Discurso do ódio é a maneira ardilosa, possivelmente virulenta, de um segmento da sociedade se posicionar contra outro segmento. Trata-se de uma postura discriminatória, cuja ocorrência tem por base um preconceito movido por grupo social contra outro.

Episódios de celebração ao Deputado Bolsonaro vêm se banalizando no país. Nada grave, se suas ideias, em fase de questionamento de decoro no Conselho de Ética da Câmara e no STF, não ofendessem aos princípios estruturantes do Estado brasileiro e à dignidade de inúmeros segmentos sociais. Compreensível, se tais atos não misturassem o culto a uma pessoa, com o festejo de sua ode doentia anti-homoafetiva, sua histeria pandemônica contra ideias progressistas, veneração abjeta de personagens consideradas ultrajantes pelo país, como o ex-chefe do DOI-CODI/SP, torturador Carlos Alberto Ustra, em apologia indiscutível ao regime de exceção instaurado em 1964, o qual surrupiou a democracia nacional, fazendo letra morta não só de garantias de proteção individuais, como de prerrogativas políticas dos cidadãos. Nada a opor-se, portanto, se esses “rolezinhos” de mau gosto não se prestassem a propagar o fascismo, livre e abertamente, Brasil adentro.

Diante de assombrosa circunstância, é válido resgatar a lição extrema demonstrada no documentário “Hitler on Trial: The Truth Behind the Story", que retrata a saga do advogado Hans Litten, o qual, em 1931, requereu a intimação de Hitler para testemunhar, em julgamento de membros da S.A (força paramilitar antecessora da S.S) acusados de agredirem e exterminarem comunistas. Além de fazer justiça no caso concreto, o causídico nunca escondeu que era seu objetivo mostrar que o incipiente Partido Nazi, à época encantando a classe média germânica com hinos conservadores, ancorava-se nos direitos de liberdade de pensamento e expressão para estimular o ódio, estando por trás de uma onda de violência que, se tolerada e ungida ao poder, poderia pôr em risco o Estado democrático alemão. Dito e feito! O tribunal claudicou, a testemunha dois anos depois chegou ao poder e o resultado todo mundo conhece: a democracia de Weimar foi implodida, com a humanidade chegando ao extremo do aniquilamento moral na II Grande Guerra. 

Diz-se discurso do ódio a maneira ardilosa, possivelmente virulenta, de um segmento da sociedade se posicionar contra outro segmento. Trata-se de uma postura discriminatória, cuja ocorrência tem por base um preconceito movido por grupo social contra outro, devido a circunstâncias fundamentadas em diferenças de cor, gênero, procedência, orientação sexual, prática religiosa, etc, etc, inclusive, ideário político.

O constitucionalismo moderno inadmite a existência de direitos fundamentais individualmente absolutos, pois entende que absoluto é tão-somente o conjunto integrado e interdependente de garantias essenciais reconhecidas pelo Estado. Assim, em tese, os direitos de manifestação e de expressão devem ser sempre admitidos, desde que não irrompam contra garantias semelhantemente consideradas fundamentais para o próximo, tomando-se como ponto de partida os standards sociais coletivos de fraternidade e igualdade. No caso concreto da ação e do discurso, havendo possíveis colisões entre alternativas jurídicas, no afã de modular o caráter ético da liberdade insculpida no art. 5º, IV, “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato", a Constituição impõe um necessário contraste entre a potencialidade da ofensa e as consequências da possível vulneração dos direitos fundamentais dos terceiros correspondentes. Tal ponderação não pode deixar de considerar, por exemplo, a existência de garantias relevantes para o conjunto, como as seguintes petrificadas na própria Constituição: a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado democrático de Direito e tem como fundamentos a cidadania (art.1º, inciso II), a dignidade da pessoa humana (art.1º, inciso III) e o pluralismo político (art.1º, inciso V); constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3º, inciso I), a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3º, inciso IV); a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da prevalência dos direitos humanos (art. 4º, inciso II); todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (art. 5º, caput).

