O direito de visitas, que deve ser entendimento como um direito da criança de conviver com o genitor que não detém sua guarda fática ou legal, não pode ser estipulado com hora marcada para começar e para terminar.

O presente artigo não abordará relações amorosas remuneradas, tampouco o direito a visitas íntimas de internos prisionais, como o título poderia sugerir. O objeto é muito mais espinhoso: trata-se de uma abordagem contemporânea sobre uma visão retrógrada dos direitos de guarda, alimentos e visita de menores, filhos de pais separados.

O século XXI, apesar de imberbe, já é repleto de verdadeiras revoluções sociais e de costumes. A cada ano, as mulheres asseguram ainda mais a igualdade de condições duramente conquistada no final do século XX. O sucesso profissional ou o exercício de funções máximas da República não são mais exclusividades masculinas. Ao contrário, as mulheres não só as alcançaram, como estão se destacando em maior grau de eficiência do que os homens.

É inelutável o protagonismo feminino nos tempos atuais em comparação ao papel coadjuvante que desempenhava anteriormente. Contudo, apesar de lutar pela igualdade de condições com o gênero masculino e das conquistas obtidas, alguns ranços conservadores do século passado perduram até hoje. Notadamente quando se trata de guarda, alimentos e visita de filhos menores de idade.

Costumo dizer que a contemporaneidade, com os sensíveis avanços das relações paternas e maternas nesse novo milênio, há muito deixou de considerar o homem como “reprodutor-provedor” e a mulher como “sexo frágil”. Entretanto, o Poder Judiciário, ainda atrelado a paradigmas ultrapassados da primeira metade do século XX, teima em enxergar a figura paterna no exercício da guarda de filhos menores. Quando muito, entende por bem estipular a “guarda compartilhada”.

Muitos magistrados e, infelizmente, colegas advogados, encaram a maternidade, em absoluto descompasso com a contemporaneidade, como único “colo acolhedor” e a paternidade como “bolso provedor”. É uma completa desafinação com os tempos atuais.

Ao homem, o ônus solitário de prover a cria! À mulher, o bônus de fruir, egoisticamente, os momentos de alegria! A igualdade veiculada no art. 5º, I, da Carta Magna parece valer somente quando em benefício do gênero feminino.

É extremamente raro um pai obter a guarda dos filhos e o atraso – mesmo que justificado – da pensão alimentícia, culmina muitas vezes na prisão do genitor. Em contrapartida, a pensão alimentícia – não raro ruinosamente administrada pela mãe - é tratada como verdadeiro “cheque em branco”, desprovida de qualquer satisfação a quem herculeamente se desdobra para pagar.

É claro que não se olvida da existência de incontáveis mães responsáveis, verdadeiras heroínas, que se esforçam para sustentar sozinhas seus filhos, diante do abandono paterno. Essas últimas merecem o reconhecimento e o aplauso de todos. E, certamente, não temem prestar contas das despesas do filho em comum.

Entretanto, algumas mulheres, mães despreparadas e irresponsáveis, consideram a pensão alimentícia um verdadeiro “concurso público”. Acomodam-se e se entregam à sanha parasitária ad voluptatem, em desproveito das necessidades do próprio filho.

Nessa toada, é evidente que o titular do direito de exigir a prestação de contas não é aquele quem paga a pensão alimentícia, mas a própria criança a favor de quem são devidos os alimentos. E aquele genitor que não detém a guarda, mas titular do poder familiar (muito mais amplo do que a guarda do menor) e no exercício da representação prevista no art. 1.634, V, do Código Civil, não só pode, como deve, requerer judicialmente a prestação de contas em nome do filho, em desfavor daquele que administra a pensão alimentícia.

Os artigos 1583, §3º e 1.589, parte final, do Código Civil reforçam ainda mais a legitimidade processual prevista no art. 1.634, V, ao dispor que “a guarda unilateral obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses dos filhos” e “o pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e educação”.

Não resta dúvida, portanto, que o término da relação conjugal não altera a legitimidade de nenhum dos genitores no que diz respeito à representação dos filhos judicialmente. O art. 1.632 do CC/02 é de uma clareza solar ao rezar que, em regra, a única alteração advinda do término da relação conjugal se dará no campo da guarda. O que não se confunde, como vimos, com poder familiar (que alberga a representação).

