O direito de ser bárbaro perante o Estado

O artigo analisa a questão dos atos bárbaros contra o Estado

“A Verdadeira Filosofia para Descartes em Carta Prefácio dos Princípios da Filosofia” O pensamento de Rene Descartes.

O presente artigo tem por objetivos discorrer sobre a Verdadeira Filosofia tendo como base a Carta Prefácio dos Princípios da Filosofia e seus ensinamentos. De René Descartes.

A Lei Maria da Penha: égide, evolução e jurisprudência no Brasil

O presente artigo científico tem por objetivo abordar a Lei Maria da Penha, abordando o marco internacional de proteção aos direitos das mulheres vítimas de violência, a evolução da legislação brasileira bem como a análise de jurisprudências nacionais.

“Pai contra mãe”: uma análise jurídico-literária do conto machadiano

O artigo empreende uma análise do conto "Pai contra mãe", de Machado de Assis, em cuja narrativa se desvela a imanência do fenômeno conflitual ao trato das questões jurídicas, a apontar a imprescindibilidade de uma ordem jurídica procedimental-inclusiva.

Brasil: o berço do tráfico de mulheres e da exploração sexual

O tráfico de pessoas é uma forma de a sociedade moderna perpetuar a prática da escravatura. Todos os dias pessoas são vítimas deste comércio que tem como objetivo a exploração sexual, o trabalho escravo, a comercialização de crianças e órgãos.

Virtù e Fortuna em Maquiavel

Resultado de um pensamento efetivo dos assuntos de Estado, Maquiavel expressa as necessidades de um governante na obtenção e manutenção do poder, sem influências do moralismo tradicional, medieval.

Médico do trabalho X médico do INSS

Deve-se fomentar a criação de vínculos entre médico do trabalho e médico do INSS, o que seria recompensador para reduzir a judicialização dos casos divergentes, garantindo ao trabalhador a resolução do conflito de modo mais eficiente.

Responsabilidade civil do estado nos desastres ambientais

Sumário: 1. Introdução; 2. Responsabilidade civil do Estado; 3. Responsabilidade civil do Estado por danos ambientais; 4. Licenciamento ambiental; 5. Cenário nacional, 5.1. Problemática ambiental na exploração de matrizes energéticas, 5.2. Problemática ambiental das ocupações em áreas de preservação permanente;…

A importância da missão, visão e valores na advocacia

Definir missão, visão e valores do escritório de advocacia é mais que estabelecer um conjunto de regras, tendo em vista que isso representa em seu escritório uma identidade organizacional.

Marquês de Sade: conversão do vício em virtude e a libertação do indivíduo pela institucionalização da luxúria

Ser feliz é viver em desacordo com a lei moral (na conceituação tradicional), acalentado por outras leis, que trarão outra ordem, mantida pela "jurisdição da luxúria".

Conteúdo jurídico do princípio da moralidade administrativa

Não há outra forma de preencher o conteúdo da moralidade administrativa senão entendê-la dentro da própria ética da legalidade.

Teoria do direito e história de seus atributos éticos da antiguidade à pós-modernidade

O Direito é uma parcela da realidade ética a que estamos sujeitos na vida em sociedade.

Direitos humanos e o princípio fundamental do direito à vida

Será analisado neste trabalho o direito a vida em face dos demais direitos fundamentais, abordando seu conceito e evolução durante as Constituições brasileiras, bem como a sua importância perante os direitos humanos.

Decretos que criam de unidades de conservação da natureza não caducam

A tese que sustenta a caducidade dos Decretos criadores de unidades de conservação, à semelhança das desapropriações ordinárias por utilidade pública ou interesse social, peca por uma série de motivos, especialmente porque não se está em jogo apenas o direito de propriedade, mas também o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado

O homem dos direitos humanos

O texto mostra o desenvolvimento do homem, relacionando desde aspectos biológicos, sociais, religiosos e econômicos, na era do mercado global. Para isto, são elencados alguns conceitos dos direitos humanos e também aspectos da nossa realidade social e do direito.

Liberdade sob o enfoque do Estado de Natureza e a Constituição Federal de 1988

A liberdade em seu enfoque Jus-Filosófico, sob a égide do Estado de natureza, contrato social, e a analise se o contrato social permanece ou não em vigor, bem como de que maneira a Legislação Pátria esta correlata a este Contrato Social.

Jesus para o o deputado Pastor Eurico (PSB-PE).

Punir, condenar. Por muito tempo foi assim, e ainda é. Todavia condenar por atos passados, e eternizá-los, se torna um direito questionável, pois, perpetua erros, quando o autor já não os comete mais, não condiz com a civilidade.

As funções sociais do tributo

Distribuição de riqueza, investimentos e necessidades ou interesses sociais são funções do tributo

Função estética da paisagem urbana: o direito fundamental à beleza paisagística

É impositivo que a paisagem urbana, microbem ambiental, seja reconhecida com a peculiar proteção e robustez jurídica própria dos direitos fundamentais, dotados de posição de supremacia entre as normas constitucionais.

O devido processo legal como um direito fundamental

O presente estudo visa esclarecer a origem histórica do devido processo legal que nasceu através da Magna Carta Libertatum e das jurisprudências, em seguida como o mesmo se tornou um princípio fundamental no ordenamento juridico Brasileiro.