Portanto, uma vez verificada a ofensa (ou mesmo a possível ofensa) a quaisquer das garantias coletivas e alheias supramencionadas, devem a manifestação e o discurso, efetiva ou iminentemente agressivos, ser repelidos pelo sistema jurídico, com a imputação ao agressor (ou potencialmente agressor) de todas as consequências que a espada da Justiça puder dispensar à situação, a fim de que permanentemente se recorde que a democracia brasileira tolera tudo, menos a intolerância, havendo cada indivíduo de suportar as consequências jurídicas que a lei prescrever ante o prejuízo da dignidade do próximo. Se, por um lado, as instituições jurídicas não podem ignorar a igualdade de dignidade entre as pessoas; por outro lado, o sistema nacional de justiça não deve, sob hipótese alguma, subestimar o potencial lesivo do fascismo. A história já mostrou que fascistas só respeitam liberdades de manifestação e de expressão quando lhes são convenientes. Numa democracia verdadeira, discurso do ódio e fascistas não passam.


Autor

  • Marcelo Uchôa

    Advogado. Professor Doutor de Direito da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Ex Secretário Especial de Políticas sobre Drogas do Ceará (Adjunto e Titular interino). Ex Coordenador Especial de Direitos Humanos do Governo do Ceará.

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Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

UCHÔA, Marcelo. Rolezinhos do Bolsonaro. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 21, n. 4731, 14 jun. 2016. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/49717. Acesso em: 20 nov. 2019.

Comentários

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    Wilton Maurelio

    De princípio gostaríamos de declinar como fato certo e claro que não comungamos com o pensamento e menos ainda com as palavras que Bolsonaro tenha dito ou venha a dizer, "mas defenderemos até a morte o direito dele em dizê-las. (Evely Beatrice Hall).
    Não consideramos tenha o STF escolhido a melhor interpretação do texto constitucional ao acolher representação movida pelo PC do B contra o Deputado Bolsonaro, pois em nosso entendimento, esse entendimento viola expressamente a Constituição Cidadã. Viola-a pelo no artigo 53, & único, no artigo 6º & único, e em especial no "caput" do artigo 5º.
    Consideramos que o primeiro principio adotado por nossa Constituição cidadã, quanto aos direitos individuais foi o da PRINCÍPIO DA IGUALDADE. Este princípio está assegurado no "caput" do artigo 5º. Por este princípio nossa constituição veda as diferenças arbitrárias e absurdas. O principio da igualdade atua em duas vertentes: perante a lei e na lei.
    Por atuação do principio de igualdade perante a lei, compreende-se o dever de aplicar o direito ao caso concreto.
    Por atuação do principio de igualdade na lei, pressupõe-se que as normas jurídicas não devam conhecer distinções exceto as constitucionalmente autorizadas.
    Ocorre que todos nos lembramos da campanha eleitoral para presidente, ocorridas no ano de 2014, quando tanto Lula quanto Dilma adotaram a pregação do "eles contra nós", e não se teve notícia de que o STF ou o STE tenha se atiçado contra tal pregação, que evidentemente tinha elementos acusatórios de racismo, homofobia e preconceitos, atiçando as minorias e classes menos favorecidas contra os demais cidadãos..
    Por derradeiro, temos que ressaltar que a decisão do STF em acolher o processo contra o Deputado Bolsonaro também viola expressamente o comando do & único do artigo 6º de nossa Lei Maior, que expressa o principio de trias politicas.
    Portanto no caso específico do Deputado Bolsonaro, o entendimento esposado pelo STF, em nosso modesto entendimento viola nossa constituição por três vezes sequenciais. Viola o principio da igualdade quando se colocou perante a campanha politica do "nós contra eles", que pregava não somente a luta racial como a luta econômica e de classes, em detrimento do tecido social, de forma omissa e indiferente, mas já na peroração do Deputado, busca puni-lo, em evidente violação ao & único do artigo 5º da CF/1988.
    Depois, quando acolhe o processo movido pelo PC do B contra o deputado, busca restringir a palavra do Deputado, e o faz em expressa violação ao artigo 53 da CF/1988.
    Por derradeiro viola o & único do artigo 6º da CF/1988 ao imiscuir-se em matéria de exclusiva competência do Poder Legislativo através do seu Conselho de Ética.
    Realçamos que o deputado Bolsonaro não se comportou com a devida compostura parlamentar ao enaltecer Carlos Alberto Ustra, "em abjeta apologia ao regime de exceção (diga-se ditadura de 1964), mas também não se há de dizer que deputados ditos progressistas (na verdade comunistas ou socialistas), tenham se comportado com a devida compostura parlamentar ao enaltecer Che Guevara ou Fidel Castro, ou ainda Luiz Calos Prestes, os quais nunca primaram pela defesa da democracia, tendo o último tentado em nosso pais e os dois primeiros implantado em seu pais, ou seja, Cuba, o regime ditatorial de esquerda.
    Salientemos por derradeiro que o enaltecido "Constitucionalismo moderno, ao inadmitir a existência de direitos fundamentais individuais absolutos", está longe de angariar a unanimidade dos constitucionalistas ou doutrinadores, e no caso de nossa Constituição Cidadã, afronta expressamente a auto interpretação que o legislador atribuiu a própria Constituição ao estabelecer "cláusulas pétreas", o que significa serem explicativas por si mesmas, não admitindo interpretações diversas.
    "Data vênia", nos curvando à sapiência do digno articulista e pedindo escusas por nosso atrevimento em apontar reservas no entendimento explanado quanto à matéria, mas não pudemos nos calar frente a discórdia quanto aos pontos ressaltados.