Vê-se, assim, que a ação de prestação de contas tendo como objeto alimentos devidos a menores, é legítima e cabível. E, em se apurando crédito, no bojo da prestação de contas, o mesmo deve ser revertido em prol da criança e não daquele que se obrigou à prestação alimentar. Tal crédito, em face do princípio constitucional da igualdade de direitos e obrigações entre homem e mulher, pode ser cobrado - inclusive – mediante o rito de prisão civil, aplicável analogamente ao caso.

Por outro lado, não há falar-se em alimentos sem que consideremos a colaboração mútua dos genitores para a mantença da prole comum, não podendo o dever de alimentar conduzir ao sacrifício de apenas um dos genitores. A tríade alimentar é formada pelo princípio constitucional da proporcionalidade, ponderado entre os parâmetros possibilidade-necessidade.

Em síntese, a obrigação alimentar, à luz do ordenamento jurídico do século XXI, há de ser compartida por ambos os genitores, cabendo a cada qual, proporcionalmente à respectiva possibilidade, assumir a responsabilidade de fazer frente às necessidades alimentares dos filhos.

Por fim, no que diz respeito ao direito de visitas, depois de finda a relação conjugal, se faz necessário contemplar e privilegiar os interesses da criança, notadamente a mantença da convivência com o genitor que não detém sua guarda, para impedir o rompimento dos laços afetivos entre eles.

O “direito de visita” deve ser interpretado contemporaneamente muito mais como um direito do filho em relação ao genitor que não tem a guarda ou em relação a qualquer parente (avós, tios, etc.), cuja convivência lhe interesse, do que como um direito daquele que não detém a guarda em relação ao filho.

Essas ocasiões de visitas devem ser fluidas, nunca com hora marcada para começar ou terminar. O bom senso deve sempre superar o egoísmo e o espírito vingativo daquele que detém a guarda da criança. Impedir ou dificultar a convivência da criança e seu pai (em regra, antiquadamente, a guarda é materna) causa profundos danos imateriais ao próprio filho.

Não é à toa, pois, que a Lei nº 12.318/2010 coíbe a alienação parental, que pode se apresentar na forma de conduta que vise “dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar”.

Em verdade, o ordenamento jurídico contemporâneo e a melhor interpretação doutrinária do século XXI não só asseguram ao pai desprovido da guarda os direitos e obrigações inerentes a sua paternidade, como garantem à criança a sadia convivência com sua família paterna.

Ademais, dia após dia, surgem cada vez mais pais contemporâneos que não qualificam a criação do filho como ônus, como muitas mães costumam dizer. São pais participativos, afetuosos e preocupados verdadeiramente com a formação intelectual e psíquica dos seus filhos. Que não se satisfazem em “pagar” pensão e “passear” - ocasionalmente- com o respectivo infante.

A quebra de paradigmas do século passado e os novos enfoques da relação entre pais e filhos devem ser levados em consideração nesse novo milênio. Não há mais lugar para “amar com hora marcada”. O amor paterno-filial não pode ser represado ao bel prazer do insaciável espírito vingativo da mulher desprezada, pois como diria Shakespeare: “nem mesmo os infernos conhecem a fúria de uma mulher rejeitada”.



Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

SILVA, Adriano José Borges. Amar com hora marcada. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 18, n. 3507, 6 fev. 2013. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/23659>. Acesso em: 14 nov. 2018.

Comentários

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    machadomachado2013@gmail.com.

    A matéria é muito interessante. Mas o que acontece é um interesse próprio entre pais e mães que esquece do filho, que esta no meio desse fogo cruzado, preocupa em prejudicar um ao outro, E dificulta a convivência com o filho. Sim tem que ter horário faz parte da humanidade. Mas também não uma coisa que, guando o filho chegar a mãe ou pai descarregar em cima da criança porquê passou da hora. Os pais mesmo separados tem que saber que o filho não é só de uma e sim dos dois, então responsabilidade de ambos fazer com este filho tenha uma infância "normal" se possível longe das brigas e sim com a presença dos dois quanto mais tempo melhor.

