Parcerias empresariais: institutos assemelhados à sociedade

Toda forma associativa faz o empresário ir além, com o intuito de expandir sua capacidade de produção no mercado em que atua ou iniciar negócios em um novo ramo de atuação, através da união de esforços e cooperação.

Privatização dos aeroportos por franquia

A franquia pública no Brasil poderá ampliar, sobremaneira, as oportunidades econômicas e o potencial de privatização de maneira mais profunda e completa do que seria possível alcançar com o emprego de qualquer outro instrumento. Há quem diga que as franquias públicas são as parcerias público-privadas (PPP) das pequenas e médias empresas.

Franquia: classificação, obrigações e vantagens

A expansão do franchising representa um ganho para todos, franqueador, franqueado e consumidor. Ademais, com o crescimento do setor há um aumento da arrecadação tributária, o que contribui para o crescimento do País.

Expansão por meio de franquia

A má comunicação da circular de ofertas ou mesmo o excesso de ingerência administrativa na venda de uma unidade franqueada pode gerar consequências graves, tais como: anulação do contrato de franquia, devolução de todas as quantias, devidamente corrigidas que tenham sido pagas ao franqueador, indenizações por perdas e danos etc.

Responsabilidade subsidiária do franqueador por débitos trabalhistas

Sendo o franqueador um beneficiário do serviço prestado por todo aquele sob sua franquia, não estaria este coobrigado pelos débitos trabalhistas de seus franqueados? Entende-se que sim.

Franchising: dificuldades no encerramento do contrato

Os franqueadores, nos contratos, se cercam de precauções para evitar que seus modelos de negócio sejam copiados, ou reproduzidos, por quem deixa a rede, mas muitas dessas cláusulas dão brechas a questionamentos legais.

ISS: controvérsia sobre a tributação da franquia

A franquia, por envolver prestação de serviço de treinamento de pessoal e transferência de know-how, expressa uma obrigação de fazer como sendo objeto do contrato, sendo que a entrega de máquinas e equipamentos ao franqueado não é objeto principal do contrato.

Franchising: responsabilidade pelas obrigações trabalhistas do franqueado

A relação entre franqueador e franqueado não gera responsabilidade subsidiária, eis que ausente o requisito básico da prestação de serviço do empregado ao franqueador.

Franchising: a Lei nº 8.955/94 é suficiente?

Antes de a Lei de Franquia (Lei nº 8.955/94) adotada atualmente pelo Brasil entrar em vigor, não existia nenhuma legislação reguladora desse setor. Assim, não é difícil imaginar as inúmeras injustiças cometidas pelos empresários que se aventuraram à época em...

Reflexos da nova lei do inquilinato no setor de franchising

A nova Lei nº. 12.112, de 10/12/2009, que alterou significativamente a Lei 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato, já se encontra em vigor desde o dia 25/01/2010.Tal legislação tem tudo para causar muitas implicações no campo comercial (não residencial), especialmente...

A denúncia no franchising.

A denúncia no ordenamento jurídico brasileiro está estabelecida no Código Civil de 2002 no caput do art.473 que reza que "a resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, opera mediante denúncia notificada à outra…

Contrato internacional de franchising

1.INTRODUÇÃO Franchising é um sistema de distribuição em que direitos de uso da marca e da tecnologia de negócios de uma empresa (franqueadora) são cedidos, contratualmente, a terceiros (franqueados), mediante determinadas condições: pagamento de uma taxa para ingresso no sistema…

As relações entre o franqueador e o franqueado e o Código de Defesa do Consumidor

Não me parece que o franqueado tenha condições técnicas de se enquadrar como destinatário final, nos termos do art. 2º do Código de Defesa do Consumidor, nem mesmo pela equiparação do art. 29.

Estudo comparativo das legislações francesa e brasileira sobre franquia empresarial

1 − INTRODUÇÃO             O presente estudo levanta as semelhanças e diferenças entreas legislações francesa e brasileira sobre franquia empresarial, com o intuito de apresentar proposição legislativa que incorpore os benefícios garantidos aos franqueados na França.             Para a realização deste estudo,…

O contrato de franquia empresarial rural

O Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, trouxe algumas novidades e inovações que merecem destaque, dentre elas a possibilidade jurídica da existência do contrato de franquia empresarial para a atividade rural empresária, através da previsão…

Franquia empresarial e o direito sucessório no novo Código Civil

O sistema de franquia empresarial no Brasil é regulado pela Lei 8.955/94, que estabelece direitos e obrigações entre franqueadores e franqueados dentro de um negócio jurídico conhecido como franchising. Nos termos do artigo 2º da referida lei, a franquia empresarial…

Contratos de master-franchising

A dinâmica hodierna da atividade comercial tem exigido das grandes empresas a capacidade de aliar a logística cosmopolita inerente ao fenômeno da globalização, com um gerenciamento ajustado as peculiaridades locais ou regionais. Para se adaptar a esse contexto, o contrato...

Do contrato de franquia

1. DefiniçãoO contrato de franquia, também chamado de "franchising", está regulado no Brasil pela Lei 8.955/94. O artigo 2º do mesmo diploma legal se encarrega de definir o contrato de franquia, como o sistema pelo qual um franqueador cede ao...

Contrato de franquia (franchising)

O contrato de franquia surgiu nos Estados Unidos após a Segunda Guerra Mundial quando muitas pessoas procuravam novas oportunidades para erguer-se economicamente.As empresas passavam a oferecer franquia aos interessados que quisessem seguir o mesmo ramo de atividades daquelas.Como preceitua o…