Tudo de Igualdade
Discurso sobre o gênero na Lei nº 11.340/06
Ninguém discorda que a fundamentação de toda legislação (e não somente a nova Lei 11.340/06) voltada a coibir, reprimir e, mais importante, prevenir (se é que é possível através de leis penais) a violência contra a mulher está lastreada no…
O exercício da capacidade civil pelos portadores de necessidades especiais
"Voltando então das regiões de Tiro... Ali lhe trouxeram um surdo com um impedimento na fala, e suplicaram-lhe que pusesse a sua mão sobre ele. E ele o levou à parte, separado da multidão, e pôs os seus dedos nos…
Violência doméstica:
Dentre os diversos questionamentos que acompanham o estudo da Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha graças a infelizmente afamado episódio de nossa história recente, coloca-se, com proeminência, a percepção de que a pretexto de regulamentar o § 8º…
A desigualdade gerada pelo sistema de cotas
Recentemente, na história do Brasil, convivemos com mais um tipo de discriminação: a que criou o sistema de cotas nas universidades públicas. Fruto de uma ineficiência estatal nas políticas públicas de inclusão social que perdura desde o Brasil-Império, o sistema…
Ações afirmativas:
Resumo: O presente artigo traça um quadro analítico das Ações Afirmativas através da busca de um conceito, das origens político-filosóficas, de uma tipologia e dos objetivos das Ações Afirmativas. As origens no Direito trabalhista europeu a partir das movimentações dos…
Ações afirmativas: isonomia x proporcionalidade
O presente artigo visa analisar sucintamente as denominadas ações afirmativas à luz do princípio constitucional da isonomia, lançando mão do Direito Constitucional positivo estrangeiro e do Direito Internacional.
Direito de igualdade
Direito de igualdade Os evangelhos (Mt 26, 11; Mc 14, 5; Jo 12, 8) narram um episódio, no mínimo, intrigante. Estando Jesus em Betânia, aproximou-se dele uma mulher trazendo um frasco de alabastro de perfume precioso e pôs-se a derramá-lo…
Descontos sexuais:
Em 1997, o Grupo de Teatro Olodum, movido pela idéia de que os negros têm menos acesso à cultura, resolveu dar um desconto inusual: eles pagariam apenas 50% do valor do ingresso na peça Cabaré da raça. Um preço para…
Acessibilidade para pessoas portadoras de deficiências:
RESUMOO artigo discute o tema da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiências no contexto das obras públicas e de sua fiscalização pelas instituições de controle externo no Brasil. A metodologia utilizada foi a pesquisa pela Internet na legislação federal e…
A situação das pessoas portadoras de deficiência física.
"Todas as formas de racismo e de exclusão constituem, em última análise, maneiras de negar o corpo do outro. Poderíamos fazer uma releitura de toda a história da ética sob o ângulo dos direitos dos corpos, e das relações de…
Tutela constitucional da terceira idade:
"Os direitos não pertencem a fases do homem, mas a toda a sua existência, pelo simples fato de sua condição humana." Paulo Roberto RamosSumário: 1. Introdução. 2. A população idosa no Brasil: breves considerações. 3. A tutela constitucional da terceira…
Estatuto do Idoso:
INTRODUÇÃO O Brasil está envelhecendo, principalmente, em consciência e participação, pois a cada dia aumenta o número de cidadãos preocupados com a saúde, crescimento cultural e reivindicando mais espaço na sociedade. Por outro lado, as transformações advindas do avanço tecnológico…
Ações afirmativas e o sistema de cotas
A Constituição da República, no art. 3º, estabelece como objetivos fundamentais do Estado brasileiro a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia ao desenvolvimento; a erradicação da pobreza e a marginalização e redução das desigualdades sociais e…
Da igualdade na Antiguidade clássica à igualdade e as ações afirmativas no Estado Democrático de Direito
1. A Antiguidade Clássica: Grécia e RomaDesde a Antiguidade Clássica, mais especificamente, na Grécia e em Roma que constituem a base do pensamento jurídico, político e filosófico do Ocidente, a igualdade sempre esteve no centro do pensamento humano.Na Grécia Antiga,...
A noção de justiça formal em Chaïm Perelman:
A aplicação da justiça formal exige a prévia delimitação das categorias consideradas essenciais, dentro de uma certa escala de valores, que são mutáveis no tempo e no espaço.
Igualdade e inclusão social no Brasil:
1 IntroduçãoA história brasileira, seja no período colonial seja no período pós-1822, sempre foi marcada por profundas desigualdades sociais, especialmente no que diz respeito aos brancos e negros. Com a abolição da escravatura em 13 de maio de 1888, através…
Ações afirmativas no Brasil:
O objetivo desta pesquisa é a discussão acerca da constitucionalidade das políticas públicas de ações afirmativas para afrodescendentes e suas possibilidades frente ao ordenamento jurídico brasileiro.
Quotas étnicas nas universidades
1. INTRODUÇÃOOs dados estatísticos demonstram a existência de uma profunda desigualdade no Brasil. Segundo o censo do IBGE, dos quase 170 milhões de habitantes que existiam em 2000, aproximadamente 45% eram negros e pardos. Todavia, enquanto o rendimento médio mensal...
Ação civil pública contra desconto para portadores de carteira de estudante
Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Tocantins para que entes públicos se abstenham de exigir o desconto de “meia-entrada” para os portadores das Carteiras de Identidade Estudantil, alegando a inconstitucionalidade e a não auto-aplicabilidade das leis concessivas do benefício.
