Tudo de Geral (Direito de Família)
Responsabilidade civil no Direito de Família
A responsabilidade civil no Direito de Família ainda é tema muito controverso, não amparado por embasamento legal e adstrito aos entendimentos doutrinários e parcos julgados jurisprudenciais.
Interceptação telefônica no Direito de Família
Em casos excepcionalíssimos, quando direitos fundamentais envolvendo crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados, o julgador poderá, no caso concreto, ponderando as questões envolvidas, determinar a realização da interceptação telefônica como medida de garantia da efetividade da tutela jurisdicional.
Visitação pelos avós
Considerando a participação histórica dos avós na criação dos netos, a jurisprudência apontava para a possibilidade da visitação avoenga, nos termos do Código Civil. A edição da lei 12.398/11 veio suprir uma lacuna de uma matéria que se encontrava praticamente pacificada nos tribunais superiores, mas que carecia de uma regulamentação pelo legislador pátrio, e que enfrentava resistência pelos legalistas.
Caso Salgueiro Mouta: filhos anteriores na união homoafetiva
Um pai, independente de viver em união homoafetiva, tem os mesmos direitos em relação à filha fruto de um relacionamento anterior. A igualdade de tratamento deve ser respeitado independentemente da orientação sexual do ser humano.
Responsabilidade civil por abandono afetivo: decisão do STJ
O poder familiar traz deveres e direitos a serem exercidos pelos pais na relação com seus filhos e quando não há o cumprimento desses deveres assegurados pelo Código Civil, pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente os pais devem ser responsabilizados.
União poliafetiva: ousadia ou irresponsabilidade?
A recente lavratura de uma Escritura de União Estável entre três pessoas na cidade de Tupã, Estado de São Paulo, está fulminada pela nulidade absoluta, haja vista a vedação expressa contida no ordenamento normativo quanto à manutenção plúrima de vínculos de convivência civil.
Conhecimento e capacitação: necessidades ético-judiciais prementes do Direito de Família
"É, portanto, necessário que consideremos tudo o que se refere às ações para aprender a realizá-las porque elas são as que decidem soberanamente sobre o nosso caráter, e delas depende a aquisição de nossas qualidades..." ARISTÓTELESA Comissão Ibero-Americana de Ética…
O campo minado da interpretação constitucionalizada do direito de família
O que propõe o "inovador" direito das famílias em oposição e ao "conservador" direito de família? Dobrar a família a ponto de obter a sua dissolução?
O papel da mediação e da psicanálise para o Direito de Família
Utiliza-se da interdisciplinaridade do direito e da psicanálise, como forma de resolução dos conflitos familiares, por meio de consultas jurídicas extrajudiciais e preventivas
Considerações sobre um desconhecido Direito de Família e as dificuldades do advogado familiarista
O advogado militante, por repetidas vezes, depara-se com o preconceito, o desconhecimento e as injustiças perpetradas contra cidadãos comuns que pretendem tão somente exercer seu direito de constituir e preservar suas famílias.
Erros constantemente cometidos no que diz respeito às relações de parentesco
I) INTRODUÇÃO Não é raro encontrar homens e mulheres que, sendo casados, acreditam ter formado uma família ou, ainda, que a Instituição do Casamento lhes transferiu a qualidade de parentes entre si. Constantemente conversamos com pessoas que dizem: "meu irmão…
O princípio da boa-fé objetiva no direito de família
Como exemplo de aplicação da boa-fé objetiva no casamento, podemos citar a responsabilidade civil decorrente da quebra de promessa de casamento futuro, seja no noivado, seja no namoro.
E os homens? Continuam sendo discriminados...
Nove anos se passaram desde que, indignada, escrevi um artigo sobre a discriminação dos homens no Direito de Família. Como nada mudou, pergunto-me: por quê? Tento analisar a questão. Olho para trás e vejo que as conquistas dos grupos homossexuais…
Bem feito! Quem manda ser mulher?
A Constituição Federal reconhece a família como a base da sociedade, assegurando-lhe especial proteção. Faz expressa referência ao casamento, à união estável e às famílias formadas por só um dos pais e seus filhos. A legislação infraconstitucional, de forma exaustiva,…
Reformas legislativas necessárias nos direitos de família e das sucessões estão por vir
"A novidade veio dar a praia Na qualidade rara de sereia Metade o busto de uma deusa maia Metade um grande rabo de baleia A novidade era o máximo Do paradoxo escondido na areia Alguns a desejar seus beijos de...
Princípios constitucionais do Direito de Família
A Constituição Federal de 1988 provocou uma revolução no sistema jurídico brasileiro. O foco do legislador constituinte, sempre voltado para a organização do próprio Estado, desloca-se para o indivíduo e, mais ainda, para a coletividade, contemplando amplamente os direitos individuais…
Novos princípios do Direito de Família brasileiro
Os antigos princípios do Direito de Família foram aniquilados, surgindo outros, dentro dessa proposta de constitucionalização, remodelando esse ramo jurídico.
Uma vez sogra, sempre sogra.
A televisão é uma das formas de entretenimento mais difundida pelos domicílios brasileiros. Em pesquisa recente foi verificado que há residências em que não existe uma geladeira, mas a presença do aparelho de TV é indispensável. E é nesta forma…
A ética do afeto
Toda mudança traz a sensação de afronta ao que é certo, havendo uma tendência de rejeitar o novo por considerá-lo uma quebra do que sempre foi tido como correto. Assim, tudo o que se opõe ao que está posto parece…
