Casamento homossexual.

Ao tentar impor o casamento entre pessoas do mesmo sexo através de um pedido de liminar, o Ministério Público Federal abre caminho para a ditadura do homossexualismo.

Estupro intra-matrimônio, danos morais entre cônjuges e dignidade da pessoa humana:

Discorrer a respeito de tema tão interessante, e tão pouco pontuado nos congressos e seminários brasileiros é essencial para que entendamos instituto tão polêmico. Nesse diapasão, recorremos a (re)visitar o passado, num intuito de compreender a referida figura no decorrer...

Regime patrimonial de bens entre cônjuges e direito intertemporal

O estudo demonstra a variedade de questionamentos sobre regime de bens, a diversidade de interpretações e as inúmeras adequações que teremos que superar pelo advento do novo Código Civil.

Os princípios dos regimes de bens no NCC

RESUMO O presente trabalho enfrenta os aspectos do regime matrimonial de bens à luz do Novo Código Civil, partindo de sólidos pressupostos, tendo por guia a doutrina pátria. Para um melhor esclarecimento pormenoriza os novos princípios que norteiam e justificam…

Algumas aplicações da mudança do regime de bens do casamento

O Código Civil de 2002 trouxe uma inovação no que diz respeito ao casamento: a possibilidade de mudança do regime de bens na vigência da sociedade conjugal. Esta situação não era permitida na vigência do Código Civil de 1916 [1].…

Direitos fundamentais, homossexualidade e uniões homoafetivas

Pouco mais de cinqüenta anos após a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é essencial que se reflita acerca dos problemas que ainda enfrentam as minorias sociais, sejam elas mulheres, negros, índios, portadores de deficiência mental ou motora, portadores de HIV,…

Da modificação do regime de bens

1.Objetivo do presente artigoCom o presente trabalho espera-se verificar o alcance da faculdade de modificação do regime de casamento, autorizado pelo artigo 1.639, do atual Código Civil, quer pelas sociedades conjugais atuais, quer pelas celebradas anteriormente à vigência do atual…

O dever de fidelidade no casamento e na união estável e suas possíveis conseqüências

O Código Civil Brasileiro, no que concerne ao casamento, dispõe em seu artigo 1566, inciso I que, são deveres de ambos os cônjuges, entre outros, a fidelidade recíproca. Dispõe ainda em seu artigo 1724, no que tange à união estável…

Casamento em virtude de coação.

I - Introdução Em 1966 o eminente José Carlos Moreira Alves redigiu um precioso trabalho intitulado O Atual Projeto de Código Civil Brasileiro, no qual criticava o Anteprojeto do Professor Orlando Gomes, apresentado ao Legislativo um ano antes (reproduzido em…

A união homoafetiva sob o enfoque dos direitos humanos

1.0 - IntroduçãoO presente trabalho visa – como o próprio nome indica – analisar a questão das uniões homoafetivas (neologismo criado por Maria Berenice Dias, em seu livro União homossexual: o preconceito e a justiça, para designar as uniões entre…

A união estável no novo Código Civil

O conceito de união estável, retratado no art. 1.723 do novo Código Civil, corresponde a uma entidade familiar entre homem e mulher, exercida contínua e publicamente, semelhante ao casamento.

Casamento putativo:

IntroduçãoO presente estudo tem origem nas muitas questões que recebemos durante a ministração das aulas sobre o casamento putativo, dentro do programa de Direito de Família. Apesar da pouca incidência prática, o assunto desperta interesse, especialmente, na seara dos concursos…

Aspectos de direitos material e processual decorrentes do parentesco na união estável

Na dinâmica atual do Direito, ao lado do vínculo matrimonial, deve-se arrolar a união estável, que também compõe o tripé constitucional da entidade familiar (ao lado do casamento e da família monoparental).

A outorga conjugal nos atos de alienação ou oneração de bens imóveis

Uma das inovações advindas da vigência do Código Civil de 2002 reside na dispensa da outorga conjugal quando da alienação ou constituição de ônus reais sobre imóveis, desde que o regime seja o da separação absoluta (art. 1.647, inciso I).…

A união homoafetiva no direito brasileiro contemporâneo

Palavras-chave: Homossexual; Homossexualismo; Homossexualidade; União Homoafetiva; Casamento Homossexual; Direito de Família. Venho defender a possibilidade jurídica da união homoafetiva (união entre homossexuais), não pretendo dizer que tais uniões sejam corretas, mas também não venho condenar tais uniões, venho apenas dizer…

A Igreja Católica e os homossexuais:

A "Santa" Igreja Católica Apostólica Romana aprovou, recentemente, certas "Considerações sobre os projetos de reconhecimento legal das uniões entre pessoas homossexuais", e que estão causando, com razão, desconforto na comunidade GLSBT mundial. Começa o documento por tratar da questão da…

A união estável e o novo Código Civil:

Evolução – Considerações GeraisÉ sabido que as denominadas "uniões livres" (extramatrimoniais) entre homem e mulher sempre existiram. Na velha história grega houve concubinatos notórios (reconhecidos, de certa forma, pelas leis). Em Roma também existiam, sendo considerados inferiores ao casamento, sem…

Casamento e regime de bens

Sumário: 1. A família e o casamento, ontem e hoje: o núcleo familiar contemporâneo e a assunção constitucional dos novos modelos. 2. O casamento e o estatuto patrimonial de regência dos bens conjugais, escolhido pelos nubentes, antes da celebração ou…

União homossexual: reflexões jurídicas

1. INTRODUÇÃO Para Kant 1, o que caracteriza o ser humano e o faz dotado de dignidade especial é o fato de nunca poder servir de meio para outro ser humano. As pessoas não existem em função das outras e...

A instituição da sociedade convivencial entre pessoas de mesmo sexo.

Sumário: 1.Apresentação; 2. Introdução; 3.Constituição Federal; 4.Diferença e desigualdade ; 5.A tendência legislativa; 6. A tendência jurisprudencial; 7. O contrato, 8.Anexos1 - APRESENTAÇÃOAo longo do presente texto, de forma sócio-jurídica, buscaremos atingir os seguintes objetivos: OBJETIVO GERAL: Aprofundar a discussão…