticas modificações desde a segunda metade do século XX, que nos sugere uma reavaliação crítica quanto aos processos de formulação e execução da política externa. Antes, no entanto,...
Direito internacional público e a segurança internacional:
Na luta, encontrarás o teu direito."Rudolf von Ihering Como se tivesse sido originária de uma lei natural ulterior (lex naturalis), as palavras do jusfilósofo alemão Rudolf von Ihering, autor de A Luta Pelo Direito, constituem presságio do funcionamento hodierno do…
Notas às manifestações da comissão internacional de juristas sobre a invasão do Iraque
A invasão do Iraque, em fevereiro de 2003, por uma coalizão anglo-americana, tem provocado grande repercussão na comunidade internacional, sobretudo daqueles que acreditam na paz como o único caminho. Entre tantas manifestações das mais variadas fontes, destacam-se duas manifestações da…
Coréia do Norte: a ameaça da proliferação de armas nucleares
Viemos propor, através deste artigo, uma análise da atual conjuntura mundial, com enfoque para a questão das Armas Nucleares na Coréia do Norte. Observando as opiniões das diversas Escolas do Direito Internacional, sempre voltado ao Tratado de Não-Proliferação de Armas...
A cooperação internacional na repressão das infrações à ordem econômica
As recentes transformações na economia mundial, marcadas pela crescente liberalização do comércio internacional e desenvolvimento tecnológico, trouxeram consigo novos desafios à política de defesa da concorrência. Dentre eles, destacam-se sobremaneira a prevenção e repressão às práticas anticompetitivas cujos efeitos podem…
A livre circulação de pessoas e trabalhadores e o processo de integração no MERCOSUL
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A livre circulação de pessoas e trabalhadores. 3. O modelo europeu. 4. O caso MERCOSUL. 5. O Conselho Mercado Comum e seu Subgrupo. 6. Conclusões. 7. Referências Bibliográficas. RESUMO: Uma das etapas do processo de integração…
Iraque, ONU e proteção dos direitos humanos
Sumário: 1. Introdução. 2. Aspectos históricos da ONU. 3. O Estatuto Jurídico da ONU. 4. A Composição da ONU. 5. A Estrutura da ONU. 6. A construção da concepção atual de direitos humanos. Considerações Finais. 1. Introdução Em um momento...
Os tratados internacionais em matéria tributária
Sumário: 1. Introdução: colocação do problema. 2. O processo de celebração dos tratados. 3. Os tratados e o direito interno. 3.1. As doutrinas monista e pluralista na visão kelseniana. 4. A jurisprudência do STJ e STF. 5. Considerações Finais. 6.Notas.7.…
Pluralismo jurídico na União Européia
Sumário: 1.Introdução; 2. Pluralismo jurídico, 2.1.Antecedentes históricos, 2.2.Concepções atuais; 3.União Européia, 3.1.Formação histórica, 3.2.Instituições comunitárias; 4. Pluralismo jurídico na União Européia, 4.1.Direito nacional, 4.2.Direito comunitário, 4.2.1.Conceito, 4.2.2.Classificação, 4.2.3.Caracteristícas; 5. Conclusão; Bibliografia.1.INTRODUÇÃOO presente artigo pretende discutir o pluralismo jurídico decorrente do…
O Direito Internacional e a atual crise do Iraque
Existem duas hipóteses de direito que governam a Comunidade Internacional. A primeira, é a sustentada pela escola realista, proposta inicialmente por Tomas Hobbes, é a lei da política selvagem, que se caracteriza por um sistema no qual cada Estado responde…
Tratados internacionais em matéria tributária e as insenções de tributos estaduais e municipais
ResumoO trabalho aborda as principais discussões doutrinárias e jurisprudenciais acerca da possibilidade, ou não, de a União, quando celebra um tratado internacional em matéria tributária, instituir isenção de impostos de competência dos Estados-membros, Distrito Federal e Municípios. Destaca-se, inicialmente, como…
Supranacionalidade e integração:
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Soberania e integração: a supranacionalidade como solução. 3. Supranacionalidade: aspectos gerais e características principais. 4. A supranacionalidade no MERCOSUL. 5. A supranacionalidade no Brasil. 6. Conclusão. 7. Referências Bibliográficas. SUMARY: Introduction. 2. Sovereignty and integration: the…
Os precedentes do Tribunal Penal Internacional, seu estatuto e sua relação com a legislação brasileira
Sumário: 1 Evolução Histórica dos Tribunais Criminais Internacionais 1.1 Tribunal Militar de Nuremberg 1.1.1 Dos Crimes Julgados 1.1.2 Argumentos Contrários ao Tribunal Militar em Nuremberg 1.2 Tribunal Militar de Tóquio 1.3 Tribunal para Antiga Iugoslávia 1.3.1 Diferenças entre o Tribunal…
Direitos humanos na França
Não haverá paz sobre este planeta enquanto os direitos humanos forem violados em alguma parte do mundo. (René Cassin) O progresso só pode verificar-se através dos progressos individuais somados. (Pietro Ubaldi) ÍNDICE:Primeira Parte, 1 – Noções Iniciais, 1.1 – Conceitos...
As restrições existentes na celebração de tratados internacionais no Direito Tributário
O presente trabalho tem por objetivo analisar os aspectos concernentes a acordos internacionais firmados pelo Brasil que tratem de matérias de competência legislativa dos Estados-membros ou Municípios. O tema é de grande relevância devido à atual tendência dos países para…
A Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal e os tratados internacionais:
O presente ensaio presta-se a apresentar diversos aspectos conflitantes existentes entre a Constituição Federal, as decisões do Supremo Tribunal Federal e as figuras dos diversos Tratados Internacionais existentes.
Incoterms - Internacional Commercial Terms
1. Visão Geral do TemaOs incoterms compreendem um conjunto de regras para interpretação e consolidação de termos comerciais usuais utilizados, precipuamente, nas transações comerciais internacionais. Tais regras foram criadas pela Internacional Chamber of Commerce, em 1936, e por ela são…
Uma reflexão acerca dos pactos e convenções internacionais e sua aplicação no ordenamento jurídico pátrio
Sumário: 1. Introdução; 2. Direitos e garantias e sua distinção; 3. A natureza jurídica dos Pactos e Convenções Internacionais; 4. Momento a partir do qual produz seus efeitos; 5. Pactos Internacionais que exercem ingerência no processo penal brasileiro. 1.Introdução. Com…
A União Européia:
1. Antecedentes históricos A criação das Comunidades Européias e sua evolução para a União Européia deveram-se a razões de ordem econômica, social e político-militar. A situação econômica e social em que se encontrava a Europa nos anos seguintes à II…
Por uma visão internacional antropocêntrica dos direitos humanos, num mundo de terrorismo, guerras, insegurança e avançadas tecnologias
Sumário: 1 – Apresentação do tema. O domínio bélico e tecnológico; 2 - Necessidade de preservação dos direitos humanos. Situamento axiológico e nacional. A visão antropocêntrica; 3 - Antropocentrismo, no plano internacional; 4 – À Guisa de Conclusão; Referências Bibliográficas.1....
