Do preconceito a legalidade: confrontando a política proibicionista da cannabis sativa frente aos direitos humanos

A criminalização dos entorpecentes é uma das problemáticas mais significativas no Direito Penal. Tem em sua repressão uma grande difusão de violência. Faz-se oportuno estudar métodos alternativos de lidar com este problema como a legalização da cannabis.

Criminologia administrativa e prevenção criminal

O pensamento criminológico hodierno caracteriza-se por sua busca insaciável pela segurança e bem-estar da comunidade, utilizando-se da tecnologia como meio de prevenção e repressão da criminalidade e das outras mazelas que atormentam a sociedade contemporânea.

Estigmatização do réu diante da sociedade

O presente artigo busca analisar o etiquetamento que os réus e os condenados sofrem durante e apos o processo penal, e a influencia que a sociedade gera no processo e nos institutos penal, como a ressocialização, e busca aborda teorias da criminologia.

Regime disciplinar diferenciado: dissecando a pena do inimigo

A segregação extrema fomenta alguns aspectos maléficos da pena privativa de liberdade, mas garante a gênese do Estado democrático de direito, que é a segurança da sociedade em um Estado de emergências impostas pelo crime organizado.

Direito das minorias e a seletividade penal

O presente artigo busca tratar sobre a desigualdade penal que as minorias sociais sofrem no sistema penal brasileiro e busca mostra os esforços do judiciário para dar efetividade aos direitos das minorias.

Justiça restaurativa: uma alternativa para o sistema penal brasileiro

O presente trabalho aborda a Justiça Restaurativa, como um método alternativo e complementar à Justiça Tradicional para a resolução de conflitos, sobretudo na esfera penal. Aborda, ainda, a compatibilidade do método com o sistema jurídico nacional.

Utilidade da pena para Michel Foucault

Foucault ressalta a dimensão utilitária do sistema penal, o caráter de classe dos processos de punição e de julgamento, mediante os conceitos de “economia política do crime”, de “homem-limite”, e de “justiça”, enquanto aparelho judiciário, como instrumento de dominação da classe burguesa.

Crítica ao funcionalismo penal alemão de Jakobs

Trata da deslegitimação do funcionalismo jurídico-penal alemão especialmente aquele veiculado pelo autor Günther Jakobs, divulgador da polêmica Teoria do Direito Penal do Inimigo.

Papel da religião no combate à criminalidade

Aborda de forma sistemática o papel das religiões no combate à criminalidade. Define e estabelece a religião como fator social informal de controle da criminalidade.

Reversão da prisão preventiva em citação por hora certa no Processo Penal

O artigo aborda, à luz da doutrina garantista, a possibilidade de reversão da prisão preventiva em citação por hora certa no Processo Penal brasileiro, a tomar por base o entendimento jurisprudencial que vem sendo esposado pelos tribunais na matéria.

A Justiça Restaurativa (PARTE III) – Implicações psicológicas para o ofensor

A justiça restaurativa parte das necessidades da vítima, porém deve, necessariamente, ocupar-se também com as necessidades do infrator.

Lançamento de livro sobre direito penal do inimigo e teoria do mimetismo

O LIVRO TRATA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO E DA TEORIA DO MIMETISMO DE RENÉ GIRARD.

Reforma penal e o capitalismo inteligente

As elites burguesas do capitalismo burro, bronco ou tosco pregam fundamentalmente duas coisas: leis penais novas mais severas e encarceramento massivo (sobretudo das “classes perigosas”).

Vítimas do Estado Penal

Virou senso comum, mas não dá para não dizer que o direito e o Judiciário (com exceções) são muito ruins no país.

Maranhão e seus presídios (o Brasil em miniatura)

A reforma do Código Penal, fundada no pensamento mitológico (mágico), emocional e passional (Durkheim), está seguindo duas equivocadas premissas: leis mais severas e encarceramento massivo (sobretudo das “classes perigosas”, não violentas)

Teoria do delito e significado da ação

A teoria da ação significativa tenta demonstrar que o direito não pode ser estudado apenas teoricamente, afastado da chamada política criminal. Ele deve andar pari passo, através de um estudo crítico da teoria e da aplicação prática.

Garantismo penal integral e competência da Justiça Militar da União para crimes militares cometidos por civis

Uma breve análise da compatibilidade constitucional da competência da Justiça Militar da União no tocante ao processamento e julgamento dos crimes militares definidos no Código Penal Militar sob a ótica da teoria do garantismo penal integral de Ferrajoli.

Violações processuais no julgamento do mensalão: exceção na jurisprudência do STF?

Percorrem-se algumas decisões interlocutórias exaradas na Ação Penal 470, a fim de demonstrar o rigor excessivo e diferenciado que se fez presente, em questionável fuga da perspectiva garantista adotada pelo Supremo Tribunal Federal.

Breve história do direito penal e da criminologia

O artigo faz um resumo da obra de mesmo título, publicada pela Editora Lumen Juris, em outubro de 2013.

Dolo eventual como ficção jurídica e a teoria significativa da imputação

Dolo eventual não existe. Funciona apenas como uma ferramenta de controle social.O Direito penal não pode continuar punindo a título de dolo quem agiu apenas imprudentemente.