Tudo de Direito Tributário (Direito Internacional Público)
Tratados internacionais concessivos de isenção tributária heterônoma
RESUMO O presente estudo apresenta discussões doutrinárias e jurisprudenciais acerca da real possibilidade da União conceder, por meio de tratados internacionais, isenção de tributos de competência dos Estados, Distrito Federal e Municípios. A análise desta problemática exige avaliação de entendimentos…
Isenção heterônoma no federalismo brasileiro
SUMÁRIO. Introdução. 1. Pela possibilidade da União estabelecer isenção heterônoma em tratados internacionais. 2. Pela vedação da União estabelecer isenção heterônoma através de tratados internacionais. 3. Jurisprudência Pátria (STF e STJ). Conclusão. RESUMO. O presente trabalho tem por escopo confrontar,…
Dupla tributação internacional e dupla não tributação.
1.Introdução No atual passo em que caminham as relações entre Estados Soberanos, não há mais que se escrutinar um tópico afeto a ciências diversas, em especial a do Direito, limitando-se a um olhar introspectivo da questão. Assim, principalmente no que…
Abuso dos tratados contra a dupla tributação internacional
Sumário: 1 - Introdução; 2 - Treaty Shopping; 3 – Rule Shopping; 4 – Conclusão.Resumo: Trata-de de capítulo extraído da monografia intitulada "CONSEQÜÊNCIAS NEGATIVAS DA PLURITRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL: TRATADOS INTERNACIONAIS COMO SOLUÇÃO BILATERAL PARA A QUESTÃO", apresentado pelo autor como exigência…
Tratados internacionais em matéria tributária e o princípio da hierarquia das leis
RESUMO O presente trabalho teve por escopo demonstrar como se opera, em nosso ordenamento jurídico, a aplicação de tratados e convenções internacionais firmados em matéria tributária. Analisar as etapas de celebração destes atos internacionais, e de quem é a competência…
O preconceito à utilização de paraísos fiscais
Recentemente, vem sendo divulgado na imprensa, de forma preconceituosa, a ocorrência de investigações a empresas e pessoas físicas com recursos financeiros alocados em paraísos fiscais, supostamente buscando a sonegação de impostos. Tal assunto vem sendo tratado de forma que o…
O sistema geral de preferências e as exportações brasileiras
Resumo: O Sistema Geral de Preferências (SGP), criado sob os auspícios da UNCTAD através da Resolução n. 21 de 1968, consiste num sistema de tratamento preferencial através do qual vários países concedem reduções parciais ou totais de tarifas de importação…
Tributação do consumo e harmonização da legislação no âmbito do Mercosul:
Em face às propostas de reforma constitucional tributária no Brasil (IPI, ICMS e ISS), serão tecidas considerações sobre a aproximação da legislação tributária interna com vistas ao processo de harmonização tributária no Mercosul.
Soluções para o problema da bitributação internacional frente ao ordenamento jurídico brasileiro
SUMÁRIO: 1. Importância do estudo do tema; 2. O fenômeno da bitributação internacional, 2.1. Definição e elementos essenciais, 2.2. Causas da bitributação internacional, 2.3. Conseqüências da bitributação internacional; 3. A Elisão fiscal internacional, 4. Soluções para o problema da bitributação…
Tratados internacionais em matéria tributária e as insenções de tributos estaduais e municipais
ResumoO trabalho aborda as principais discussões doutrinárias e jurisprudenciais acerca da possibilidade, ou não, de a União, quando celebra um tratado internacional em matéria tributária, instituir isenção de impostos de competência dos Estados-membros, Distrito Federal e Municípios. Destaca-se, inicialmente, como…
Os tratados internacionais em matéria tributária
Sumário: 1. Introdução: colocação do problema. 2. O processo de celebração dos tratados. 3. Os tratados e o direito interno. 3.1. As doutrinas monista e pluralista na visão kelseniana. 4. A jurisprudência do STJ e STF. 5. Considerações Finais. 6.Notas.7.…
As restrições existentes na celebração de tratados internacionais no Direito Tributário
O presente trabalho tem por objetivo analisar os aspectos concernentes a acordos internacionais firmados pelo Brasil que tratem de matérias de competência legislativa dos Estados-membros ou Municípios. O tema é de grande relevância devido à atual tendência dos países para…
O Imposto sobre o Valor Agregado na União Européia
SUMÁRIO: União Européia: considerações gerais; O imposto sobre o valor agregado na União Européia; Origem do Imposto sobre o valor agregado; Sistema comum do imposto sobre o valor agregado na União Européia: Conclusões; Referências bibliográficas; Notas RESUMO: Pesquisa acerca do…
O federalismo fiscal brasileiro e a harmonização tributária do Mercosul
SUMÁRIO: 1) O federalismo fiscal brasileiro e o MERCOSUL – 2) Níveis de harmonização legislativa: coordenação, harmonização e uniformização – 3) A harmonização tributária do MERCOSUL – 4) Conclusão – 5) Referências bibliográficas. – 6.Notas RESUMO: O presente estudo visa…
Harmonização do Direito Tributário no Mercosul
RESUMOO presente trabalho busca demonstrar que para o incremento do processo de integração do Mercosul necessária se apresenta a harmonização em matéria tributária, não só por ser necessária ao fortalecimento do bloco, mas também porque o Tratado de Assunção estabelece…
Considerações Sobre a Dupla Tributação Internacional
Sumário: 1 – Considerações introdutórias. 2 – Definição de dupla tributação internacional. 3 – Classificações de dupla tributação internacional. 4 – Figuras afins à dupla tributação internacional. 5 – Causas da dupla tributação internacional. 6 – Conseqüências da dupla tributação…
O fornecimento de informações a administrações tributárias estrangeiras
Sumário: 1 Considerações introdutórias. 2 A garantia de sigilo fiscal ao sujeito passivo da obrigação tributária. 3 Especificidades da cláusula da troca de informações fiscais. 4 A constitucionalidade da cláusula da troca de informações fiscais. 5…
Supremacia dos tratados internacionais sobre a legislação tributária brasileira:
RESUMOTrata-se de estudo sobre os principais aspectos discutidos na doutrina e na jurisprudência brasileira sobre a prevalência dos tratados e convenções internacionais sobre a legislação tributária interna. Necessário se faz apresentar considerações sobre o princípio federativo brasileiro, o princípio da…
A harmonização das legislações tributárias no Mercosul
1 - UNIVERSALIZAÇÃO DA IDÉIA DE INTEGRAÇÃO REGIONAL Desde o fim da Segunda Grande Guerra (1939-1945), o mundo tem assistido, um tanto perplexo, à multiplicação sem precedentes de experiências, nem sempre bem-sucedidas, de integração política e econômica entre países avizinhados.…
