Tudo de Incentivos fiscais
Corinthians, incentivos fiscais e financeiros e Copa do Mundo
Antes de iniciar este artigo, preciso deixar claro que sou corintiano e que acompanho atentamente a todos os acontecimentos do clube, merecendo destaque o seu centenário e o anúncio do tão sonhado estádio, que, ao que tudo indica, será o…
O comércio eletrônico e a guerra fiscal
Este artigo discorre sobre a recente polêmica envolvendo a incidência e a partilha do ICMS sobre o comércio eletrônico.
Quem defende a concorrência em face das políticas tributárias de incentivos fiscais e financeiro-fiscais?
Sumário:1 Introdução. 2 Ordem Econômica e a guerra fiscal travada entre os estados da federação. 3 Incentivos fiscais e financeiro-fiscais como infração à ordem econômica. 4 Competência para a defesa da concorrência em face de políticas tributárias de incentivos fiscais…
A Lei Rouanet e os incentivos fiscais
O objetivo do presente estudo é sopesar as disposições da legislação que trata de incentivo à cultura, ou seja, como se dá o funcionamento da "Lei Rouanet" e os incentivos fiscais. Antes de analisar essas normas propriamente ditas, cabe fazer…
Da inconstitucionalidade da concessão unilateral de benefícios fiscais pelos Estados-membros da Federação
1. INTRODUÇÃO. Conforme é de conhecimento público, a carga tributária nacional alcança patamares bastante elevados, prejudicando o exercício da livre iniciativa. Os governos têm majorado bastante o denominado "custo Brasil", através do aumento do peso dos tributos, chegando estes a…
A lei Juca e os direitos autorais
A Lei n.º 8.313/91, também conhecida como Lei Rouanet, foi editada para regular as formas de financiamento federal à cultura, dentre as quais se destaca a renúncia fiscal, objeto de severas críticas. Em documento oficial [01], o Ministério da Cultura…
A guerra fiscal e seus prejudiciais efeitos aos entes federados brasileiros
A guerra fiscal é autodestrutiva do modelo federativo pátrio posto que acarreta o enfraquecimento dos entes federados mais fracos, em detrimento daqueles que têm maior possibilidade de conceder incentivos fiscais.
Incentivos fiscais ao desenvolvimento regional
1.Introdução O assunto incentivos fiscais é de enorme relevância para o Brasil, se observarmos sob o aspecto dos valores envolvidos. O direito tributário, todavia, não tem se debruçado sobre o assunto com a atenção que ele precisa e merece, já…
Responsabilidade social versus responsabilidade fiscal:
A ação planejada e transparente, pressuposto da responsabilidade estatal diante da formulação de uma política pública, tem por finalidade dar maior credibilidade e inteligibilidade ao posicionamento adotado pelo governo dirigente. Dentro desse cenário, a responsabilidade social e responsabilidade fiscal passam…
Responsabilidade social empresarial e incentivos federais
Resumo: Na segunda metade do século XX, constatou-se uma acentuada valorização da empresa no contexto socioeconômico, com mudanças estratégicas na organização e inserção em assuntos diretos da comunidade onde está localizada, projetando-se para fora do seu ambiente produtivo, visando uma...
Marketing cultural e planejamento tributário.
INTRODUÇÃOO Marketing Cultural é um dos mais proveitosos e revolucionários instrumentos de redução tributária de que pode dispor o empresariado. No entanto, como incentivo fiscal e instrumento de fomento da cultura nacional, é algo ainda relativamente novo em nosso país,…
