Tudo de Geral (Direito Internacional Privado)
O UNIDROIT e os contratos comerciais internacionais no Brasil
O Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (UNIDROIT) é organização intergovernamental criada para possibilitar o comércio entre Estados de forma transparente. O Brasil, além de ser membro, tem investido no desenvolvimento de ferramentas legais proativas para todo esse sistema.
Juiz brasileiro e competência internacional: concorrente ou exclusiva
Resumo: Este artigo tem a finalidade de expor a competência do juiz nacional e explicar as regras de aplicação do direito estrangeiro. Assim, será destacada a importância de se conhecer a competência e jurisdição, com a apresentação dos critérios da...
A evolução do Direito Internacional Privado
1. Introdução A dominação de poucos sobre muitos é um fenômeno que se manifesta nas realidades da vida animal por toda a terra. Não seria diferente na convivência humana. Qualquer pesquisa na história registrará a busca por uma organização hierárquica…
Imunidade jurisdicional das pessoas jurídicas de direito público externo:
Critica-se a ideia de que os costumes de direito internacional, refletidos em Tratados Internacionais ratificados, recomendam o reconhecimento das imunidades de jurisdição e execução na Justiça do Trabalho.
O direito das gentes romano e a gênese do direito internacional privado
Sumário: Introdução. 1. Considerações sobre o Direito Romano. 2. A cidadania no Império Romano: cives romani latini e peregrini. 3. Conceito e função do ius gentium naturale e civile. 4. O direito pretoriano o pretor peregrino e a gênese do...
Imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro.
Parte da doutrina defende que o reconhecimento da imunidade soberana nega o acesso à jurisdição e enseja a responsabilidade objetiva do Estado brasileiro, notadamente a União por ser a condutora das relações internacionais: o ônus suportado pelo particular deveria ser distribuído entre toda a sociedade.
Cobrança de dívida de jogo contraída por brasileiro no exterior
O texto analisa a licitude da cobrança, no Brasil, de dívida de jogo regularmente contraída por brasileiro no exterior, à luz das normas de Direito Internacional Privado.
O júri civil norte-americano e a ordem pública no âmbito do Direito brasileiro:
Sumário: I – Introdução II – Relatório do Caso III – Resumo da Decisão IV – Comentário sobre a decisão I - Introdução O presente artigo está dividido em três partes. Na primeira, procede-se a um relatório a respeito do…
A homologação e execução de sentenças brasileiras nos Estados Unidos
1.IntroduçãoAo contrário das dificuldades sobre a questão de homologação de sentenças estrangeiras no Brasil, a homologação de sentenças brasileiras nos países regidos pelo sistema anglo-americano (common law) não é controversa, sendo uma excelente opção para execução de créditos judiciais. A…
Aspectos de Direito Internacional Privado do Trabalho
1 INTRODUÇÃOO presente trabalho tem por objetivo mostrar o âmbito de aplicação do direito internacional privado na esfera laboral, através de uma análise sistemática do tema proposto. Inicialmente buscou-se fazer uma apresentação sintetizada do DIPr, explicitando seu conceito, a questão…
Lei aplicável: Uma questão de escolha
Um fenômeno curioso desenvolveu-se ao longo dos anos no direito brasileiro. A questão de fundo é bastante simples: saber se as partes em contratos internacionais podem escolher a lei de regência de seus contratos. Mas essa simples questão tomou enormes…
Lei aplicável ao contrato de compra e venda internacional.
PALAVRAS CHAVE: Direito Internacional Privado, arbitragem, CCI, Convenção de Roma de 1980, Convenção do México de 1995, Convenção de Haia de 1986, ´lex mercatoria´, FOB, incoterm, ´lex mercatoria´. 1. CONSIDERAÇÕES INICIAISO presente estudo/caso hipotético visa, através de sentença arbitral parcial,…
A imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro: absoluta ou relativa?
Na origem das relações entre os povos estrangeiros, a imunidade de jurisdição tinha efeito inquestionavelmente pleno. Há registros de que comerciantes viajantes do Século V possuíam seus próprios magistrados no exterior. Com o fim do período medieval e a partir...
