O projeto estatal, a paz social e o papel tranformador do Direito

1. Ao se pretender definir o Direito, ou ao menos traçar sua finalidade, é pouco afirmar que a ele cumpre a função de harmonizar as relações intersubjetivas e, assim, assegurar o equilíbrio e a paz social. Esse o lúcido pensamento…

O costume como parâmetro da aplicação da justiça e da criação da lei

Aprendemos que o costume é fonte do direito, mas não será ele o próprio direito? Primeiramente, cabe ressaltar que é uma palavra derivada do latim consuetudo, designa tudo que se estabelece por força do uso e do hábito [01]. Podemos…

A ciência do Direito

A Ciência do Direito é uma disciplina que tem como objetivo definir e sistematizar as regras do ordenamento jurídico imposto pelo Estado. Não cria as normas, mas as reproduz com base nos valores eleitos pela comunidade.

Pensamento jurídico versus personalidade de doutrina

INTRODUÇÃOO presente artigo tenciona, de forma singela, fazer com que exsurja do intelecto do leitor uma imprescindível consciência crítica a respeito de todas aquelas percepções sensoriais suas colhidas regularmente frente ao meio jurídico em que está inserido. Mais do que…

O papel da doutrina no Estado Democrático de Direito

Em recente julgado do STJ (AgReg em ERESP n° 279.889-AL), o Ministro Humberto Gomes de Barros assim se pronunciou: "Não me importa o que pensam os doutrinadores. Enquanto for ministro do Superior Tribunal de Justiça, assumo a autoridade da minha…

Globalização e constitucionalismo frente à dicotomia público e privado

RESUMO             Com a Terceira Revolução Industrial, tem-se início um novo estágio da era pós-moderna, marcado fortemente pelo advento do fenômeno da Globalização. Nota-se uma profunda mudança nas novas concepções de direito público e direito privado, bem como um peculiar papel…

Fronteiras entre o direito público e o direito privado

A constitucionalização ou publicização do Direito Civil apenas veio a valorizar o Direito Privado, na medida em que propicia soluções de maior operacionalidade, legitimidade e justiça nas relações contenciosas.

Fato recorrente e fato episódico: oposição assimétrica

É necessário distinguir o que a norma jurídica tem de permanente do que ela possui de transitório

Os demônios de Max Weber:

O diabo disse: não era o bastante inteligente para que eu me preocupasse com ele. Tratava-se de um pobre de espírito, um tonto que me venceu. Terrível problema é seduzir um imbecil: não compreendeu minhas tentações. Paul ValéryIQuais condições foram…

Síntese comentada à teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio

APRESENTAÇÃOEste texto foi elaborado durante o segundo semestre de 2003 para servir de material de apoio a um curso homônimo – A Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio –, ministrado em um curso preparatório para candidatos ao Programa de…

Considerações gerais acerca do direito subjetivo

Sumário: 1. Introdução; 2. O Que é Direito Subjetivo (A Dicotomia entre Direito Subjetivo e Direito Objetivo); 2.1 – O Dever Subjetivo; 3. As Teorias Acerca do Direito Subjetivo; 3.1 – A Teoria da Vontade de Windscheid; 3.2 – A…

Teoria do ordenamento jurídico: uma concepção euclidiana.

Dada a perspectiva matemática do sistema jurídico, impõe-se que se possa traduzir, do ponto de vista da Geometria Euclidiana, a principal de suas formas de expressão na atualidade: a lei.

O Direito como meio de pacificação social:

Sumário: 1. Introdução - 2. O direito e a sociedade: suas inter-relações - 3. O Direito, as formas de resolução de conflitos e a produção normativa: busca de alternativas - 4. O Direito na busca da semelhança e paz nas…

Irretroatividade da lei

Considerações gerais Miguel Reale ensina que a experiência jurídica pressupõe determinadas constantes valorativas ou axiológicas, sem as quais a história do Direito seria despida de sentido. (1) Sempre que o legislador deles descurar, produzirá uma obra injusta, má e iníqua…

O problema da aplicabilidade da lei em desuso na peça "Medida por Medida"

I) INTRODUÇÃO:William Shakespeare (1564 – 1616) é considerado o maior dramaturgo da História e um dos melhores e mais importantes escritores do mundo. Entre as suas peças mais conhecidas e encenadas encontram-se Romeu e Julieta, Macbeth, Otelo, Ricardo II, Hamlet…

Expectativa de direito:

Sumário: Introdução – 1. Expectativa e Direito. Acepções literais das palavras – 2. Justiça e Sociedade. O início da expectativa jurídica. – 3. O Estado e a jurisdição como ente criador de expectativas. - 4. A relação jurídica material e…

Os princípios reitores do direito público e do direito privado e o princípio da autonomia da vontade regrada

Sumário: 1. À Guisa de Introdução. 2. Conceito e Função dos Princípios do Direito: A Visão Pós-Positivista; 3. A Origem da Divisão Direito Público-Direito Privado; 4. Princípio da Soberania: O Fundamento do Direito Público; 5. Princípio da Autonomia da Vontade:...

Sanção e coação: a organização da sanção e o papel do Estado

Questões preliminaresO tema suscita variadas questões. Uma a ser posta é: a força pode interferir no cumprimento de um princípio moral ou de uma regra de direito? Seguem-se: se interferir, como se manifesta, em que constância? A força provém do…

Os novos direitos

Sumário:1) Introdução. 2) Breve Visão do Direito no Tempo. 3) As Alterações da Sociedade da Nossa Época. 4) A Ciência Jurídica Atual e os Novos Direitos. 5) O Direito Comunitário Europeu. 6) Soluções dos Novos Fatos com os Velhos Sistemas…

O critério identificador da norma jurídica.

Sumário: 1 – Introdução; 2 - O surgimento das diversas normas de controle social; 3 - Os diversos critérios de identificação; 3.1. Quanto ao Conteúdo:; 3.2. Critério estrutural; 3.3. O critério de Hans Kelsen (sancionista); 3.4. A teoria da obrigatoriedade;…