Tudo de Direito Processual Penal
Valor probatório da delação premiada no Brasil e no direito comparado
Questão problemática não somente no Brasil é definir o valor do testemunho do delator, que bem ou mal é um traidor. NUCCI [01] quando trata o tema aborda essa dificuldade. Para compreensão do tema, faz-se necessário iniciar abordando a experiência…
Paridade de armas e processo penal de partes. Sim à Constituição, não à exacerbação do direito de defesa
Desde logo, a pergunta balizadora deste texto: pode-se falar em paridade de armas e processo penal de partes, na fase pré-processual da persecução penal? 2.No encalço de resposta, não definitiva [01], por óbvio, imagine-se o seguinte: 2.1. Jonas, pequeno empresário,…
Estudo sobre as medidas de segurança
Resumo: O presente trabalho resume-se num estudo crítico e analítico sobre o aparato jurídico para a aplicação das medidas de segurança. Palavras-chave: Medidas de segurança; Constituição; Jurisprudência. Sumário: 1. Considerações históricas sobre a relação entre Direito Penal e Psiquiatria 2.…
Balística forense
O problema da identificação do autor do tiro incriminado é sempre da máxima importância, quer para o investigador, quer para o juiz.
A apreensão em flagrante do adolescente infrator pela ótica de quem lavra
propõe-se, com o presente texto, uma abordagem objetiva do tema, expondo, passo a passo, sob a perspectiva policial, os procedimentos a serem adotados
Emendatio e mutatio libelli
1. Introdução:Como resultado da tentativa de tornar o processo penal brasileiro mais ágil e consentâneo com os novos valores e princípios concebidos pela ciência processual penal nos últimos anos; e visando, particularmente, à criação de um sistema acusatório mais puro,…
O procedimento de restauração de autos no processo penal
A destruição, extravio, inutilização, desaparecimento ou subtração do processo impõe a restauração como matéria de ordem pública e de interesse da Justiça.
A controvertida questão do poder de investigação do Ministério Público
INTRODUÇÃO A Constituição da República de 1988 trouxe uma "nova" instituição: o Ministério Público, órgão que se volta à defesa da sociedade e de seus interesses. Deu-lhe instrumentos para cumprir seus objetivos institucionais, a titularidade exclusiva da ação penal, reservando…
Cabimento da liberdade provisória em crimes de tráfico ilícito de entorpecentes
RESUMOO presente estudo aborda aspectos controvertidos sobre o instituto da liberdade provisória, versando sobre questões da sua aplicabilidade no crime de tráfico ilícito de entorpecentes, suas hipóteses de aplicação e, sobretudo, sua legitimidade constitucional. Serão apresentados um breve conceito e…
Mutirão carcerário e juízo de retratação
Não cabe ao juiz titular da comarca realizar o juízo de retratação nos processos submetidos a julgamento pelo mutirão carcerário.
A delação é mesmo premiada?
RESUMO: Com o ressurgir do instituto da colaboração processual, direito premial, emergem diversos questionamentos, quanto à plausibilidade de sua aplicação e a retidão de sua fundamentação, na esfera axiológica, pedagógica e, precipuamente, na ordem jurídica. De tal arte, empós minuciosa…
Polícia penitenciária: reflexo do sistema penal simbólico
1 INTRODUÇÃOÉ notório que o Sistema Penitenciário Brasileiro, movido por indicadores de superpopulação, segregação e perpetuação de criminalidade, passa por uma crise sem precedentes. Ademais, tendo em vista que o decantado discurso de reabilitação do preso não tem passado de…
Possibilidade da inovação, nos quesitos, da tese de participação no lugar de autoria no procedimento do júri.
Situação inusitada que pode ocorrer no Júri é o réu ter sido denunciado e pronunciado como autor ou co-autor e, em Plenário, a prova produzida e o próprio interrogatório do réu trazer elementos sobre sua condição de partícipe. Há quem…
Indulto e pena restritiva de direitos: interpretação da norma à luz da política criminal
A norma destinada ao pequeno infrator estaria sofrendo uma interpretação restritiva, em descompasso com a política criminal que inspirou o decreto em tela.
Gravação audiovisual das oitivas realizadas em sede policial. Aplicabilidade do art. 405, §§ 1º e 2º do CPP
O Código de Processo Penal dedicou o Título II, do Livro I, aos atos de formalização do inquérito policial, por meio de inúmeras diligências que podem, e devem, ser efetivadas para pleno esclarecimento dos fatos. Algumas foram identificadas de forma…
Monitoramento eletrônico: liberdade vigiada
Nota de Atualização (do Editor): O projeto de que trata o presente artigo foi convertido na Lei nº 12.258/2010. SUMÁRIO: Introdução. 1. Monitoramento Eletrônico. 1.1 Histórico. 1.2 Finalidades e Sistemas. 1.3 Experiências Internacionais. 2. Sistema Penitenciário. 3. Propostas Legislativas. 4....
Investigação criminal e sua necessária releitura
INTRODUÇÃOAs aventuras vividas por policiais criados na ficção de escritores e roteiristas de cinema perpetuaram no imaginário coletivo que a investigação criminal é uma espécie de quebra-cabeças em que somente aquele que possui o famoso "faro" ou "tino" policial será...
É possível a condenação por homicídio sem a existência de um corpo?
Os recentes fatos noticiados pela mídia acerca da provável morte de Eliza Samudio, jovem que deu à luz suposto filho do goleiro Bruno, do Flamengo, reacenderam discussão acerca da necessidade da prova contundente nos delitos materiais, em especial no homicídio.…
Monitoramento eletrônico de presos
Nota de Atualização (do Editor): O projeto de que trata o presente artigo foi convertido na Lei nº 12.258/2010. "Embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um pode começar agora e fazer um novo fim". (Chico...
