Natureza jurídica do art. 1.015 do CPC.

O presente trabalho a intenção de verificar se no que diz respeito ao agravo de instrumento, inclina-se ou não para contribuir na efetiva garantia de um processo mais eficaz e rápido as partes da lide, quando se tratar de questão sobre tutelas.

Vulnerabilidade do consumidor e a mediação dos conflitos

Enfatiza-se o caráter pedagógico da mediação nos conflitos consumeristas de massa. Ela promove a conscientização dos agentes econômicos e funciona como fator de prevenção de litígios.

Modelo de ação de consignação em pagamento

Trata-se de modelo de ação de consignação em pagamento. Empresa credora falida.

[Modelo] Ação de alimentos

Trata-se de modelo de ação de alimentos cumulada com tutela antecipada.

Reforma da Justiça Militar da União: comentários à Lei 13.774/2018

Destacam-se como alterações o deslocamento da competência para o julgamento dos civis pelo juiz federal da justiça militar, a instituição de duplo grau de jurisdição para o julgamento de HC, HD e MS referente a matéria criminal.

A suspensão da exigibilidade do crédito tributário em sede de exceção de pré-executividade

A suspensão da exigibilidade do crédito através da exceção encontra amparo nos princípios da ampla defesa, do contraditório e da celeridade, recebendo enquadramento legal do artigo 151, inciso V do CTN.

Uma análise da capacidade processual na perspectiva do cônjuge

O artigo dispõe sobre a capacidade processual das pessoas casadas, analisando um pouco sobre a história do casamento.

Propriedade intelectual: ferramentas do CPC para efetividade do processo

O CPC traz medidas absolutamente efetivas, inclusive passíveis de utilização conjunta, para o alcance de plena e tempestiva satisfação do direito em matéria de propriedade intelectual.

Efeito suspensivo e tutela provisória no novo CPC

Ainda que alguns defendam que a sentença não é o espaço adequado para a concessão da tutela provisória, certamente o novo Código de Processo Civil permitiu essa concessão.

Medidas processuais atípicas para coação do devedor

Tanto a doutrina como a jurisprudência ainda apresentam grandes divergências acerca da aplicação do art. 139, IV do CPC. Contudo, a diversidade de entendimentos só é massivamente encontrada nos tribunais estaduais.

A mediação no Brasil à luz das principais inovações legislativas do último triênio

Alternativas foram efetivamente implantadas, no Brasil, nos últimos anos, de modo a evitar o colapso anunciado do sistema judiciário brasileiro.

O projeto de Lei anticrime: uma ferramenta eficaz contra o crime, afinal?

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentou o Projeto de Lei Anticrime, a ser enviado ao Congresso Nacional, que contará com medidas bastante objetivas e fáceis de serem aplicadas contra corrupção, crime organizado e crime violento.

Cooperação nacional: Dispositivo imprescindível para promover os processos mais céleres no judiciário brasileiro

Este artigo objetiva refletir sobre a Cooperação Nacional, inovação do novo CPC, como também a respeito da preparação da esfera jurisdicional e possíveis desafios para atender, na prática, de forma eficaz o que versa o dispositivo legal.

O que é justiça arbitral

Visa o presente artigo, perlustrar as informações existentes acerca da credibilidade das Câmaras Arbitrais junto à sociedade, da celeridade processual e da eficácia das sentenças proferidas.

Juros de mora e correção monetária em face da fazenda pública: tema 810 do STF

O julgamento do tema 810 pelo STF impôs a todos os tribunais o fim da discricionariedade dos índices e taxas de correção monetária aplicadas na execuções contra a fazenda pública.

Prescrição e decadência

Por que os prazos extintivos de prescrição são obstados, se interrompem ou suspendem, e os de decadência, não?

Efetividade da Ação Civil Pública e o dano ao erário

O contexto desse estudo deve ser encarado não apenas como uma orientação ou proposta voltada ao Estado em si, na rápida solução dos litígios, mas que também uma forma de reflexão nas esferas administrativas e do próprio MP como principal protagonista no polo ativo das tutelas coletivas.

A conciliação e mediação e um novo paradigma para o século XXI

Menciona e elenca s formas de resolução de conflitos, com suas normativas e ou ainda em trânsito suas adequações.

Natureza jurídica do rol de cabimento do agravo do art. 1.015 do CPC

Em que pese a taxatividade do art. 1.015 ter demonstrado considerável embate entre o expresso em lei e a prática processual, não se pode permitir que interpretações jurisprudenciais da norma retirem dela a vontade do Legislador.

É possível fazer inventário extrajudicial havendo testamento?

A possibilidade de utilização da via extrajudicial para inventários com testamento, a situação em diferentes estados e a necessidade da uniformização de procedimento.