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    maria de fátima ruiz gomes silva

    eu concordo que amar não tem hora marcada, mais deve ser respeitado o espaço de ambos, acho que pode haver sim um exagero de ambas as partes, mais hoje em dia existe meios de comunicação que serve para isso, para que uma das partes não ultrapasse os limites do outro tem que ter respeito, tendo respeito um com o outro

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    Marco Antonio Pivetta

    Concordo com grande parte do texto, notadamente com a evolução do papel do homem na relação com os filhos, na educação deles etc. Mas daí defender que as visitas "devem ser fluidas, nunca com hora marcada para começar ou terminar", considero um exagero.
    A regulamentação do direito de visita pressupõe litígio entre os pais. E, se não houver horário fixado, um deles poderá abusar do seu "direito fluido" e deixar o outro esperando a entrega da criança. Isso somente traria mais discórdia, em total prejuízo para a criança.
    E o argumento de que "'direito de visita' deve ser interpretado contemporaneamente muito mais como um direito do filho em relação ao genitor" também não me convenceu.
    A criança - como é próprio da sua idade - é ingênua, portanto, pode ser facilmente sugestionada, manipulada. Sim, isso é horrível, mas alguns separados costumam adotar tais práticas, seja por ciúme da criança, seja por ciúme do ex-conjuge, ou por outra razão qualquer, inconfessável. Nesse contexto, não é possível permitir que a "escolha" seja feita pela criança.
    Enfim, o título do artigo é interessante, porque sugere um conflito entre o racional - o horário - e o emocional - o amor. Mas, por maior que seja o amor do articulista por seus filhos, o que não me atrevo a pôr um pingo de dúvida, não há como deixar de considerar que vivemos em um mundo com contingências, com prazos, com horários. Ninguém gosta muito de ficar preso a eles de maneira draconiana, mas o respeito ao horário combinado é, em última análise, o respeito em relação ao pai ou à mãe que veio buscar o filho e não pode ficar aguardando a "boa vontade" do outro, ao interpretar o seu correspondente "direito fluido".

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    VIVIANE DALMONECH

    Bom dia!
    Existem casos e casos e o assunto não deve ser tratado generalizando todas as mulheres.
    Muitos homens são verdadeiras "mães" para seus filhos, se dedicam, ajudam na criação do menor, colocam o filho como prioridade em suas vidas e etc, mas também existem pais que acham desde a concepção da criança que seu papel é apenas de fornecer espermatozóde e pagar algumas continhas.
    No entanto, esse assuinto deve ser tratada com muita delicadeza e analisando cada caso concretamente.
    Conheço pais que nunca se levantaram de madrugada para ajudar a mãe a trocar a fralda de um bebe.
    No que tange ao pagamento de alimentos, é outro caso que não merece as considerações feitas pelo ilmo advogado, haja vista que, na maioria dos casos os allimentos devem ser complementados pela mãe, posto que, 20% de um salário mínimo jamais suprirá os gastos de uma criança!
    São poucos casos em que mães recebem pensões poupudas para seu filhos.
    Ademais, o legislativo deveria iniciar um projeto lei para acabar com a fraude de pensão de alimentos, onde o "pai" muitas vezes tem uma qualidade de vida maior do que apresenta para justiça para o pagamento de pensão alimentícia.
    Acredito também que uma criança não fará tanta questão de conviver com um pai que nunca procura saber dela.

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    Patricia Santos

    Boa noite. Concordo plenamente com o que esta escrito aqui, porém o que devemos fazer justamente quando ocorre o contrário?? Sou separada e mãe de 3 menores. Trabalho em 2 turnos em escolas mais o trabalho de casa para a criação de meus filhos. O pai, nem procura pelas crianças e quando o faz é pelo telefone de 15 em 15 dias. Temos um acordo de visitação, mas nem com esse acordo perante a justiça ele vê as crianças. Segundo ele mesmo, a atual esposa não o permite, nem que meus filhos conheçam um irmão que nasceu há pouco tempo. Esses casos onde a ¨visitação¨não é obrigação deveriam ser revistos, pois os menores tem direitos a convivência com o pai.

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