Tudo de Direito Processual Civil
Direito Processual Civil é o ramo do Direito Público que reúne princípios e normas que regulamentam os procedimentos jurisdicionais, tendo como objetivo administrar as relações civis, o que exclui as áreas criminal e trabalhista. É também o Direito Processual o responsável por estruturar os órgãos de justiça, disciplinando a forma dos processos judiciais na área cível.Breves considerações sobre a função jurisdicional nos sistemas anglo-saxão e romano-germânico
Sumário:1. Introdução. 2. A formação histórica dos sistemas. 3. Direito e jurisdição nos sistemas anglo-saxão e romano-germânico. 4. Conclusão. 5. Referências bibliográficas.1. Introdução.Tem sido uma constante no discurso jurídico atual o reconhecimento da importância do papel do juiz no processo…
Sobre o escopo jurídico do processo:
O presente ensaio suscita, em oposição ao que pensa respeitável parcela da doutrina processual, a importância da postura que identifica na tutela dos direitos o principal dos escopos jurídicos do processo.
Ponderações sobre o princípio da economia processual na ação monitória
INTRODUÇÃOAs recentes reformas do Código de Processo Civil visaram e visam, por não estarem ainda concluídas, a efetivação da garantia constitucional da tutela jurisdicional, que por excesso de formalismo assume maior importância do que a essência que é a composição…
Tutela específica na perspectiva do acesso à justiça
INTRODUÇÃOO presente trabalho tem por escopo demonstrar a contribuição trazida pelo instituto da tutela específica, previsto nos artigos 461 e 461-A do CPC e 84 do CDC, ao acesso à justiça. Num primeiro momento, faremos uma breve exposição do que…
Fungibilidade: variantes e novas aplicações
O princípio da fungibilidade, em linhas gerais, recomenda seja um recurso conhecido por outro se ausente a má-fé e se houver divergência, doutrinária e/ou jurisprudencial, sobre qual o cabível contra a decisão impugnada.
A "teoria da encampação" no mandado de segurança em matéria tributária
Muito comum, hoje em dia, as autoridades fiscais se eximirem de sua responsabilidade sob o esquálido argumento da ilegitimidade passiva ad causam, mesmo que o contribuinte tenha o seu direito abruptamente violado. Trata-se de um fenômeno jurídico importante, o qual…
O uso de técnicas psicológicas na conciliação e na colheita da prova judiciária
Sumário: 1. Introdução. 2. Olhando para as partes e advogados. 3. Ouvindo/escutando as partes e advogados. 4. Perguntando corretamente. 5. Convencendo as partes. 6. Conclusão. 7. Bibliografia.1. IntroduçãoA sentença é resultado do que o juiz "sentiu" a partir das alegações…
As novas sentenças e os novos poderes do juiz para a prestação da tutela jurisdicional efetiva
As novas sentenças executivas superam o princípio da tipicidade das formas executivas, outrora visto como garantia dos cidadãos contra o arbítrio judicial, e agora pensado como obstáculo à efetiva tutela do direito.
O objeto do pedido de reconsideração
Uma situação prática nos motivou a escrever sobre o pedido de reconsideração que, a nosso ver vem se tornando em sucedâneo recursal. O mencionado caso aconteceu da seguinte forma: durante um plantão judicial foi interposta uma ação cautelar inominada, em...
A efetividade do processo e a tutela específica das obrigações de fazer e não fazer.
Superada a fase autonomista, a ciência processual civil vive hoje calcada numa visão instrumentalista, preocupada com a eficiência do processo. Essa propensão deu azo à reelaboração de alguns institutos basilares e à flexibilização de alguns dogmas processuais.
A necessidade de intimação do réu revel na hipótese de desistência da ação
Sumário: Intróito; Revelia e Direito Comparado; Conceito Moderno de Revelia; Resposta do Réu e Contumácia; Desistência da ação. Momento; A Problemática do Art. 322 do CPC; A Desistência da Ação, e os Direitos Indisponíveis; Alcance Social da Norma; Desmistificação do…
Do inventário e da partilha em face do juízo arbitral
Sendo capazes os herdeiros e o inventário feito sob a forma de arrolamento, pode ele ser processado no juízo arbitral e a partilha ser homologada por sentença até em menos de 30 dias, seja qual for o valor dos bens da herança.
Gerenciamento de cartórios:
Lemos e ouvimos incontáveis e repetidas vezes, de fontes as mais diversas, um antigo dogma a respeito do gerenciamento dos Cartórios judiciais : é obrigação do Juiz gerir os Cartórios; se este não funciona a contento, o Magistrado é o…
Como elaborar uma boa peça recursal
Inicialmente, é indispensável estudar criteriosamente a natureza da decisão que se pretende atacar para identificar adequadamente o recurso oponível na espécie, inclusive para o fim de saber atender aos pressupostos genéricos e específicos do recurso cabível. Após a identificação do…
O processo judicial como instrumento de controle dos atos emanados pelos agentes dos Poderes da República
A manutenção do Estado de Direito e sua legitimação em Estado Constitucional ficam garantidas quando o cidadão se insurge frente às afrontas a tais institutos e o Poder Judiciário concede a tutela jurisdicional para restabelecer a ordem legal.
Do procedimento sumaríssimo nas ações possessórias
Os interditos possessórios, considerados expressamente pelo Código Civil como efeito da posse, estão regulados nos seus arts. 1.210 a 1.213, que disciplinam a fundamentação do direito aos interditos; e no CPC, arts. 920 a 933, que disciplinam a tramitação das…
Denunciação à lide pelo Estado de médico causador de dano
CONSIDERAÇÕES INICIAIS:A intervenção de terceiros, mormente a denunciação da lide, vem se constituindo num dos maiores problemas que emergem na responsabilidade civil médica, porquanto, embora fundada na responsabilidade subjetiva, isto é, na apuração da culpa do agente causador do dano,…
O processo de Kafka:
RESUMO: o trabalho procura refletir sobre noções ou categorias sócio-políticas e jurídicas, como liberdade, justiça, Direito e Estado, sem fazer uso sistemático da metafísica, ou seja, procurou-se destacar argumentos que dimensionassem outras experiências concretas. O romance O Processo de Kafka…
A mediação como forma efetiva de pacificação social no Estado Democrático de Direito
Resumo: O presente artigo tem por finalidade apresentar a mediação como uma das formas mais eficazes de pacificação de conflitos no Estado Democrático de Direito visando não apenas a pacificação jurídica mas também a social vislumbrando a evolução da sociedade...
