Tudo de Geral (Direito Penal)
Um espaço legítimo para o simbólico no Direito Penal
A receptividade da função simbólica do Direito Penal é rechaçada pela doutrina em geral, pois que normalmente atrelada à noção do denominado "Direito Penal Simbólico". Este seria designativo de uma postura que opta pela produção de leis penais e processuais…
Mandados de criminalização e princípio da codificação
A relação do Direito Penal com o Direito Constitucional deve ser sempre muito estreita. A definição de condutas criminosas será válida apenas quando albergar valores constitucionalmente consagrados.
Globalização e controle social na contemporaneidade.
O texto analisa a tendência de impingir ao direito penal um papel político e seletivo de controle da massa de excluídos produzida pelo próprio sistema capitalista global.
Dignidade da pessoa humana e Direito Penal
O princípio da dignidade da pessoa humana é a origem dos direitos humanos consagrados em nossa Lei Maior. Desse modo, ele se reflete em todos os ramos do direito, mas pode-se dizer que de um modo especial está atrelado ao…
A Criminologia como ciência do controle sociopenal
Resumo: O presente artigo trata dos postulados da criminologia e de sua contribuição no campo jurídico penal, visando uma difusão desta área de conhecimento na atuação dos juristas. Através da pesquisa bibliográfica, buscou-se o conceito e os fundamentos desta área…
Controle penal e terrorismo
1.INTRODUÇÃO: Pressupostos epistemológicos PARA uma abordagem fenomenológica MULtIdisciplinar DO CONTROLE DO TERRORISMO O séc. XXI desponta impulsionando o intérprete das leis à análise fenomenológica do Direito, a partir de sua interpretação sob o aspecto das estruturas sociais, culturais, políticas e...
Aspectos penais sobre o uso, posse ou porte de spray de pimenta
Muito se tem comentado no Brasil sobre o uso, posse ou porte de spray de pimenta, chegando a inúmeros comentários sobre a existência de itens básicos de necessidade feminina no interior de suas bolsas, que tem escova, batom, brilho labial,…
Ministro Marco Aurélio, DaMatta e Schopenhauer.
É bem provável que em toda história do STF (que surgiu, em 1829, por força da Constituição de 1824, como Supremo Tribunal de Justiça – art. 163 -, tendo se convertido em Supremo Tribunal Federal por força da Constituição Provisória…
Justificacionismo: a pena como instrumento legal e justo do "ius puniendi" (?)
O chamado "justificacionismo", na concepção de Ferrajoli, é a doutrina que justifica a pena na medida do problema que se origina no "poder de uma comunidade política qualquer de exercitar uma violência programada sobre um de seus membros". Assim, traz…
O fatualismo constitui reducionismo grosseiro da experiência jurídica
1. FINALIDADE O presente texto não tem a pretensão de ser um artigo jurídico, mas um ensaio que visa a esclarecer a cientificidade do Direito, exigindo ponderações, acerca das soluções aos fatos sociais graves, melhores que as que grassam nas…
As funções do Direito Penal
Diante de inúmeros casos polêmicos envolvendo crimes graves e/ou hediondos que alcançaram e ainda alcançam enorme repercussão social, como terrorismo, homicídio, corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, entre outros, inclusive com discussão sobre a necessidade ou não das prisões cautelares...
Teoria pura e mínima do direito penal
O presente trabalho desenvolve uma crítica ao Direito Penal contemporâneo e sua tendência expansiva, agregando funções e características que estariam melhor em outros ramos do Direito.
O Estado Penal e o direito à pinga
Eu não troco a justiça pela soberba. Eu não deixo o direito pela força. Rui Barbosa Por duas vezes me arrisquei a escrever sobre o que os especialistas vêm chamando de Estado Penal: a privatização do sistema de segurança e...
Teoria do crime em síntese
O ponto de partida para os aprendizes do direito penal é justamente, diante de um fato concreto, identificar se ali está presente ou não um fato criminoso.Para o experimentado operador do direito, essa identificação flui de maneira natural, às vezes...
Reconstrução crítica da dogmática penal
Reconstrução da dogmática jurídica é tarefa teórica, de gabinete, a que se entregam de modo particular juristas ligados ao magistério universitário.
Direito Penal:
Buscam-se novos paradigmas de ensino e pesquisa, impostos pela conscientização epistemológica de uma realidade rebelde às amarras de acanhadas (e às vezes suspeitas) teorizações dogmáticas.
Fontes do Direito Penal:
Tendo em vista a relevância que contam nos dias atuais os princípios jurídico-penais assim como a importância do Direito Internacional dos Direitos Humanos, que possui força supralegal (STF, RE 466.343-SP; STF, HC 90.172-SP), parece bastante oportuno revisar inteiramente o assunto…
Direito Penal nos Estados Unidos
Caminhando para uma radicalização absoluta no combate às consequências do crime, o país conhece imensa população carcerária, sensacionalismo na imprensa e uma insegurança que exige que se indague os porquês e os senões de tanto progresso.
Nietzsche e a genealogia do castigo
Pretende-se mostrar que existem reflexões de interesse jurídico na filosofia nietzschiana, as quais podem ter papel relevante nos debates contemporâneos acerca da filosofia do direito penal.
O dano criminal, esse desconhecido
O dano criminal distingue-se do dano civil não apenas pela sua fonte legislativa, mas pela sua reparabilidade: só é reparável mediante a condenação criminal e o cumprimento da pena imposta, apesar da possibilidade de incidentes na execução ou causas extintivas da punibilidade.
