Considerações sobre a guarda compartilhada

"A guarda compartilhada almeja assegurar o interesse do menor, com o fim de protegê-lo, e permitir o seu desenvolvimento e a sua estabilidade emocional, tornando-o apto à formação equilibrada de sua personalidade. Busca-se diversificar as influências que atuam amiúde na…

A guarda compartilhada no novo Código Civil

Tenho me manifestado, seguidamente, sobre a possibilidade jurídica do compartilhamento da guarda de filhos menores depois da ruptura conjugal ou da união estável, como um modelo de guarda capaz de minorar os efeitos negativos que vivenciam os chamados filhos do…

Da Adoção por Homossexuais

Palavras-chave: Homossexual; Homossexualismo; Homossexualidade; Adoção por Homossexual; Direito de Família. João Baptista Vilela, comentando a decisão final do caso de Chicão, filho da cantora Cássia Eller, cuja decisão final do caso deferiu a sua guarda à Eugênia, ex-companheira da cantora,…

A desbiologização das relações familiares

O termo DESBIOLOGIZAÇÃO é citado cada vez mais nas alusões às diretivas do Direito Familiarista. Muitos, ao tomarem primeiro contato com o mesmo, refletem curiosos sobre seu real significado, pois sendo nativo das ciências biológicas é referenciado estranhamente como termo…

Responsabilidade civil na relação paterno-filial

Sumário: 1. Primeiras palavras – o enfrentamento do tema e o modo eleito para a sua consideração e delimitação. A decisão pela interface disciplinar na busca da fundamentação do fenômeno da responsabilidade paterno-filial. 2. O arco filosófico da circunstância relacional...

Litígio não é fator impeditivo para a guarda compartilhada

Para que a Guarda Compartilhada seja viável, não depende unicamente da decisão do magistrado. Faz-se necessário, que ambos os pais tenham um firme propósito, especialmente o genitor não residente, em cumprir as tarefas determinadas em juízo.  Não basta querer compartilhar…

A autoridade da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade

SUMÁRIO: I- Introdução. II- Considerações sobre a ação de investigação de paternidade. III- Os meios de prova da paternidade. IV- A coisa julgada nas ações de investigação de paternidade. V- A autoridade da coisa julgada nas ações de investigação de…

Recusa à submissão a exame de DNA em processos de investigação de paternidade

O presente texto tem por intenção apresentar reflexões sobre os artigos 231 e 232 do Novo Código Civil, relacionando-os com o tema específico da recusa feita pela parte em processo de investigação de paternidade (para reconhecê-la ou negá-la) a se…

Posse de estado de filho e equilíbrio das verdades

INTRODUÇÃO A vida não pára, mudanças ocorrem ao longo do tempo, transformando valores e conceitos. Neste sentido, o Direito deve acompanhar as mudanças, para que seja um instrumento hábil a solucionar os conflitos que lhe são apresentados. No tocante ao...

Investigação de paternidade procedente. Coisa julgada material. Prazo para ação rescisória expirado.

Cuida-se de analisar questão altamente controvertida, com raríssimas, senão inexistentes hipóteses de julgamento concreto em sede jurisprudencial que instiga o raciocínio, desafia o saber jurídico e demonstra, de forma absolutamente nítida, o que deve buscar a verdadeira e moderna face…

Guarda compartilhada

SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. 1 PÁTRIO PODER. 1.1 Origem. 1.2 Conceito. 1.3 Titulariedade do Pátrio Poder. 1.4 Aspectos pessoais do Pátrio Poder. 1.5 Suspensão, destituição e extinção do Pátrio Poder. 2 TUTELA. 2.1 Conceito e natureza jurídica. 2.2 Espécie de Tutela. 2.3…

A adoção no novo Código Civil

O instituto da aceitação legal de estranho no seio familiar vem tratado nos artigos 1.618 a 1.629 do Código Civil de 2002. É a ficção jurídica que dá gênese ao parentesco civil, passando alguém a aceitar como filho alguém que…

Filiação e seus efeitos jurídicos

Sumário: 1. Introdução, 2. Dos filhos havidos no casamento, 3. Dos filhos havidos fora do casamento, 4. Da família natural, 5. Investigação de Paternidade e de Maternidade1. IntroduçãoA procriação gera efeitos jurídicos, não mais importando a qualidade de filho de…

A adoção por casais homossexuais

1. A família em transformaçãoAté muito recentemente, a família era entendida como a união, por meio do casamento, de homem e mulher, com o objetivo de constituir uma prole e educar os filhos. O casamento tinha como objetivo precípuo, além…

Direito à identidade genética

Sabemos que, hoje em dia, que o conceito de paternidade acha-se fragmentado entre o liame biológico, o jurídico e o socioafetivo. O conceito de filiação e sua definição no mundo jurídico evoluiu da filiação biológica até a atual filiação socioafetiva…

Adoção por homossexuais

"O propósito deste estudo é, tendo em vista a evolução havida nas relações sociais, verificar a possibilidade de realizar o sonho de constituição de uma família, tanto por parte dos que anseiam ser adotados, quanto daqueles que pretendem cuidar de uma pessoa como se dela tivesse nascido. Sob tal prisma, pergunta-se: pode qualquer indivíduo adotar, independentemente de sua orientação sexual? O que é de melhor interesse da criança: permanecer nas ruas ou num orfanato ou ser adotada por homossexuais?"

Ação negatória de paternidade

1.Escorço Histórico:Dentre os ramos da ciência jurídica, o direito de família talvez seja o mais dinâmico.O nosso Código Civil foi promulgado em 1.916, e desde então, as mudanças sociais foram enormes, sendo de conhecimento geral a enorme dificuldade que o…

Legitimidade do filho adotivo nas ações de investigação de paternidade

Um tema que tem gerado grande celeuma no mundo jurídico, principalmente após o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90, é a possibilidade do filho adotivo intentar Ação de Investigação de Paternidade em face do pai biológico.…

A ação negatória de paternidade

I.INTRODUÇÃOA evolução tecnológica revoluciona as atividades humanas. Talvez uma das atividades mais beneficiadas por essa evolução tenha sido a Medicina. Os resultados de pesquisas nesse campo foram assombrosos e tiveram como aliada a informática. O binômio computador/medicina forma, a nosso…

A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade

1. IntroduçãoOs recentes progressos da ciência têm trazido grandes modificações nas relações sociais e por conseqüência no Direito. Exames periciais cada vez mais exatos e complexos têm solucionado muitos processos, outrora resolvidos pelos juízes que se baseavam em suposições, indícios…