Tudo de Filosofia do Direito
As funções sociais do tributo
Distribuição de riqueza, investimentos e necessidades ou interesses sociais são funções do tributo
Função estética da paisagem urbana: o direito fundamental à beleza paisagística
É impositivo que a paisagem urbana, microbem ambiental, seja reconhecida com a peculiar proteção e robustez jurídica própria dos direitos fundamentais, dotados de posição de supremacia entre as normas constitucionais.
O devido processo legal como um direito fundamental
O presente estudo visa esclarecer a origem histórica do devido processo legal que nasceu através da Magna Carta Libertatum e das jurisprudências, em seguida como o mesmo se tornou um princípio fundamental no ordenamento juridico Brasileiro.
Direito humano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado em Rodriguez-Rivera
A crise ambiental é uma crise humana de repercussão global sobre todas as espécies vivas, porque o meio ambiente é o palco no qual se radica a vida e onde frutificarão ou serão abolidos os direitos do homem.
O imperialismo norte-americano na Amazônia do Brasil
Quando os Estados Unidos estão dispostos a intervir num país de relevância estratégica para sua política, é fato que existirá uma desculpa plausível frontal ou sub-reptícia.
Escola Histórica do Direito no filme "Arquitetura da Destruição"
O artigo tem por objetivo apresentar os principais elementos caracterizadores da chamada "Escola Histórica do Direito" a partir do documentário "Arquitetura da Destruição"
Legalidade administrativa à luz da teoria de Dworkin do direito como integridade
A proteção dos direitos fundamentais, principal propósito do princípio da legalidade, não pode ser alcançada apenas por meio de regras gerais e abstratas. Somente com a aplicação da norma, respeitados os princípios, é que se pode assegurar o reconhecimento dos direitos individuais em seu verdadeiro conteúdo.
O controle jurisdicional de convencionalidade e a Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência
Busca compreender a compatibilização vertical das normas com os tratados de direitos humanos e mais especificamente utilizar a Convenção Internacional sobre o direito das pessoas com deficiência como parâmetro pro controle de convencionalidade.
Tutela inibitória como instrumento de efetivação dos princípios da prevenção e da precaução na proteção ambiental
As peculiaridades do direito ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado e dos princípios da prevenção e da precaução indicam que a proteção adequada do bem ambiental requer a adoção de instrumentos preventivos, que atuem antes do ilícito ou do dano, protegendo o direito in natura.
Violência contra a mulher e direitos humanos
No Brasil, a Lei Maria da Penha, apesar das múltiplas controvérsias suscitadas, possibilita a realização de alguns direitos femininos que garantem a gradual construção e consolidação da dignidade e do exercício da cidadania e da liberdade feminina.
Entre Kelsen e Heller: a discrepância do papel da sociedade e do aparato jurídico no Estado
Versa sobre a relação entre o jurídico e o político no que tange ao Estado, gerando divergências no que tange à teoriais monistas e pluralistas, acarretando rupturas de paradigmas jurídicos
Ação popular na esfera ambiental como meio de exercício da cidadania
A ação popular é instrumento constitucionalmente previsto e de extrema relevância para a tutela ambiental, pois permite que o cidadão figure no polo ativo de relações processuais em defesa do meio ambiente, o que fomenta o exercício da cidadania ativa.
Direitos fundamentais e relativismo cultural
Uma teoria racional e eticamente consistente a respeito dos direitos fundamentais não pode prescindir do reconhecimento de um núcleo mínimo e universal, por mais árdua que seja a tarefa de definir quais são os direitos pertencentes a esse núcleo mínimo.
Função do Judiciário no constitucionalismo contemporâneo
É certo que, na prática dos tribunais, há um desvirtuamento no uso dos princípios, os quais são utilizados de forma extremamente vaga e desnecessária; porém, coibir isso não deve significar o retrocesso quanto à sua inaplicabilidade.
Interpretação e decisão jurídica: o que fazer com nosso cérebro?
Não parece razoável supor que a tarefa interpretativa seja concebida como extracraniana, enquanto a cognição e a emoção (produtoras da subjetividade) não o são: se interpreta com o cérebro.
Teoria tridimensional de Miguel Reale e suas acepções
Este presente artigo tem como objeto de estudo a profundidade do entendimento da palavra Direito (segundo o pensamento da teoria tridimensional de Miguel Reale), devido ao simples fato de existirem várias acepções da palavra em questão.
Interpretação da igualdade no Pacto de San Jose da Costa Rica
Mesmo sendo o princípio da igualdade uma das balizas das sociedades democráticas modernas, a sua interpretação e aplicação ainda estão aquém das necessidades sociais observadas nas Américas.
