Um não à censura: direito à livre manifestação de opinião

Em ato político, foram colocados nas ruas bonecos infláveis do Ministro do STF Ricardo Lewandowski e do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot. Sob o argumento de defesa da ordem pública e de atentado à credibilidade do Judiciário, houve pedido de investigação. Há nisso censura?

Lei acesso à informação na administração indireta do Estado do Paraná

Urge a regulamentação do acesso à informação na APPA, autarquia do Estado do Paraná, pelo tratamento das informações sob o seu poder.

Crimes contra a honra que tenderão a desaparecer

É cediço que muitos dos ataques pessoais são expurgos dos próprios crimes. Na castração da sexualidade humana, por dogmas religiosos, a dignidade humana é mero detalhe.

Direitos de personalidade, anonimato e direito ao esquecimento

Com a expansão da utilização da Internet como meio de comunicação e emissão de pensamento, expandiu-se a preocupação com os conteúdos disponibilizados na rede e seus respectivos autores, colocando a questão do anonimato como tema relevante atualmente.

Proteção aos dados sensíveis e direito ao esquecimento na era digital

Diante do mundo atual em torno da internet, e do mundo virtual que está se criando, procuramos no presente artigo analisar a tutela da personalidade, em relação à proteção do direito à privacidade e à intimidade digital.

Exposição do suspeito pela imprensa

A liberdade de imprensa deve ser exercida dentro dos limites do que for relevante, sem distorções ou ações levianas, de forma a se preservar tanto quanto for possível os direitos da personalidade do suspeito.

Ensaio sobre a reportagem do jornal Gazeta do Povo, acerca da remuneração dos Juízes e Promotores do Estado do Paraná.

Matéria do dia 15/02/2016, do site do Jornal Gazeta do Povo, veiculou matéria com o seguinte título: “TJ e MP, pagam supersalários que superam em 20% o teto previsto em lei”. Foram ajuizadas ações pedindo indenizações. É possível, a luz do Direito de Ação?

O direito adquirido frente a diminuição da renda mensal inicial

O presente estudo tem por objetivo demonstrar a perda do direito adquirido dos trabalhadores, perante a diminuição da renda mensal final, em razão da aplicação do fator previdenciário, ligado a expectativa de vida dos trabalhadores (Emenda Constitucional n.º 20/1998 e Lei n.º 9.876/1999).

O papel do advogado público federal na efetividade normativa

O objetivo principal da construção de uma sistemática jurídica que formate uma política pública é a sua efetividade, a fim de que haja a alteração, no mundo dos fatos, desejada pelos formuladores da policy.

Resenha crítica sobre os Lesionamentos dos Direitos Femininos Elencados no Filme Terra Fria (North Country)

Trata-se de uma análise crítica dos lesionamentos dos direitos femininos que tentavam entrar no mercado de trabalho, onde apenas homens diziam serem merecedores de trabalhos na mineração, baseado nos relatos demonstrados no filme em epígrafe.

Discurso de ódio x liberdade de expressão

O discurso de ódio vai além da esfera de ofensa ao indivíduo, não se qualifica por meras críticas ou discordância, mas pelo apelo ao ódio a um grupo determinado, com a intenção específica de desvalorizar o outro, inclusive negando-lhe o gozo dos mesmos direitos.

Movimentos sociais à luz dos princípios fundamentais

Os movimentos sociais contemporâneos são expressão da pluralidade. As suas novas formas de organização e articulação tendem a ser cada vez menos rígidas e hierarquizadas e favorecidas pelas redes de comunicação digital.

A privacidade e a Justiça

Até onde vai o direito de informação e a privacidade de cada um?

Inviolabilidade de dados em smartphones pela polícia

A ausência de autorização para perícia no celular do preso caracteriza constrangimento ilegal e implica a nulidade das provas obtidas, devendo ser desentranhadas dos autos.

A eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas em Portugal

Debruça-se sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações estabelecidas entre particulares, com foco no plano material e no ordenamento jurídico português.

Liberdade de imprensa x Direito de personalidade dos famosos

O presente trabalho irá inicialmente trazer uma breve conceituação dos direitos fundamentais, adiante serão abordados alguns desses direitos, como o direito a liberdade de imprensa e o direito de personalidade.

Limites da liberdade de imprensa no Estado Democrático de Direito

Estuda-se o conflito existente entre a liberdade de imprensa e a violação aos direitos da personalidade previstos no artigo 5°, inciso X, da Constituição.

Posso mandar o motorista do ônibus retirar duas adolescentes se beijando na boca?

Épocas conturbadas vivem os brasileiros. As disputas ideológicas colocam brasileiros contra brasileiros. Os LBGTs são descomungados e amaldiçoados pelos religiosos. A Carta Política, o que declara para o povo?

É hora de se aposentar?

Reflexões e alertas para auxiliar a tomada de decisão frente ao momento que se fala tanto em reformas na previdência. Este texto é uma versão resumida do texto original.

Rolezinhos do Bolsonaro: as facetas fascistas do discurso de ódio

Discurso do ódio é a maneira ardilosa, possivelmente virulenta, de um segmento da sociedade se posicionar contra outro segmento. Trata-se de uma postura discriminatória, cuja ocorrência tem por base um preconceito movido por grupo social contra outro.