Tudo de Documento eletrônico
A firma digital e entidades de certificação
Sumário: Introdução; 1- Firma analógica (manuscrita); 1.1- Características da firma; 1.2- Elementos da firma; 1.3- Aspectos legais; 2- Firma digital (eletrônica); 2.1- Características da firma eletrônica; 2.2 Aspectos legais; 2.2.1- Nos Estados Unidos; 2.2.2 – Na Europa; 2.2.3 – No…
Sistema de Pagamento Brasileiro e ICP - Brasil
Sumário: 1- Safety versus Security ; 2- Objeto e Alcance da MP2200 ; 3- Calcanhar de Aquiles ; 4- Tipos mais simples de Fraude e Ofuscação do seu Risco ; 5- O Perigo de Erosão Jurídica na Datação de Revogações…
Sobre a criação da ICP-Brasil
Índice: 1- Paralelos entre ICP-Brasil, Certificadora Raiz e o Banco Central; 2- Tecnologia adotada pela ICP-Brasil; 3- A obrigatoriedade da Certificação; 4- Credenciamento de Certificadoras versus Confiabilidade das Assinaturas; 5- A Certificação e a Validade Jurídica de Documentos. Preâmbulo Nos…
Entidades certificadoras, assinaturas eletrônicas e projetos de lei
Índice: Resumo; Origens da assinatura digital; O conceito de escrita unilateralmente ocultável; Entidades certificadoras; Legitimidade e funcionalidade; As leis; Conclusão; Bibliografia. Resumo Considero um enorme desafio falar sobre um assunto tão atual e tão mal compreendido. O desafio está…
A segurança dos documentos digitais
RESUMO: O trabalho aborda os problemas suscitados pela universalização dos documentos eletrônicos, dando enfoque especial à sua qualificação jurídica como documentos, a validade jurídica e os mecanismos existentes que visam a garantir a segurança destes. SUMÁRIO – 1. Introdução. 2.…
Contratos eletrônicos.
Sumário: 1.Teoria – Hermenêutica e aplicação do direito, 2.Prática – Código Civil (formação do vínculo), 3.Notas sobre contratos bancários, 4.Notas sobre contratos em geral, 5.Criptografia, assinatura digital, etc. 1. TEORIA - HERMENÊUTICA E APLICAÇÃO DO DIREITO Toda lei, por mais...
A criação dos contratos eletrônicos
A idéia da contratação eletrônica entre duas ou mais partes sem contato físico não é nova, mas já existe há algum tempo, em especial nas transações entre empresas (muitas vezes embasados em contratos anteriores que permitem sub-contratos eletrônicos) e ao…
O documento eletrônico e a assinatura digital.
I. DOCUMENTO ELETRÔNICO Por documento entende-se a "coisa representativa de um fato" (Moacyr Amaral Santos). Nesta idéia, o termo "coisa" pode ser reputado como fundamental ou essencial e indicativo, ou não, da presença de algo material. O afastamento da materialidade...
O documento, a firma e o notário eletrônico
Sumário:1-A firma eletrônica e sua eficácia jurídica;2- Dispositivos seguros da firma eletrônica;3- A Testemunha eletrônica;4- Conclusões;5- Bibliografia; 1- A firma eletrônica e sua eficácia jurídicaQualquer ensaio que tenha por fim o estudo do documento eletrônico e da firma(1) eletrônica deve…
Cartórios eletrônicos e o exercício ilegal de profissão
Como de praxe, o Governo mete as mãos pelos pés e edita, a toque de caixa, mais um "Frankstein" tecnológico. Ainda sob a inevitável suspeita de manipulação dos resultados eleitorais por meio da tal Urna Eletrônica de Votação, aquela a…
Considerações sobre a criação da infra-estrutura de chaves públicas brasileira e seu comitê gestor
I – IntroduçãoNão é de hoje que temos nos manifestado no sentido de que o país carece da criação urgente de mecanismos legislativos destinados a disciplinar as relações jurídicas decorrentes das operações comerciais praticadas no âmbito do w.w.w. Essa preocupação…
Documentos eletrônicos: a desmaterialização dos títulos de crédito
1. Introdução: A internet como origem de relações comerciais Não há limites intransponíveis para a criatividade da natureza humana. Vive-se um crescente desenvolvimento, uma marcante evolução em torno das ciências. E esses avanços tecnológicos deixam claro que é necessária a...
Considerações ao PL N. 1589/99
Com o advento da Internet, como meio revolucionário de comunicação e realização de negócios, veio atrelado o problema de se adequar institutos já consolidados à uma nova realidade, agora virtual. O Direito, enquanto ciência que visa a solução dos conflitos…
Validade jurídica de documentos eletrônicos.
Recentemente, a Casa Civil da Presidência da República submeteu ao crivo da sociedade em geral, na forma de consulta pública (1), um projeto de lei sobre documentos eletrônicos ("dispõe sobre a autenticidade e o valor jurídico e probatório de documentos...
O documento eletrônico, a criptografia e o direito
Estamos vivendo a grande revolução da informação. Há pouco tempo já se disse que não, atribuindo tal fenômeno ao fantástico trabalho de Johann Gutenberg e Andreas Dritzehn, lá pelos idos de 1438. Tecnicamente poderia até ser aceitável, mas a verdade…
E-cartórios
A era digital introduziu várias mudanças em nosso cotidiano. Hoje praticamente todas as operações comerciais tradicionalmente realizadas no meio físico, se encontram "clonadas" na plataforma eletrônica. Nesta, porém, se apresentam e se operam de forma distinta, respeitando as características específicas…
Algumas considerações sobre a questão da validade, eficácia e valor probatório dos documentos eletrônicos
(i) Considerações Iniciais: Atualmente fala-se que o número de usuários da rede mundial de computadores em nosso país, corresponde a 6% (seis por cento) da população brasileira, o que em termos numéricos, identifica algo em torno de 10 (dez) milhões…
Aspectos jurídicos dos contratos eletrônicos
I – INTRODUÇÃO:A contratação eletrônica talvez represente uma das maiores evoluções do crescimento vertiginoso da Internet no Brasil, e em todo o mundo. Dia após dia, cada vez mais pessoas naturais, e jurídicas, realizam compras, e os mais variados negócios,…
Totalitarismo digital
Quem ler a medida provisória número Nº 2.200, de 28/06/01 (disponível em http://www.in.gov.br/materia.asp?id=438074) e aceitar o desafio de interpretá-la, terá um susto inquietante. Ela trata da validade dos documentos eletrônicos, e cria uma comissão que irá regular e dispor sobre…
Onde estão os verdadeiros crimes de informática?
O programador de computadores Dmitri Skliarov, cidadão russo, descobriu recentemente uma falha na segurança do software para livros eletrônicos da empresa Adobe Systems. E fez o que faria qualquer geek (programador habilidoso) que se considera solidário com a cidadania. Ao…
