Tudo de Imprescritibilidade no Direito Penal
Injúria racial pode ser equiparada ao racismo
Equipar a injúria racial ao racismo é um erro lastimável do STF e do STJ.
![Capa da publicação Tortura racial é crime imprescritível](https://t.jus.com.br/vwiC2Wux3osdvIReEESxtvSeygc=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1093/dd3732462366a37473f20ff61cb8fc52.png)
Tortura racial é crime imprescritível
A tortura é um crime equiparado aos hediondos. A Constituição impôs os maiores rigores aos delitos dessa natureza, mas não estabeleceu a imprescritibilidade. Teria sido um lapso do legislador?
Legítima defesa da honra e imprescritibilidade do feminicídio
No mesmo mês em que o STJ rejeitou a tese da legítima defesa da honra de um marido que assassinou sua esposa, o Senado Federal deu parecer favorável à tramitação da PEC 75/2019, que prevê a imprescritibilidade do feminicídio.
![Capa da publicação Imprescritibilidade no crime de estupro](https://t.jus.com.br/TImuSqJUwy5NBGah21-g4ulZ64s=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/537/341c5de7a5a78040e058e52b9482b381.jpg)
Imprescritibilidade no crime de estupro
O estupro é um crime brutal e traumático praticado contra a dignidade sexual do indivíduo e que prescreve, no máximo, em 20 anos. Estuda-se a necessidade e a viabilidade de torná-lo imprescritível.
![Capa da publicação Caso Riocentro: um panorama histórico-jurídico](https://t.jus.com.br/ErI8XB3iDKzTFuu76pkfuL72_qE=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/792/935fcff35385a70ccce4598847adb088.jpg)
Caso Riocentro: um panorama histórico-jurídico
Um Estado de direito deve proteger o indivíduo não apenas através do direito penal, mas também do próprio direito penal.
A inconstitucionalidade do art. 130 do Código Penal Militar
O art. 130 do CPM, o qual foi editado na década de 60, e sob os auspícios da Junta Militar instituída à época, está eivado de inconstitucionalidade ao determinar a imprescritibilidade das penas acessórias, as quais, como se percebe, são um complemento das penas principais.
![Capa da publicação Prescrição da pretensão punitiva no Código Penal](https://t.jus.com.br/zrXKcojtci9FhBYtIhUs6nd3Z5A=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/3002/d96997784172976cb9b9a2facaac18ef.jpg)
Prescrição da pretensão punitiva no Código Penal
Cuida-se de estudo sobre a prescrição da pretensão punitiva, abordando conceito, natureza jurídica, fundamentos, prazos, causas impeditivas e interruptivas, efeitos, espécies, redução de prazos, entre outros.
Imprescritibilidade da pena acessória de exclusão das Forças Armadas
O STM perdeu a chance de extirpar de vez, do nosso ordenamento jurídico militar, a previsão de pena de caráter perpétuo e imprescritível, em flagrante incompatibilidade com a Constituição e o Estatuto de Roma.