Prática jurídica: importância do estágio no ensino do Direito

A atividade prática exerce papel insubstituível na formação do indivíduo, em especial, daquele que abraça a carreira jurídica. Mas o mero praticismo vira automatismo, que redunda em aprendizado superficial e degradante, vez que a rotina da repetição empobrece a alma.

Estagiário graduado em Direito e a inscrição dele na OAB

Ao meu sentir, a inscrição de estagiário GRADUADO EM DIREITO não tem duração definida pela Lei Federal 8906/1994, diferentemente do que ocorre com a inscrição do estagiário graduando em direito. São questões tratadas pelo estatuto profissional dos advogados em oportunidades…

Estágio e ensino jurídico à luz do direito educacional

Recentemente, com a entrada em vigor da Lei de Estágio (Lei nº 11.788/08), tem se discutido muito a aplicabilidade da mesma diante do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94), que regulamenta o estágio profissional de advocacia. No tocante ao estagiário,…

A retirada dos autos do cartório e os estagiários de entes públicos.

No dia 7 de julho de 2009, foi publicada a Lei federal nº 11.969, que altera dispositivo do Código de Processo Civil. O mencionado diploma, conforme preceitua seu artigo 1º, regulamenta a retirada dos autos do cartório ou secretaria pelos…

A nova regulamentação do estágio: Lei nº 11.788/2008

I. RESUMO A Lei nº 11.788/2008 [01] - busca atualizar a atual regulamentação do estágio (Lei 6.494, de 7/12/1977 e Decreto nº 87.497, de 18/12/1982), que já faz 30 anos de existência. Este estudo pretende apresentar os principais pontos que…

Estagiário pode ser consultor jurídico?

Assim como muitos brasileiros, fomos surpreendidos pela chocante notícia da morte da menina Isabella, ocorrida na noite de 29 de março último, tendo por causa provável queda do 6º andar do prédio onde seu pai e madrasta residem. Permeado por…

A justiça do trabalho e o estagiário de direito

O tema em questão pode a primeira vista, tratar-se de assunto pacífico em nosso Direito. Entretanto, ainda pode-se observar o contrário. Muitos operadores do Direito, principalmente operadores do Direito do Trabalho, não estão a par com a real situação jurídica…

O estagiário de advocacia

Orienta e regula a Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil) a inscrição de estudantes e de bacharéis em Direito que desejem ingressar no quadro de estagiários da…

Mandado de segurança contra restrições à carga dos autos por estagiários

Trata-se de mandado de segurança impetrado contra juiz que vinha impedindo a vista e carga dos processos aos estagiários de direito inscritos na OAB, bem como que as partes tenham vista aos autos em secretaria (contrariando o principio constitucional da publicidade dos atos processuais).