Do poder familiar

Ao longo do século XX, mudou substancialmente o instituto, distanciando-se de sua função originária (voltada ao exercício de poder dos pais sobre os filhos) para constituir um múnus, em que ressaltam os deveres.

Paternidade socioafetiva e o retrocesso da Súmula nº 301 do STJ

A Súmula nº 301 é equivocada porque parte de pressuposto falso (a identidade da paternidade com a origem genética), desconsiderando o paradigma atual da socioafetividade.

Adoção por casal do mesmo sexo.

Acórdão inovador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, pela possibilidade de adoção de criança por casal de pessoas do mesmo sexo.

O direito de ser filho e a Constituição de 1988

Todo humano ao ser gerado precisa de um pai e de uma mãe, já que ninguém é filho do vento e da aurora [01]. Todos os filhos procriados são humanos plenos para exercerem seus direitos e deveres, em um grupo...

Investigação de paternidade, coisa julgada e Direito Canônico

1. Investigação de paternidade, coisa julgada e o direito canônico Estará condenado ad eternum a não possuir o nome do genitor no registro de nascimento quem em uma primitiva ação de investigação de paternidade teve o pedido julgado improcedente por...

Guarda compartilhada x guarda alternada:

          Questão discutida com freqüência em ações de separação judicial, ou mesmo nas demandas envolvendo o reconhecimento de paternidade, diz respeito à possibilidade de aplicação daquilo que se convencionou chamar de "guarda compartilhada".           Mas, infelizmente, o que se vê na grande…

Síndrome de Klinefelter:

            A Síndrome de Klinefelter é um distúrbio genético provocado pela presença de um cromossomo X adicional no homem, sendo que o cariótipo comum é 47,XXY, sua forma clássica, ou 46,XY/47,XXY, sua forma mosaico. Isto é, são indivíduos do sexo masculino…

Uma visão sobre a adoção após a Constituição de 1988

A adoção, na concepção clássica do direito, "é um instituto jurídico que procura imitar a filiação natural" 1 (Adoptio natura imitatur), ou, nas palavras de Arnoldo Wald, "É um ato jurídico bilateral que gera laços de paternidade e filiação entre...

El nuevo proceso de filiación. En el nombre del padre.

Nacido en Halicarnaso, casi medio siglo antes de la era Cristiana, Herodoto nos relata que los Ausees, antiguos nómadas del norte de Africa, tenían una costumbre en la atribución de paternidad "Estos pueblos sin cohabitar particularmente con sus mujeres, usan…

Incurável discussão: homossexualismo e adoção.

             O suscitado embate se encontra catalogado nos artigos 227 da Carta Magna e 43 do Estatuto da Criança e Adolescente. Contudo, a discussão ora proposta não resultará somente no discurso estéril da lei.             Bem sabemos que juristas e sociólogos,…

Aspectos conjunturais da adoção de crianças por homossexuais

Faremos um estudo da adoção frente aos modelos de família, demonstrando que esta assume novos contornos, como a não necessidade de matrimônio, as separações e os divórcios e a viuvez, que conduzem a monoparentalidade.

Deveres dos pais e abandono afetivo: responsabilidade civil

Recentes decisões condenando pai que esteve ausente na criação do filho por dano moral que causou a este deverão criar conseqüências práticas advindas do total abandono na participação da criação dos filhos.

Abandono moral.

SUMÁRIO: I. – Introdução. II. – Decisões da Justiça. III – Guarda Compartilhada (solução?). – IV – Conclusão. V – Fontes Bibliográficas.I – INTRODUÇÃORecentemente, o Judiciário foi instado a se manifestar sobre a questão de abandono moral, tendo surgido algumas…

Desbiologização da paternidade e a falta de afeto

Este artigo tem uma forte pretensão: falar sobre a desbiologização da paternidade. Não obstante quer discutir a função paterna no desenvolvimento do indivíduo e, ainda, relatar a partir de algumas conversas com amigos o quanto a ausência do pai faz...

Desnecessidade de posse física para o deferimento da guarda

SUMÁRIO: 1.1 sustos; fantasmas; exorcismos; 1.2 o caso concreto; 2. o questionamento; 3. a perplexidade diante do texto normativo; 4. posse de fato; posse física; 5. guarda; direitos, deveres; hipótese de cabimento; 5.1. hipóteses de cabimento no § 1º do…

Reconhecimento da paternidade :

SUMÁRIO:1. INTRODUÇÃO. 2. O DIREITO. 3. O ATO DE RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE. 4. O ATO DE AVERBAÇÃO DO RECONHECIMENTO. 5. CONCLUSÃO.1.INTRODUÇÃOA questão que se coloca para estudo é a da necessidade (ou não) da intervenção da mãe para o ato...

Poder familiar: titularidade.

Sumário:1.TESE. 2. CONCLUSÃO. 3. PROPOSTA LEGISLATIVA1. TESENo pólo ativo, o poder familiar corresponde aos pais que, em igualdade de condições, têm a responsabilidade pelo cumprimento de todas as atribuições que lhes são inerentes. Em posição de igualdade jurídica, reconhecendo-se a...

Filiação biológica ou socioafetiva: qual prevalece?

A filiação deve seguir a verdade biológica ou a socioafetiva? O texto analisa Constituição, Código Civil e ECA, destacando o melhor interesse do filho como critério decisivo.

Laços de família:

O ordenamento jurídico não encontra-se preparado para um sistema em que um único exame, o DNA, define a filiação dos homens em sociedade, sem, no entanto, perquirir a situação afetiva dos envolvidos.

Da possibilidade da coerção ao exame de DNA na investigação de paternidade

CAPÍTULO 1. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE NA ATUALIDADE: 1.1.Exame de DNA; 1.2.Aspecto constitucional na esfera do interesse da filiação; 1.3.Perda do caráter investigatório da ação de conhecimento de paternidade ocasionando desembaraço no judiciário; Trata-se a Investigação de Paternidade de Ação de...