Tudo de Estado Social
Paciente oncológico que operou em hospital particular tem direito a medicações pelo SUS?
De acordo com o TRF4, pacientes que não realizam o tratamento da neoplasia maligna no CACON ou UNACON não têm direito de postular medicamento perante o SUS.
Instrutor de trânsito: a pedra angular da segunda dimensão dos direitos humanos no trânsito terrestre
O instrutor de trânsito é a pedra angular para a redução dos acidentes de trânsito. O direito à vida é um dos direitos humanos. O Estado brasileiro assumiu compromisso com a Década de Ações para a Segurança Viária.
Ações afirmativas: políticas compensatórias e de democratização dos direitos sociais
Considerações a respeito da utilização das políticas compensatórias para a concretização dos direitos sociais insculpidos na Constituição Federal de 1988. Percebe-se que há vários diplomas normativos referentes ao tema, dando ao ordenamento pátrio boa munição para alcançar os fins constitucionais na área.
A origem histórica do constitucionalismo social e o significado da Carta Brasileira de 1934
O caráter social dos direitos do homem ganhava proteção constitucional, apresentando-se em um novo modelo inclinado especialmente às aspirações da classe trabalhadora, apto a conduzir a nação aos caminhos do Estado de bem-estar.
Direitos sociais nos 25 anos da Constituição: desafios e limites
Especialmente sob a perspectiva constitucional, quais obstáculos, limitações e potenciais podemos relacionar no que tange aos direitos sociais nos vinte e cinco anos da Constituição Federal de 1988?
O papel do Poder Judiciário e do processo civil no Estado liberal e social
O modelo de socialização processual do paradigma do Estado Social, em que se privilegia em excesso a atuação do juiz, começa a entrar em crise a partir da década de 1970, quando o movimento de acesso à justiça passou a buscar novos paradigmas, considerando que o Estado provedor não mais cumpria suas promessas.
A Constituição de 1988: admirável Brasil novo
Para os neoliberais, quaisquer regras estatais impedem a plena realização da economia: o salário-mínimo, por exemplo, é a causa do desemprego, pois impede a contratação da mão-de-obra menos qualificada e distorce o contrato entre patrão e empregado.
Direito, Constituição e Estado de bem-estar Social
No Brasil, a despeito de não ter havido, de fato, um Estado de bem-estar, a Constituição 1988 resgata seus ideais, mormente no que concerne às prestações sociais.
Constitucionalização das relações privadas
A preocupação do direito sai das barras do patrimonialismo e ingressa na figura do ser humano e suas necessidades vitais. A ideia de “repersonalização” permanece contida nas relações particulares, agora com substrato fundamental na construção de uma sociedade justa e solidária.
É possível viver o Estado de Bem-Estar social?
Aonde é possível vislumbrar o Estado de Bem-Estar social diante de tantas crises e misérias?
Constitucionalização do Direito Civil
A constitucionalização do direito civil representa uma ressistematização deste ramo do direito, com uma nova interpretação dos Códigos à luz da axiologia da Constituição, de modo a restaurar a unidade do sistema jurídico.
Direito e Administração Pública nos paradigmas jurídicos do Estado: relação Estado x cidadão
Abordam-se as transformações verificadas na relação entre o Estado e seus cidadãos ao longo dos paradigmas jurídicos em que se identificam o modelo liberal, o social e o democrático de direito
A política jurídica e o Estado Social pós-moderno
Partindo do primado da razão como paradigma da Modernidade, buscou-se delinear algumas causas da chamada “crise da modernidade”, contextualizando tais causas na complexidade das relações interpessoais que se formam neste período denominado de “pós-modernidade”.
Teorias filosóficas da Justiça: Platão, Aristóteles e Hobbes
Busca-se na atualidade um modelo de justiça por meio de ações de força que muito nos lembra os argumentos hobbesianos para a substituição do estado de natureza pelo estado social.
