Tudo de Extradição
Na extradição ativa, o Supremo Tribunal Federal tem papel ativo ?
Ministro da Justiça do Brasil precisa de autorização da Corte Brasileira para pedir a extradição, ou o STF não participa?Referente a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão - AP 470
Extradição de Henrique Pizzolato
Analisa-se juridicamente a extradição de Henrique Pizzolato, diretor do Banco do Brasil refugiado na Itália, após ser condenado no julgamento do Mensalão.
Princípio da “jurisdição universal” no caso Pinochet
O presente artigo analisa o desenvolvimento e a aplicabilidade do conceito de "jurisdição Universal" no direito internacional, sob a luz do julgamento do ex-presidente chileno Augusto Pinochet.
Transferência de presos em cooperação jurídica internacional
Descreve-se o instituto de cooperação jurídica internacional chamado transferência de condenados, já que é perceptível um crescente número de condenados que na qualidade de estrangeiro solicitam o cumprimento de sua pena em seu país de origem.
Brasil X Itália: o caso Henrique Pizzolato
Por também ter cidadania italiana, aquele país pode simplesmente negar um eventual requerimento extraditório. Mas em nome do combate à criminalidade, ambos os países podem acordar pelo cumprimento da pena atribuída no sistema prisional italiano.
Condições de permanência de um estrangeiro no Brasil
O ingresso de um estrangeiro com passaporte não-visado faz presumir que sua presença no país será temporária, mas jamais a dispensa do visto poderá ser interpretada como abertura generalizada à imigração.
Prisão cautelar para fins de extradição
O Ministério da Justiça pode enviar aviso ministerial ao STF para a decretação da prisão cautelar para fins de extradição, sempre que receber um pedido de Estado estrangeiro, ouvido, previamente, o Procurador-Geral da República.
Extradição, refúgio e o princípio da separação de poderes.
Investiga-se a jurisprudência constitucional no que se refere à interpretação do instituto do refúgio e sua relação com o controle de delibação exercido pelo STF em matéria de extradição.
Lei 12.878/2013: Prisão cautelar de extraditando
A prisão preventiva de extraditando se caracteriza como uma nova espécie de prisão cautelar, com características próprias e restritas a esta modalidade
O Estatuto dos Refugiados e o tráfico internacional de pessoas
A aplicação do Estatuto dos Refugiados em casos concretos revela fragilidades que resultam em práticas contrárias aos propósitos do mesmo. É o caso de estrangeiros provenientes de áreas em conflito que são aliciados por quadrilhas de trafico internacional de pessoas que se valem de brechas legais para a prática deste tipo de crime. Quais os dispositivos legais que permitem esse tipo de conduta?
Prisão preventiva compulsória na extradição e proporcionalidade
A prisão preventiva compulsória, entendida como requisito de procedibilidade do pedido de extradição, é desproporcional e, por isso, não foi recepcionada pela Constituição.
Crimes contra a humanidade: imprescritibilidade e pedidos de extradição
Os crimes contra a humanidade, de guerra e o genocídio passaram a ser imprescritíveis no Brasil? Em caso positivo, a partir de quando?
Ascensão do Judiciário e judicialização da política
A presença do Poder Judiciário, como via de acesso ou instrumento de transmissão das reivindicações coletivas e individuais, consiste em um fator de grande transformação social no Estado brasileiro.
Prisão perpétua e pena de morte: limites à extradição
Tendo em vista o princípio da identidade, vetor do processo extradicional, mostra-se inadmissível a extradição quando o Estado estrangeiro pretender a aplicação de penas vedadas pelo ordenamento jurídico pátrio.
Caso Battisti: visão kelseniana
Como um órgão jurídico pode julgar uma questão essencialmente política? Foi essa a questão que gerou tanta controvérsia durante a Extradição 1.085, e que deve incitar dúvidas também nos outros casos extradicionais.
Extradição: caso Cesare Battisti e decisões recentes
No desfecho do caso Battisti, ainda que o Brasil não venha a ser julgado e/ou condenado internacionalmente pelo ato lesivo ao Direito Internacional, certamente perderá a credibilidade e legitimidade no cenário internacional.
O julgamento da extradição de Cesare Battisti sob a ótica de Dworkin e Luhmann
Trata-se do processo de extradição do italiano Cesare Battisti, principalmente quanto ao conceito de crime político e à competência para a extradição.
Cochilo Supremo: o caso Cesare Battisti
A jurisprudência (entendimento de tribunais superiores) é mutável. Aliás, como quase tudo na Vida. Porém, sê-lo-á com base em pontos de vista lastreados em princípios proeminentes – preferencialmente, de cunho jurídico. Neste País, o Supremo Tribunal Federal (STF) é o…