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    Meiri Luci Vieira Fernandes

    Corretíssima, a abordagem, Dr. Marcelo Uchôa! Especialmente quando leio comentários que me precederam, vejo que é melhor prevenir, acautelar, do que remediar. Isso nada tem a ver com ideologia política e sim com a paz e o bem estar social. Infelizmente, o discurso do Deputado Bolsonaro é, sim, irracional, pernicioso e de incitação ao ódio - ora, ele é um agente público, pago por nós, para trabalhar e honrar o país e o povo que o mantém - e o Povo significa Todos, sem exclusão de ninguém!
    O seu artigo, Doutor, acredito que criado antes do recente episódio da torpe invasão à UnB, na noite de 17.06.2016, por um grupo de ditos seguidores de Bolsonaro (documentado na imprensa e na internet), cujo descalabro serve a exemplo, é um alerta para quem tem olhos de ver e ouvidos de ouvir, de que a tolerância às manifestações de ódio nada têm a ver com a democracia e pode trazer consequências nefastas ao nosso país.

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    Fernando Monteiro

    Elisa, Que mal há elogiar o Cel Ustra, um homem de brios, que ajudou o país a livrar-se do golpe contra a democracia? dezenas de deputados, votaram pela mãe, pela mulher, filhos e netos, pela empregada, pelo amigo(a), pelo cachorro etcétera.
    Este rapaz foi infeliz, além de escrever mal, seu trôpego arrazoado volta-se mesmo contra ele, haja vista seu primeiro parágrafo: "ode" é poesia laudatória e não odienta; ; "estado de direito" (ilust.) deve ser realçado com inicial maiúscula naquele contexto. (à) a dignidade e (a) os. ofender é vtd, não pede preposição.
    Finalmente, homoafetividade é eufemismo de homossexualidade e esta modalidade (por ser anomalia, tara, como sadismo e masoquismo) deve ser praticada entre quatro paredes e não divulgada, quase institucionalizada pela mass-media, aliciando 'vulneráveis'. O pudor é uma virtude e ainda existem famílias (raras infelizmente) que não devem ser escandalizadas por esses "optantes"(?) despudorados, merecedores de censura, primeiramente, e empós, comiseração e terapias reparadoras.
    Finalmente leia-se: A VERDADE SUFOCADA- a história que a esquerda não quer que o Brasil conheça do Cel. Ustra.

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    Elisa de Jesus Pedrosa Aurélio

    Até entendo que, naquele dia de votação da admissibilidade do processo de impeachment da Presidente na Câmara dos Deputados, o Deputado Bolsonaro não precisava ter falado e homenageado, como falou e homenageou, sobre o Coronel Ustra, perdendo, a meu ver, excelente oportunidade de ficar calado. Foi, ainda a meu ver, desnecessário, mas o Autor/Professor também, e de forma semelhante, perde excelente oportunidade de não falar asneiras! A tentativa de divisão da sociedade surge no Brasil a partir de 2003, com o governo do PT, que "criou" o racismo, a homofobia, a elite e os pobres coitados, copiando a metodologia Hitleriana - o fascismo, degenerando as relações democráticas tradicionais, com o claro objetivo de oprimir a sociedade, via da enganação, dividindo-a para seu enfraquecimento e fortalecimento do poder e do apoderamento através da ideologia de esquerda e fortalecimento do PT, inclusive mediante desvio de recursos públicos. Ora, Professor, o que prega Bolsonaro não é nada disso, o senhor bem sabe, o que torna absolutamente impróprio o seu palavreado, irreal e hipócrita. Lamentável!!!

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