Panorama Geral do Imposto Sobre Grandes Fortunas

O imposto sobre grandes fortunas está previsto na Constituição Federal, porém, até o presente momento, não existe Lei Complementar que o regulamente, sendo o único, dentre os previstos na Carta Magna, que permanece nesta condição.

O (in)existente imposto sobre grandes fortunas (IGF) no ordenamento jurídico brasileiro

Existe no inciso VII, do artigo 153, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988), a previsão do estabelecimento nos termos de lei complementar, do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).

Imposto sobre grandes fortunas e os produtores rurais

O imposto sobre grandes fortunas (IGF) é sustentado sob o argumento de que seria uma das formas de correção das distorções distributivas, em razão de recair sobre as maiores rendas e patrimônios menos tributados, e diminuir a grande concentração de renda no país.

Tributação no Estado Democrático de Direito. Apontamentos sobre os impostos federais

Analisa-se o perfil de cada um dos impostos atribuídos à competência tributária da União, valendo-nos do paradigma do Estado Democrático de Direito.

Imposto sobre grandes fortunas: um estudo crítico

Não parece conveniente a instituição do IGF no Brasil: pelas experiências internacionais e por todas as críticas atribuídas, verifica-se que essa espécie tributária trará mais prejuízos que benefícios.

A tributação das grandes fortunas e a justiça fiscal

Recentemente, os tributaristas do país têm voltado olhares ao Imposto sobre Grandes Fortunas ("IGF"), cuja instituição encontra-se em debate no Congresso Nacional. Segundo a exposição de motivos do referido Projeto, a relevância da introdução do IGF no sistema tributário decorre…

O imposto sobre fortunas e o investimento no exterior

Um dos cadáveres tributários que o projeto de reforma tributária pretende desenterrar é o imposto sobre grandes fortunas, em decadência no mundo inteiro. Atribui-se a Nicholas Kalder sua idealização, em 1957, muito embora já tendo sido sinalizada tributação semelhante nos…

O imposto sobre grandes fortunas

Previsto no inciso VII do art. 153 da Constituição de 1988, o imposto sobre grandes fortunas, apesar de ter sido objeto de alguns anteprojetos de lei complementar, não o foi até o presente regulado. Pessoalmente, apresentei, a pedido do então…